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Após poda, obra em bambuzal do aeroporto é suspensa; empresa foi multada

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Fiscais da Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) notificaram neste sábado (20) pela manhã a CCR Metrô para que paralise imediatamente a remoção de parte do bambuzal que fica no acesso ao Aeroporto. Em nota, o ato foi classificado como “irregular e ilegal”.

A concessionária foi autuada e multada por já ter retirado parte da vegetação do local, informou o órgão. A remoção, segundo a CCR, é para alargar a via e facilitar a integração dos ônibus com a futura estação de metrô do Aeroporto. A concessionária assegurou que seriam cortados apenas fragmentos das moitas de 11 touceiras do bambuzal – o que representa 0,19% da vegetação total. A obra no local está embargada.

A multa aplicada é a maior estabelecida pela legislação e pode chegar a R$ 5 milhões – o valor deve ser definido depois que a CCR apresentar a documentação exigida pelo órgão.

O secretário Sergio Guanabara afirma que a CCR pediu uma autorização ao Inema, órgão estadual, para fazer a obra. “Eles teriam de pedir o licenciamento na Sedur, mas não o fizeram porque sabem que somos rigorosos”, diz. “Iríamos submeter o eventual pedido a uma análise muito criteriosa, buscaram um órgão do próprio Estado, que não tem competência legal”, conclui.

Em nota, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informou que é competência do órgão licenciar toda a obra do metrô, já que se trata de limites entre dois municípios (Salvador e Lauro de Freitas) e que “seguiu rigorosamente todos os critérios legais”. Na nota, afirma que a Sedur está “politizando uma questão técnica”.

Na nota, o órgão estadual reforça que estão sendo retiradas apenas partes das moitas de 11 touceiras do bambuzal, para permitir a circulação dos ônibus que farão a conexão entre a estação de metrô Aeroporto e o terminal aeroportuário de Salvador. A retirada da vegetação acontece, continua o Inema, em uma área que já está degradada, e que não se trata do “bambuzal de maior extensão e relevância”.

O Inema lembra que participou do licenciamento desde o início de toda a obra do sistema metroviário e que foi exigida a compensação ambiental necessária – plantio de árvores nativas em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Ipitanga, próximo à Estação Aeroporto.

A CCR Metrô informou, também por meio de nota, que as obras na região foram suspensas temporariamente e que vai avaliar o teor do auto para responder ao órgão competente dentro do prazo estabelecido. A concessionária afirma ainda que todas as obras na região do Aeroporto estão “devidamente licenciadas por órgãos competentes”.

Intervenção
A intervenção será feita na margem esquerda, na altura do acesso à Travessa Santos Dumont, mais conhecida como Rua das Locadoras, onde há máquinas posicionadas. Segundo a empresa, um guindaste foi “mobilizado para a retirada de material pesado de obra (perfis metálicos e aço) do canteiro central para a atuação da Secretaria Municipal de Ordem Pública no local”.

Ainda conforme a assessoria da CCR, no sábado (12), “o Inema expediu uma licença ambiental de Portaria nº 15.513, autorizando a intervenção, que deve ocorrer nos próximos dias.”

A concessionária diz que para compensar a retirada dos bambus, será realizado o plantio de árvores nativas na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Ipitanga, próximo à Estação Aeroporto do metrô.

Confira nota na íntegra da CCR:
A CCR Metrô Bahia esclarece que todas as obras do viário na região do Aeroporto estão devidamente licenciadas por órgãos competentes. Sobre a notificação deste sábado (20), a concessionária informa que as obras na região foram suspensas temporariamente e que vai avaliar o teor do auto para responder ao órgão competente dentro do prazo estabelecido. As intervenções relacionadas à poda de touceiras na Avenida Tenente Frederico Gustavo dos Santos (a via do “Bambuzal” do aeroporto) – sentido Salvador – acontecerão apenas em pontos de sua margem esquerda, na altura do acesso à Travessa Santos Dumont, mais conhecida como Rua das Locadoras, e estão de acordo com licença expedida pelo Inema. A poda é parcial e abrangerá 0,19% da área total do bambuzal.

 

Fonte: correio24horas

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Gilmar Mendes e Marco Aurélio votam favoráveis ao recurso de Maluf

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Em sessão plenária desta quinta-feira, 19, do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram favoráveis ao recurso do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Até o momento, são cinco votos favoráveis e quatro contrários ao parlamentar, cujo recurso começou a ser julgado nesta quarta-feira, 18, pelo colegiado. Faltam os votos de Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O parlamentar recorreu da condenação imposta pela Primeira Turma do STF em maio do ano passado. Na época, a Turma do STF condenou Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. A Corte julga se, antes da prisão do deputado, ele teria direito a ter os embargos infringentes contra sua condenação analisados.

Relator da ação penal de Maluf, o ministro Edson Fachin, em dezembro, negou de forma individual estes embargos e determinou que Maluf começasse a cumprir a pena. Primeiro a votar na sessão desta quinta-feira, Gilmar seguiu a divergência apresentada ontem pelo ministro Dias Toffoli, de que só é necessário um voto divergente em julgamento condenatório para que a defesa possa apresentar o recurso de embargos infringentes. Na sessão de quarta, Toffoli também foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

No julgamento da Primeira Turma da ação penal de Maluf, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que havia prescrição no caso, reconhecendo a inexistência do direito de punir. Foi voto vencido nesse aspecto. A defesa do parlamentar ressalta essa divergência pontual para defender a possibilidade de embargos infringentes. Gilmar, junto de Toffoli, Moraes e Lewandowski acolherem essa argumentação.

Gilmar ainda enfrentou a tese apresentada ontem pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que são necessários dois votos divergentes para acolhimento dos embargos. “Regra de três não está afinada com o texto regimental. Faz sentido lógico exigir quórum, menos nas turmas”, disse Gilmar.

Para Barroso, como em julgamentos de ações penais no plenário o regimento prevê quatro votos divergentes dentro 10 para cabimento dos embargos, na turma, por uma regra matemática, seriam necessários dois votos dentro de cinco – as turmas são compostas por cinco ministros. “É que faz sentido lógico exigir quórum menor nas turmas. No plenário, o embargo é mais uma súplica do que um recurso. Na turma, é um recurso a merecer prestígio maior”, completou o ministro. Em seguida, Marco Aurélio Mello, em voto favorável a Maluf, seguiu a mesma tese. “Não posso cogitar da possibilidade de ter-se 2 votos vencidos.”

Os 11 ministros ainda não começaram a votar sobre o habeas corpus de Maluf. O parlamentar aguarda o referendo do colegiado sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou sua transferência do Complexo Penitenciário da Papuda para prisão domiciliar, em 28 de março.

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Tribunal da Lava Jato nega recurso de Dirceu

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015. Em maio do ano passado, foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão do TRF-4, ele fica mais próximo de retornar à prisão, desta vez, para execução de sua pena.

Contra o acórdão dos infringentes, ainda cabem embargos de declaração. Cabe ao Tribunal proceder pela intimação eletrônica das defesas, que teriam até 10 dias para tomar ciência. Após intimados, os advogados têm mais dois dias para interpor os embargos de declaração. Segundo informações do TRF-4, os prazos penais contam em dias corridos, com o critério de que devem se iniciar e terminar em dia útil.

Em primeira instância, Zé Dirceu havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O petista é acusado de receber propinas da Engevix que teriam sido operacionalizadas pelo lobista Milton Pascowitch.

Pascowitch, que era operador em nome da Engevix, e teria virado uma espécie de contador das propinas de Dirceu, declarou em uma de suas delações que o repasse de valores ao ex-ministro e ao núcleo político “era prioridade por parte dos operadores financeiros”.

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Colisão entre carro e moto deixa um ferido no bairro do Stiep

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Houve somente uma vítima ferida que foi socorrida no local - Foto: Davi Fonseca

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Uma colisão envolvendo carro e moto deixou um ferido na noite de quinta-feira, 19, no bairro do Stiep, em Salvador. O acidente aconteceu por volta das 18h.

Segundo Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), o condutor da motocicleta foi socorrido no local. Os veículos já foram retirados da via e o tráfego flui normalmente.

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