Na primeira eleição geral que contará só com financiamento de pessoas físicas e recursos públicos, as principais empresas do País têm orientado seus executivos e funcionários a não vincularem eventuais doações a candidatos às companhias onde trabalham. Há casos de empresas que chegaram a proibir esse tipo de repasse até mesmo por parentes de seus empregados.

O veto à participação no processo de financiamento de campanha partiu principalmente de companhias que se envolveram na Operação Lava Jato, e que tiveram seus ex-presidentes presos, como as empreiteiras OAS e UTC e o banco BTG Pactual.

A OAS é a que adota o posicionamento mais rígido entre as empresas pesquisadas pelo Estado ao recomendar que seus colaboradores “não realizem doações político-partidárias em nome próprio, nem por meio de seus respectivos cônjuges e parentes de 1.º grau”. Em nota, a construtora afirmou que a medida pretende evitar que uma possível doação seja atribuída à empresa. Em 2014, a OAS foi uma das dez maiores doadoras de campanhas eleitorais – quase R$ 83 milhões.

A UTC registra em seu código de conduta que fornecedores e colaboradores “não devem aceitar pedidos financeiros, pleitos, provocar ou sugerir qualquer tipo de ajuda financeira, pagamento de ‘taxa de urgência’, gratificação, prêmio, comissão, doação, presente ou vantagem pessoal” a empresas públicas ou candidatos. O BTG Pactual, por sua vez, estabeleceu que seus diretores e sócios “não estão autorizados a fazer qualquer tipo de doação eleitoral”.

Outra empresa que adotou essa determinação foi o Itaú Unibanco, apesar de não estar citada na Lava Jato. A instituição vetou a “contribuição por administradores e respectivos cônjuges para partidos e campanhas políticas em anos eleitorais”.

Ao todo, o jornal O Estado de S. Paulo procurou 35 empresas e recebeu respostas de 15 delas – responsáveis por R$ 1,042 bilhão em doações eleitorais em 2014, um terço do total. De maneira geral, as empresas consultadas afirmaram que não irão proibir seus funcionários de fazerem doações a políticos, mas recomendam que fique explícito que essas contribuições são independentes.

Esse será o caso da empresa JBS, campeã de doações em 2014 e epicentro do escândalo que resultou em duas denúncias contra o presidente Michel Temer. “A JBS respeita a legislação e o direito de seus colaboradores participarem do processo político”, diz a empresa. “Mas eventuais doações devem ser em caráter estritamente pessoal, sem a intenção de obter vantagens ou benefícios.”

Mesmo protagonistas da Lava Jato, como a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, também liberaram seus funcionários a fazerem doações, com a ressalva de que “não devem relacionar de forma alguma as contribuições ou opiniões políticas à empresa”. Ambev e Bradesco, Banco do Brasil, Petrobrás e Eletrobrás também vão adotar a mesma política.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ajustes na lei da reforma trabalhista serão realizados preferencialmente por decreto, é o que afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura, à GloboNews. Em alguns pontos, o governo também afirmou que pode usar outros instrumentos, como projeto de lei ou portaria do próprio ministério.

A medida provisória que regulamenta alguns pontos da reforma trabalhista, como trabalho intermitente e autônomo, jornada de 12 por 36h e trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, perde a validade nesta segunda-feira, 23. Com isto, esses e outros pontos do projeto ficarão sem regulamentação, criando insegurança jurídica na aplicação da lei.

De acordo com a Casa Civil, técnicos do governo começaram a levantar quais pontos da reforma trabalhista poderão ser regulamentados por um decreto.