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Prefeitura inicia processo de tombamento do bambuzal do aeroporto

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Dois dias após autuar a CCR por infração ambiental gravíssima e embargar parte das obras do metrô realizadas pela empresa na área do aeroporto de Salvador, a prefeitura decidiu iniciar ontem o processo de tombamento, pelo município, do corredor de bambus que dá acesso ao terminal. A tarefa está a cargo da arquiteta Tânia Scofield, presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), responsável pelos projetos de intervenção urbana na capital.

“Não podemos recuperar agora o que foi suprimido do bambuzal ilegalmente, sem autorização dos órgãos ambientais da prefeitura. Mas o tombamento, previsto em lei municipal, vai blindar um patrimônio natural da cidade. E seremos céleres”, afirmou o secretário de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur), Sérgio Guanabara.

Porta fechada
Enquanto não houver licença da Sedur, disse Sérgio Guanabara, a obra ficará sob embargo. Em 2010, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) indeferiu um processo para tombar o bambuzal do aeroporto.

Cabeça a prêmio
A retirada de parte do bambuzal deflagrou uma crise na direção da concessionária do metrô. Embora a CCR se apoie na liberação do Inema, órgão que responde pelo licenciamento ambiental na esfera do estado, a falta de autorização do município deu munição legal para embargar a obra e multar a empresa em até R$ 5 milhões. O caso colocou os autores da lambança à beira da degola na CCR.

 

Fonte: correio24horas

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Boulevard Shopping Camaçari recebe o Feirão da Casa Própria

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São 2.700 unidades com preços entre R$ 100 mil a R$ 150 mil.

Nos dias 26, 27 e 28 de abril, o Feirão da Casa Própria do Servidor estará no piso L1 do Boulevard Shopping Camaçari. Os funcionários públicos terão a opção de escolher entre 2.700 unidades disponíveis na sede e na orla da cidade, com preços entre R$100 mil a R$150 mil. Aqueles que optarem pela compra, terão benefícios como descontos de até R$10 mil, entrada a partir de R$9,90, isenção do IPTU, ITIV até 5 anos, a depender do imóvel, taxas cartoriais e brindes.

O Feirão é uma realização da Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Habilitação (Sehab) e da Caixa Econômica Federal que buscam facilitar a compra da casa própria para o servidor público do município.

Serviço: Feirão da Casa Própria do Servidor

Onde? Piso L1 Boulevard Shopping Camaçari

Quando? 26, 27 e 28 de abril

Gratuito

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Empresas regulam doações eleitorais de funcionários

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Na primeira eleição geral que contará só com financiamento de pessoas físicas e recursos públicos, as principais empresas do País têm orientado seus executivos e funcionários a não vincularem eventuais doações a candidatos às companhias onde trabalham. Há casos de empresas que chegaram a proibir esse tipo de repasse até mesmo por parentes de seus empregados.

O veto à participação no processo de financiamento de campanha partiu principalmente de companhias que se envolveram na Operação Lava Jato, e que tiveram seus ex-presidentes presos, como as empreiteiras OAS e UTC e o banco BTG Pactual.

A OAS é a que adota o posicionamento mais rígido entre as empresas pesquisadas pelo Estado ao recomendar que seus colaboradores “não realizem doações político-partidárias em nome próprio, nem por meio de seus respectivos cônjuges e parentes de 1.º grau”. Em nota, a construtora afirmou que a medida pretende evitar que uma possível doação seja atribuída à empresa. Em 2014, a OAS foi uma das dez maiores doadoras de campanhas eleitorais – quase R$ 83 milhões.

A UTC registra em seu código de conduta que fornecedores e colaboradores “não devem aceitar pedidos financeiros, pleitos, provocar ou sugerir qualquer tipo de ajuda financeira, pagamento de ‘taxa de urgência’, gratificação, prêmio, comissão, doação, presente ou vantagem pessoal” a empresas públicas ou candidatos. O BTG Pactual, por sua vez, estabeleceu que seus diretores e sócios “não estão autorizados a fazer qualquer tipo de doação eleitoral”.

Outra empresa que adotou essa determinação foi o Itaú Unibanco, apesar de não estar citada na Lava Jato. A instituição vetou a “contribuição por administradores e respectivos cônjuges para partidos e campanhas políticas em anos eleitorais”.

Ao todo, o jornal O Estado de S. Paulo procurou 35 empresas e recebeu respostas de 15 delas – responsáveis por R$ 1,042 bilhão em doações eleitorais em 2014, um terço do total. De maneira geral, as empresas consultadas afirmaram que não irão proibir seus funcionários de fazerem doações a políticos, mas recomendam que fique explícito que essas contribuições são independentes.

Esse será o caso da empresa JBS, campeã de doações em 2014 e epicentro do escândalo que resultou em duas denúncias contra o presidente Michel Temer. “A JBS respeita a legislação e o direito de seus colaboradores participarem do processo político”, diz a empresa. “Mas eventuais doações devem ser em caráter estritamente pessoal, sem a intenção de obter vantagens ou benefícios.”

Mesmo protagonistas da Lava Jato, como a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, também liberaram seus funcionários a fazerem doações, com a ressalva de que “não devem relacionar de forma alguma as contribuições ou opiniões políticas à empresa”. Ambev e Bradesco, Banco do Brasil, Petrobrás e Eletrobrás também vão adotar a mesma política.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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'O que puder fazer por decreto, vamos fazer', diz ministro sobre reforma trabalhista

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Ajustes na lei da reforma trabalhista serão realizados preferencialmente por decreto, é o que afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura, à GloboNews. Em alguns pontos, o governo também afirmou que pode usar outros instrumentos, como projeto de lei ou portaria do próprio ministério.

A medida provisória que regulamenta alguns pontos da reforma trabalhista, como trabalho intermitente e autônomo, jornada de 12 por 36h e trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, perde a validade nesta segunda-feira, 23. Com isto, esses e outros pontos do projeto ficarão sem regulamentação, criando insegurança jurídica na aplicação da lei.

De acordo com a Casa Civil, técnicos do governo começaram a levantar quais pontos da reforma trabalhista poderão ser regulamentados por um decreto.

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