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Programa Primeiro Emprego coloca 4.370 jovens no mercado de trabalho em um ano

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Em um ano, 4.370 jovens foram inseridos no mercado de trabalho, entre 178 municípios alcançados. Esses são alguns dos números do Programa Primeiro Emprego, do Governo do Estado. A ação completou um ano da primeira leva de convocações e obteve bons resultados, empregando milhares de estudantes e egressos da rede estadual de Educação Profissional.

O intuito principal da ação é promover a oportunidade profissional e melhores resultados em sala de aula, uma vez que o desempenho educacional é um critério levado em consideração no ato da contratação. O superintendente de Desenvolvimento do Trabalho da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Alexandre Reis, alerta: “é importante os jovens terem cuidado na hora de efetuar o cadastro, que precisa ser mantido atualizado, pois o número de contratações poderia ter sido bem maior, uma vez que foram realizados mais de cinco mil encaminhamentos”.

Dividida em dois ciclos, a iniciativa visava, em um primeiro momento, a contratação de 4.500 egressos e estudantes da Educação Profissional, no período 2016/2017, e outros 4.500, em 2017/2018, totalizando nove mil vagas. Já no início do ano, a meta ficou perto de ser superada e, agora, espera-se que o Primeiro Emprego ajude a transformar a vida de 11.478 jovens, o que representa o cumprimento de 127,5% do objetivo.

A técnica em Administração Adrielle Lima trabalha, há pouco mais de três meses, na Secretaria de Comunicação Social, na área de Contratos, e conta que os planos para o futuro mudaram a partir do momento que passou a ser beneficiada pelo Programa Primeiro Emprego: “Antes, eu queria fazer minha graduação em Enfermagem, mas quando comecei a praticar as atividades de administração do dia a dia, eu comecei a criar amor verdadeiro pela área e agora quero ingressar na faculdade e fazer meu bacharelado em Administração e tenho a pretensão de ser uma grande administradora no futuro”, conta.

Transversalidade

O sucesso do Primeiro Emprego é uma soma de esforços de diversos órgãos estaduais. As vagas são intermediadas pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e os convocados têm a carteira de trabalho assinada, com todos os direitos trabalhistas garantidos, por meio de contratação efetuada via Serviço de Intermediação para o Trabalho (SineBahia). “Nós localizamos o aluno ou ex-aluno, verificamos se o perfil é condizente com a vaga disponível e fazemos o encaminhamento para a contratação direto para as empresas ou via fundações que mantêm convênio com o Governo do Estado”, detalha o superintendente da Setre, Alexandre Reis.

O contrato é gerenciado e fiscalizado pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), que também é responsável pelos pagamentos. Os acordos ficam têm vigência de 24 meses, no âmbito estadual, e as empresas privadas decidem pela manutenção ou não das contratações. Nos órgãos estaduais – 54 contam com trabalhadores oriundos do Primeiro Emprego -, o contemplado recebe salário mínimo, plano de saúde (Planserv) e vale transporte.

Todo o banco de talentos do Programa é gerido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), órgão que originou a ação. A Casa Civil também está envolvida, pois é na unidade que está instalado um comitê, responsável pela recepção das solicitações de contratações dos órgãos. A Casa Civil integra a engrenagem, ainda, pela elaboração de a legislação do programa.

Outros reflexos

As metas dos contratos envolvem a capacitação continuada e o retorno dos contratantes para os estudantes, no que diz respeito a críticas, sugestões e elogios. Essa prática pode ser aplicada na revisão do conteúdo passado pelas escolas em que os beneficiados se formaram, fornecendo insumos práticos para a melhoria da educação e aprimorando o desempenho no ambiente de trabalho. O superintendente de da Educação Profissional e Tecnológica da SEC, Durval Líbânio, destaca como ponto positivo, também, “a possibilidade de verificar e corrigir como estão sendo formados esses egressos, a partir do feed back dos órgãos contratantes”. Além disso, Libânio lembra que “o Primeiro Emprego refletiu, diretamente, na quantidade de matrículas na Educação Profissional, que antes atingia 80% das vagas e, agora, alcança 90%, e, em muitos centros profissionais, até 100%”.

Pouco tempo depois de concluir o curso técnico de Manutenção e Suporte de Informática, Yasmin Trindade foi lotada na Coordenação de Suporte, Infraestrutura e Manutenção de Informática (CMA) da Setre, tendo a oportunidade de colocar em prática tudo aquilo que foi aprendido, “aprimorando, inclusive, o conhecimento com a convivência com as pessoas da área, que ensinaram como trabalhar com o computador”, afirma.

Filipe Barreto, coordenador substituto da CMA, trabalha com Yasmin diretamente, e conta que está muito satisfeito com a contratação, apesar de confessar um receio inicial, por conta do grande volume de atividades do setor. “Temos uma demanda de trabalho que exige certo nível de profissionalismo e nos surpreendemos com a Yasmin, principalmente com a pro atividade e a vontade de aprender. Ela está dando conta do recado e estamos contentes” admite.

Perfil dos Candidatos

Para participar do Primeiro Emprego, o jovem deve ser estudante da Educação Profissional Estadual e já ter concluído 40% do curso. Os que finalizaram o curso há, no máximo um ano, bem como adolescentes qualificados por programas governamentais executados pelo Estado da Bahia também têm chance de contratação. Os estudantes devem manter os dados atualizados no SGE (Sistema de Gestão Escolar), principalmente telefone, e-mail e endereço, para que sejam encontrados. O cadastro dos dados pode ser atualizado através do endereço www.primeiroemprego.setre.ba.gov.br.

O Primeiro Emprego faz parte de uma tríade de programas junto com o Partiu Estágio e o Mais Futuro. Unidas, as ações contam com investimentos da ordem de R$86 milhões e têm incrementado, de forma considerável, a participação de jovens no mercado de trabalho, e ampliado o potencial dos futuros profissionais baianos.

 

Repórter: Renata Preza

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Empresas regulam doações eleitorais de funcionários

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Na primeira eleição geral que contará só com financiamento de pessoas físicas e recursos públicos, as principais empresas do País têm orientado seus executivos e funcionários a não vincularem eventuais doações a candidatos às companhias onde trabalham. Há casos de empresas que chegaram a proibir esse tipo de repasse até mesmo por parentes de seus empregados.

O veto à participação no processo de financiamento de campanha partiu principalmente de companhias que se envolveram na Operação Lava Jato, e que tiveram seus ex-presidentes presos, como as empreiteiras OAS e UTC e o banco BTG Pactual.

A OAS é a que adota o posicionamento mais rígido entre as empresas pesquisadas pelo Estado ao recomendar que seus colaboradores “não realizem doações político-partidárias em nome próprio, nem por meio de seus respectivos cônjuges e parentes de 1.º grau”. Em nota, a construtora afirmou que a medida pretende evitar que uma possível doação seja atribuída à empresa. Em 2014, a OAS foi uma das dez maiores doadoras de campanhas eleitorais – quase R$ 83 milhões.

A UTC registra em seu código de conduta que fornecedores e colaboradores “não devem aceitar pedidos financeiros, pleitos, provocar ou sugerir qualquer tipo de ajuda financeira, pagamento de ‘taxa de urgência’, gratificação, prêmio, comissão, doação, presente ou vantagem pessoal” a empresas públicas ou candidatos. O BTG Pactual, por sua vez, estabeleceu que seus diretores e sócios “não estão autorizados a fazer qualquer tipo de doação eleitoral”.

Outra empresa que adotou essa determinação foi o Itaú Unibanco, apesar de não estar citada na Lava Jato. A instituição vetou a “contribuição por administradores e respectivos cônjuges para partidos e campanhas políticas em anos eleitorais”.

Ao todo, o jornal O Estado de S. Paulo procurou 35 empresas e recebeu respostas de 15 delas – responsáveis por R$ 1,042 bilhão em doações eleitorais em 2014, um terço do total. De maneira geral, as empresas consultadas afirmaram que não irão proibir seus funcionários de fazerem doações a políticos, mas recomendam que fique explícito que essas contribuições são independentes.

Esse será o caso da empresa JBS, campeã de doações em 2014 e epicentro do escândalo que resultou em duas denúncias contra o presidente Michel Temer. “A JBS respeita a legislação e o direito de seus colaboradores participarem do processo político”, diz a empresa. “Mas eventuais doações devem ser em caráter estritamente pessoal, sem a intenção de obter vantagens ou benefícios.”

Mesmo protagonistas da Lava Jato, como a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, também liberaram seus funcionários a fazerem doações, com a ressalva de que “não devem relacionar de forma alguma as contribuições ou opiniões políticas à empresa”. Ambev e Bradesco, Banco do Brasil, Petrobrás e Eletrobrás também vão adotar a mesma política.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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'O que puder fazer por decreto, vamos fazer', diz ministro sobre reforma trabalhista

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Ajustes na lei da reforma trabalhista serão realizados preferencialmente por decreto, é o que afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura, à GloboNews. Em alguns pontos, o governo também afirmou que pode usar outros instrumentos, como projeto de lei ou portaria do próprio ministério.

A medida provisória que regulamenta alguns pontos da reforma trabalhista, como trabalho intermitente e autônomo, jornada de 12 por 36h e trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, perde a validade nesta segunda-feira, 23. Com isto, esses e outros pontos do projeto ficarão sem regulamentação, criando insegurança jurídica na aplicação da lei.

De acordo com a Casa Civil, técnicos do governo começaram a levantar quais pontos da reforma trabalhista poderão ser regulamentados por um decreto.

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Renan critica candidatura de Janot no Conselho Superior do MPF

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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) publicou um vídeo neste domingo, 22, no Twitter com críticas à decisão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de se candidatar a uma vaga no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Para Renan, Janot quer, com isso, ser “sentinela à porta de Raquel Dodge”, atual chefe do Ministério Público. “Onde chegamos? Triste Brasil”, diz Renan no vídeo.

“O Ministério Público Federal – que, na constituinte e depois, como presidente do Congresso Nacional, ajudamos a tirar do papel – não pode continuar sendo medido pela régua imunda do Janot e dos doidivanas Eduardo Pelella, Deltan Dallagnol, Anselmo Barros, Marcelo Miller, que foram pegos com a mão na botija da JBS”, ataca Renan.

O senador diz que o comportamento desses procuradores, em especial de Janot, lembra o enredo de “O Alienista”, obra literária de Machado de Assis, no qual o médico Simão Bacamarte prende os moradores de toda uma cidade achando que eram doidos e, depois, ele próprio se internou ao perceber que quem era doido era ele. “Seria Janot o Bacamarte de hoje?”, provoca Renan.

Na semana passada, Janot utilizou a rede interna de comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para informar aos colegas que irá concorrer a uma vaga no CSMPF. “Após muito refletir, conversar com amigos e me aconselhar com pessoas nas quais confio, resolvi submeter meu nome ao exame dos colegas em busca de uma das vagas de nosso Conselho Superior”, escreveu Janot. Nas próximas semanas, Janot apresentará propostas e ideias que pretende defender no CSMPF, caso venha a ser eleito.

O CSMPF é o órgão máximo de deliberação do Ministério Público Federal e tem como atribuições institucionais elaborar e aprovar as normas para o concurso de ingresso na carreira de membro do MPF, determinar a realização de correições e sindicâncias, além de elaborar e aprovar os critérios para distribuição de inquéritos entre procuradores.

Integram o CSMPF quatro subprocuradores-gerais da República, eleitos pelo colégio de procuradores, e mais quatro subprocuradores-gerais da República eleitos pelos membros do próprio conselho.

Atualmente, Janot ocupa o cargo de subprocurador-geral da República. As inscrições de subprocuradores-gerais ocorrem de 23 a 25 de maio. A eleição será realizada no dia 12 de junho, das 10h às 18h, na sede da PGR. Os eleitos tomarão posse em sessão do CSMPF em 10 de agosto, às 11h.

Janot lembrou aos colegas que planejava se aposentar ao final do segundo mandato como procurador-geral da República e presidente do CSMPF. “No entanto, já se disse sabiamente, a vida é aquilo que acontece enquanto esboçamos o futuro. Acompanhando os fatos recentes envolvendo nossa Instituição, em especial os ataques desleais por ela sofridos, pareceu-me mais acertado permanecer na ativa, somando esforços para defendê-la”, escreveu.

Na mensagem, Janot afirma ainda que o momento que o País vive exige que todos contribuam para a virada na história brasileira. “Nenhum de nós pode se omitir. Enquanto estiver no MPF, também eu não tenho tal direito.”

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