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Saiba como será o julgamento do recurso de Lula no TRF4

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O julgamento pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima quarta-feira, 24, vai começar às 8:30 e deve se estender até as 15h. O petista recorre contra condenação que recebeu em julho, do juiz Sergio Moro, a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

A sessão será iniciada pelo desembargador federal Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma. Em seguida, o relator e desembargador federal João Pedro Gebran Neto fará a leitura do relatório. O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela acusação, deve se pronunciar na sequência – ele terá 30 minutos para fazer suas considerações sobre os réus.

Os advogados de defesa das partes terão 15 minutos para apresentar os seus argumentos. Gebran negou pedido dos advogados de Lula para que o petista fosse ouvido pela Corte. A defesa do ex-presidente alegava que seria necessário um novo interrogatório porque a oitiva de Lula por Moro foi “uma verdadeira inquisição” e que o réu foi prejudicado.

Após as manifestações da acusação e da defesa, Gebran anuncia seu voto e passa a palavra ao revisor, Paulsen, que também profere o seu voto. O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus será o terceiro a se manifestar. O resultado final será anunciado por Paulsen. A sessão pode ser finalizada em outra data caso haja pedido de vista, o que garante aos magistrados um tempo maior para estudar o processo.

 

Como acompanhar

Na sala da audiência, poderão entrar apenas os desembargadores, os advogados das partes e os membros do Ministério Público Federal, além de funcionários do TRF4 que trabalharão no apoio ao julgamento. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do TRF4 no Youtube e também pelo Periscope, aplicativo de transmissão de vídeo ao vivo. Já os jornalistas cadastrados poderão, por meio de um telão, assistir ao julgamento em uma sala ao lado daquela onde se realiza a audiência. Usualmente, os julgamentos de processos na 8ª Turma não são transmitidos nem têm seus vídeos anexados aos processos eletrônicos, mas, devido ao grande interesse pelo caso, os desembargadores autorizaram a transmissão.

Segundo o TRF4, cerca de 300 profissionais da imprensa, incluindo jornalistas da Inglaterra, Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, França, Espanha, Dinamarca, Catar e Argentina acompanharão o julgamento.

 

Isolamento

Para evitar tumulto, a sede do tribunal estará isolada por cordões policiais. O local exato do bloqueio ainda não foi informado pelas autoridades. A entrada da imprensa e das autoridades acontecerá exclusivamente no cruzamento da Avenida Augusto de Carvalho com a Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, das 6h às 7h:30. Não será permitido o estacionamento de carros nas ruas internas ao perímetro delimitado pela Brigada Militar.

Na manhã de quinta-feira, o secretário de segurança do Rio Grande do Sul, Cezar Schrimer, discutiu com lideranças de movimentos sociais os locais mais adequados para a realização de manifestações de grupos favoráveis e contrários a Lula. Schrimer pediu que todos os protestos, contra ou a favor do ex-presidente, sejam pacíficos. Os prédios públicos no entorno do TRF4, como IBGE, Receita Federal e Ministério Público Federal não terão expediente a partir do meio-dia do dia 23, véspera do julgamento.

 

Fonte: veja

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Gilmar Mendes e Marco Aurélio votam favoráveis ao recurso de Maluf

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Em sessão plenária desta quinta-feira, 19, do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram favoráveis ao recurso do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Até o momento, são cinco votos favoráveis e quatro contrários ao parlamentar, cujo recurso começou a ser julgado nesta quarta-feira, 18, pelo colegiado. Faltam os votos de Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O parlamentar recorreu da condenação imposta pela Primeira Turma do STF em maio do ano passado. Na época, a Turma do STF condenou Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. A Corte julga se, antes da prisão do deputado, ele teria direito a ter os embargos infringentes contra sua condenação analisados.

Relator da ação penal de Maluf, o ministro Edson Fachin, em dezembro, negou de forma individual estes embargos e determinou que Maluf começasse a cumprir a pena. Primeiro a votar na sessão desta quinta-feira, Gilmar seguiu a divergência apresentada ontem pelo ministro Dias Toffoli, de que só é necessário um voto divergente em julgamento condenatório para que a defesa possa apresentar o recurso de embargos infringentes. Na sessão de quarta, Toffoli também foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

No julgamento da Primeira Turma da ação penal de Maluf, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que havia prescrição no caso, reconhecendo a inexistência do direito de punir. Foi voto vencido nesse aspecto. A defesa do parlamentar ressalta essa divergência pontual para defender a possibilidade de embargos infringentes. Gilmar, junto de Toffoli, Moraes e Lewandowski acolherem essa argumentação.

Gilmar ainda enfrentou a tese apresentada ontem pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que são necessários dois votos divergentes para acolhimento dos embargos. “Regra de três não está afinada com o texto regimental. Faz sentido lógico exigir quórum, menos nas turmas”, disse Gilmar.

Para Barroso, como em julgamentos de ações penais no plenário o regimento prevê quatro votos divergentes dentro 10 para cabimento dos embargos, na turma, por uma regra matemática, seriam necessários dois votos dentro de cinco – as turmas são compostas por cinco ministros. “É que faz sentido lógico exigir quórum menor nas turmas. No plenário, o embargo é mais uma súplica do que um recurso. Na turma, é um recurso a merecer prestígio maior”, completou o ministro. Em seguida, Marco Aurélio Mello, em voto favorável a Maluf, seguiu a mesma tese. “Não posso cogitar da possibilidade de ter-se 2 votos vencidos.”

Os 11 ministros ainda não começaram a votar sobre o habeas corpus de Maluf. O parlamentar aguarda o referendo do colegiado sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou sua transferência do Complexo Penitenciário da Papuda para prisão domiciliar, em 28 de março.

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Tribunal da Lava Jato nega recurso de Dirceu

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015. Em maio do ano passado, foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão do TRF-4, ele fica mais próximo de retornar à prisão, desta vez, para execução de sua pena.

Contra o acórdão dos infringentes, ainda cabem embargos de declaração. Cabe ao Tribunal proceder pela intimação eletrônica das defesas, que teriam até 10 dias para tomar ciência. Após intimados, os advogados têm mais dois dias para interpor os embargos de declaração. Segundo informações do TRF-4, os prazos penais contam em dias corridos, com o critério de que devem se iniciar e terminar em dia útil.

Em primeira instância, Zé Dirceu havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O petista é acusado de receber propinas da Engevix que teriam sido operacionalizadas pelo lobista Milton Pascowitch.

Pascowitch, que era operador em nome da Engevix, e teria virado uma espécie de contador das propinas de Dirceu, declarou em uma de suas delações que o repasse de valores ao ex-ministro e ao núcleo político “era prioridade por parte dos operadores financeiros”.

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Colisão entre carro e moto deixa um ferido no bairro do Stiep

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Houve somente uma vítima ferida que foi socorrida no local - Foto: Davi Fonseca

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Uma colisão envolvendo carro e moto deixou um ferido na noite de quinta-feira, 19, no bairro do Stiep, em Salvador. O acidente aconteceu por volta das 18h.

Segundo Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), o condutor da motocicleta foi socorrido no local. Os veículos já foram retirados da via e o tráfego flui normalmente.

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