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Auxílio-moradia custa R$ 817 milhões aos cofres públicos

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Um levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado mostrou que a União gastou aproximadamente R$ 817 milhões em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os dados constam do site Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, e foram coletados em dezembro. No total, o impacto financeiro do benefício nos gastos públicos ultrapassa os R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos.

Em 2018, a União deve gastar R$ 831 milhões, segundo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso em dezembro. Mas isso não significa que a União vai pagar, efetivamente, esse total. No ano passado, por exemplo, o Congresso havia autorizado R$ 865 milhões em gastos com auxílio-moradia, mas o total pago ficou em R$ 817 milhões – valor atualizado pela inflação tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

O debate sobre o peso do auxílio-moradia no Orçamento da União ocorre após virem a público casos de magistrados que recebem o benefício mesmo tendo domicílio próprio nas cidades em que atuam.

O auxílio foi garantido por liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, a juízes de todo o País em 2014. O pagamento foi estabelecido pela Lei Orgânica da Magistratura, de 1979. Pelo texto, além do salário, magistrados dispõem desse direito “nas localidades em que não houver residência oficial à disposição”. Na quinta (1º), a categoria incluiu a discussão do tema em uma manifestação realizada em Brasília.

Entretanto, não é apenas no Judiciário que os agentes públicos podem requerer o benefício. Tanto integrantes do Legislativo como do Executivo podem ter acesso ao pagamento. Em 2017, o maior montante foi pago pelo Executivo. Foram R$ 330 milhões de despesas com o benefício, concedidos a agentes públicos civis e militares, no Brasil ou no exterior.

O Judiciário foi o segundo poder que mais custeou o auxílio-moradia para seus membros, com R$ 291 milhões gastos, seguido do Ministério Público – R$ 108 milhões. O Legislativo garantiu R$ 10 milhões em pagamentos deste tipo.

O mesmo levantamento realizado pela consultoria do Senado apontou que o custeio de auxílio-moradia subiu de R$ 75 milhões em 2010, nos três Poderes, para R$ 817 milhões no ano passado, em valores reais. O aumento mais significativo ocorreu entre 2014 e 2015, quando Fux concedeu a liminar beneficiando todos os magistrados. Em 2014, a União gastava R$ 363 milhões; em 2015, R$ 820 milhões.

“É possível observar uma trajetória de crescimento dos gastos, com salto considerável entre 2014 e 2015. O referido salto é decorrência de decisões do Supremo Tribunal Federal que beneficiaram membros do Judiciário, concedendo-lhes direito à percepção do auxílio-moradia, e de consequentes normas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público”, diz o estudo.

O Congresso gastou, em média, R$ 810.930,95 por mês em 2017 com auxílio-moradia para deputados e senadores. Na Câmara, 151 parlamentares que não utilizam apartamentos funcionais têm direito a receber o benefício – 70 recebem em espécie e 81 pedem reembolso.

Segundo a assessoria da Câmara, “as normas que regulamentam o auxílio-moradia não condicionam a concessão do benefício à inexistência de imóvel próprio” no Distrito Federal. No Senado, 16 parlamentares pedem o auxílio de R$ 5,5 mil. Em dezembro, a Casa gastou R$ 79.933,33 com o benefício e, nos demais meses do ano, a média de gasto foi de R$ 87.822,58.

Após o comandante da Marinha, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, defender, em entrevista ao Estado, a volta do auxílio-moradia para militares, o presidente Michel Temer considerou “justa” a reivindicação. Temer disse ao Estado que ainda não há decisão, mas que os militares têm “defasagem salarial”.

 

Fonte: r7

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Empresas regulam doações eleitorais de funcionários

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Na primeira eleição geral que contará só com financiamento de pessoas físicas e recursos públicos, as principais empresas do País têm orientado seus executivos e funcionários a não vincularem eventuais doações a candidatos às companhias onde trabalham. Há casos de empresas que chegaram a proibir esse tipo de repasse até mesmo por parentes de seus empregados.

O veto à participação no processo de financiamento de campanha partiu principalmente de companhias que se envolveram na Operação Lava Jato, e que tiveram seus ex-presidentes presos, como as empreiteiras OAS e UTC e o banco BTG Pactual.

A OAS é a que adota o posicionamento mais rígido entre as empresas pesquisadas pelo Estado ao recomendar que seus colaboradores “não realizem doações político-partidárias em nome próprio, nem por meio de seus respectivos cônjuges e parentes de 1.º grau”. Em nota, a construtora afirmou que a medida pretende evitar que uma possível doação seja atribuída à empresa. Em 2014, a OAS foi uma das dez maiores doadoras de campanhas eleitorais – quase R$ 83 milhões.

A UTC registra em seu código de conduta que fornecedores e colaboradores “não devem aceitar pedidos financeiros, pleitos, provocar ou sugerir qualquer tipo de ajuda financeira, pagamento de ‘taxa de urgência’, gratificação, prêmio, comissão, doação, presente ou vantagem pessoal” a empresas públicas ou candidatos. O BTG Pactual, por sua vez, estabeleceu que seus diretores e sócios “não estão autorizados a fazer qualquer tipo de doação eleitoral”.

Outra empresa que adotou essa determinação foi o Itaú Unibanco, apesar de não estar citada na Lava Jato. A instituição vetou a “contribuição por administradores e respectivos cônjuges para partidos e campanhas políticas em anos eleitorais”.

Ao todo, o jornal O Estado de S. Paulo procurou 35 empresas e recebeu respostas de 15 delas – responsáveis por R$ 1,042 bilhão em doações eleitorais em 2014, um terço do total. De maneira geral, as empresas consultadas afirmaram que não irão proibir seus funcionários de fazerem doações a políticos, mas recomendam que fique explícito que essas contribuições são independentes.

Esse será o caso da empresa JBS, campeã de doações em 2014 e epicentro do escândalo que resultou em duas denúncias contra o presidente Michel Temer. “A JBS respeita a legislação e o direito de seus colaboradores participarem do processo político”, diz a empresa. “Mas eventuais doações devem ser em caráter estritamente pessoal, sem a intenção de obter vantagens ou benefícios.”

Mesmo protagonistas da Lava Jato, como a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, também liberaram seus funcionários a fazerem doações, com a ressalva de que “não devem relacionar de forma alguma as contribuições ou opiniões políticas à empresa”. Ambev e Bradesco, Banco do Brasil, Petrobrás e Eletrobrás também vão adotar a mesma política.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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'O que puder fazer por decreto, vamos fazer', diz ministro sobre reforma trabalhista

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Ajustes na lei da reforma trabalhista serão realizados preferencialmente por decreto, é o que afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura, à GloboNews. Em alguns pontos, o governo também afirmou que pode usar outros instrumentos, como projeto de lei ou portaria do próprio ministério.

A medida provisória que regulamenta alguns pontos da reforma trabalhista, como trabalho intermitente e autônomo, jornada de 12 por 36h e trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, perde a validade nesta segunda-feira, 23. Com isto, esses e outros pontos do projeto ficarão sem regulamentação, criando insegurança jurídica na aplicação da lei.

De acordo com a Casa Civil, técnicos do governo começaram a levantar quais pontos da reforma trabalhista poderão ser regulamentados por um decreto.

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Renan critica candidatura de Janot no Conselho Superior do MPF

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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) publicou um vídeo neste domingo, 22, no Twitter com críticas à decisão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de se candidatar a uma vaga no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Para Renan, Janot quer, com isso, ser “sentinela à porta de Raquel Dodge”, atual chefe do Ministério Público. “Onde chegamos? Triste Brasil”, diz Renan no vídeo.

“O Ministério Público Federal – que, na constituinte e depois, como presidente do Congresso Nacional, ajudamos a tirar do papel – não pode continuar sendo medido pela régua imunda do Janot e dos doidivanas Eduardo Pelella, Deltan Dallagnol, Anselmo Barros, Marcelo Miller, que foram pegos com a mão na botija da JBS”, ataca Renan.

O senador diz que o comportamento desses procuradores, em especial de Janot, lembra o enredo de “O Alienista”, obra literária de Machado de Assis, no qual o médico Simão Bacamarte prende os moradores de toda uma cidade achando que eram doidos e, depois, ele próprio se internou ao perceber que quem era doido era ele. “Seria Janot o Bacamarte de hoje?”, provoca Renan.

Na semana passada, Janot utilizou a rede interna de comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para informar aos colegas que irá concorrer a uma vaga no CSMPF. “Após muito refletir, conversar com amigos e me aconselhar com pessoas nas quais confio, resolvi submeter meu nome ao exame dos colegas em busca de uma das vagas de nosso Conselho Superior”, escreveu Janot. Nas próximas semanas, Janot apresentará propostas e ideias que pretende defender no CSMPF, caso venha a ser eleito.

O CSMPF é o órgão máximo de deliberação do Ministério Público Federal e tem como atribuições institucionais elaborar e aprovar as normas para o concurso de ingresso na carreira de membro do MPF, determinar a realização de correições e sindicâncias, além de elaborar e aprovar os critérios para distribuição de inquéritos entre procuradores.

Integram o CSMPF quatro subprocuradores-gerais da República, eleitos pelo colégio de procuradores, e mais quatro subprocuradores-gerais da República eleitos pelos membros do próprio conselho.

Atualmente, Janot ocupa o cargo de subprocurador-geral da República. As inscrições de subprocuradores-gerais ocorrem de 23 a 25 de maio. A eleição será realizada no dia 12 de junho, das 10h às 18h, na sede da PGR. Os eleitos tomarão posse em sessão do CSMPF em 10 de agosto, às 11h.

Janot lembrou aos colegas que planejava se aposentar ao final do segundo mandato como procurador-geral da República e presidente do CSMPF. “No entanto, já se disse sabiamente, a vida é aquilo que acontece enquanto esboçamos o futuro. Acompanhando os fatos recentes envolvendo nossa Instituição, em especial os ataques desleais por ela sofridos, pareceu-me mais acertado permanecer na ativa, somando esforços para defendê-la”, escreveu.

Na mensagem, Janot afirma ainda que o momento que o País vive exige que todos contribuam para a virada na história brasileira. “Nenhum de nós pode se omitir. Enquanto estiver no MPF, também eu não tenho tal direito.”

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