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Cármen Lúcia mantém suspensa posse de Cristiane Brasil

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta quarta-feira manter suspensa a posse da deputada federal Cristiane Brasil(PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela atendeu a uma reclamação feita ao Supremo que pedia a cassação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em janeiro, de liberar a posse da parlamentar.

Em decisão publicada nesta quarta-feira, a ministra decretou que a competência sobre o caso da deputada é do STF e determinou o “imediato encaminhamento dos autos” da suspensão de liminar que havia sido acatada pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, ao Supremo, “cassando-se a decisão proferida pela autoridade reclamada por manifesta incompetência”.

Por isso fica mantida a suspensão da posse, que já havia sido decretada por Cármen Lúcia no dia 22 de janeiro, horas antes da solenidade marcada para Cristiane assumir o ministério. A decisão da presidente do STF foi tomada no âmbito de um processo movido por advogados trabalhistas.

Por meio de nota, Cristiane Brasil afirmou que “respeita a decisão e reforça o pedido para que o Supremo Tribunal Federal defina logo a questão” sobre sua posse como ministra.

Ação

Um grupo de advogados sediado no Estado do Rio de Janeiro recorreu ao STF para barrar a posse de Cristiane. Os profissionais, que integram o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, são os mesmos que entraram com a ação popular que impediu a posse de Cristine em primeira instância.

Cristiane, que é deputada federal pelo PTB do Rio de Janeiro e filha de Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão, foi indicada pelo presidente Michel Temer (MDB) para assumir o Ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu demissão para se dedicar às eleições deste ano.

A deputada foi anunciada para o cargo no dia 3 de janeiro e a sua nomeação, confirmada no dia 4..Em 8 de janeiro, no entanto, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu a posse de Cristiane, argumentando que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois ela já havia sido condenada pela Justiça trabalhista.

O magistrado alegou também que a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”. Cristiane Brasil foi condenada a pagar mais de 60.000 reais por violar a lei trabalhista, em processo movido em 2016 por um ex-motorista que dizia trabalhar sem carteira assinada.

O magistrado acatou pedido de liminar em uma das ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo movimento de advogados. A Advocacia-Geral da União (AGU), porém, entrou com diversos recursos para resolver o impasse e, depois de sucessivas derrotas, havia conseguido a autorização do STJ para a posse, agora definitivamente derrubada por Cármen Lúcia.

 

Fonte: veja

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IPTU de Lauro de Freitas pode ser pago com desconto até 5 de março

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A Prefeitura de Lauro de Freitas prorrogou até o dia 5 de março o prazo para pagamento da cota única e da 1ª cota do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano com desconto de 10%. Para quem efetuou o pagamento da cota única depois de 16 janeiro sem o desconto pode solicitar a restituição do valor referente aos 10%.Estão cadastrados no munícipio cerca de 100 mil imóveis dos quais 4 mil são isentos do pagamento do IPTU. A SEFAZ-Secretaria da Fazenda de Lauro de Freitas entregou, em 2018, mais de 90 mil carnês. Para quem não recebeu o boleto de pagamento, a emissão pode ser feita nas unidades do Banco de Serviços do município localizados na Praça da Matriz, Centro, ou no edifício Torres Bussines Center, rua ao lado do Hospital Menandro de Faria. O atendimento é de 8h às 14h.O contribuinte também pode emitir uma 2ª via do boleto através do site da Prefeitura www.laurodefreitas.ba.gov.br. O pagamento pode ser realizado nas Casas Lotéricas ou nos bancos credenciado – Caixa Econômica e Banco do Brasil.

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Estado lança em Lauro de Freitas vacinação fracionada com meta de imunizar 95% da população

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O secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, lançou, nesta segunda-feira (19), em Lauro de Freitas, a Campanha Estadual de Vacinação Fracionada contra a Febre Amarela. O ato de lançamento aconteceu na Unidade de Saúde da Família Caji Vida Nova. Lauro de Freitas está entre os oito municípios baianos selecionados pelo Ministério da Saúde para receber a campanha que visa evitar a circulação e expansão da doença. A imunização foi iniciada também nos municípios de Camaçari, Candeias, Itaparica, Mata de São João, Salvador, São Francisco do Conde e Vera Cruz.

A meta do Estado é imunizar 95% da população dos oito municípios. “Estamos vendo muitos casos de febre amarela em humanos no país e graças ao esforço que o Estado vem fazendo, desde o ano passado, por orientação do governador Rui Costa, nós fizemos um bloqueio vacinal no Sudoeste e no Sul da Bahia e não tivemos até o momento nenhum caso de febre amarela em humanos”, ressaltou o titular da SESAB.

O vírus está presente em todas as regiões do Estado, inclusive na Região Metropolitana de Salvador, onde existem áreas remanescentes de Mata Atlântica. “É fundamental que toda população que não possui contraindicação procure os postos de saúde a partir de hoje para se proteger. Quanto mais pessoas vacinadas, menor a chance de haver a introdução da febre amarela humana em nosso meio”, destacou Vilas-Boas.

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A prefeita Moema Gramacho destacou a importância da vacina para evitar a doença. “As vacinas sempre estiveram disponíveis em nossos postos, mas uma campanha tem um alcance maior. Toda população de Lauro de Freitas pode ficar tranquila porque não temos nenhum caso humano e por isso a importância da prevenção. Não podemos esperar que aconteça. A febre amarela precisa ser erradicada definitivamente do nosso país”.

A vacina fracionada é direcionada a pessoas na faixa etária entre 2 e 60 anos e que ainda não foram imunizadas. Em casos específicos como crianças de 9 meses a 2 anos, gestantes, idosos e outros indivíduos com condições especiais, a vacina será aplicada com a dose normal. A opção pela dose fracionada vai possibilitar que mais pessoas sejam imunizadas. “Nossos postos já realizavam a imunização contra febre amarela, por isso está sendo uma campanha tranquila, com uma demanda razoável e dentro da normalidade”, observou o secretário de Saúde de Lauro de Freitas, Erasmo Moura.

Edmilson Pimenta, morador do Recreio Ipitanga, revelou que assim que soube da campanha resolveu ir ao posto mais próximo. “Vi na televisão que começaria hoje e quis vir logo no primeiro horário, ainda mais que vou viajar para o interior, tenho que ir prevenido”.

No próximo sábado (24) será realizado o Dia D de Vacinação contra a Febre Amarela, com intensificação da imunização. Além das USF, as vacinas estarão disponíveis nos seguintes postos provisórios: praça em frente ao Parque Ecológico, na Escola Ana Lúcia Magalhães e nos supermercados G Barbosa, Hiper Bompreço, Atacadão Atakarejo, Atacadão, Max e Assai, com atendimento das 8h às 16h.

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Camaçari vai sediar vestibular GRATUITO neste sábado

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O curso CETTPS, localizado em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, e que funciona como Polo EAD Estácio na cidade, vai promover, neste sábado, dia 24 de fevereiro, o MEGA VESTIBULAR Estácio, com opções de provas em dois horários, às 10 horas e às 12 horas.

Entre os cursos oferecidos estão Administração, Ciências Contábeis, Gestão Comercial e Ambiental, Gestão Hospitalar e Pública, Logística, Marketing, Negócios Imobiliários, Serviço Social, Pedagogia, Matemática e Sistemas de Informação. São cursos de graduação e pós graduação oferecidos através da parceria do CETTPS com a Estácio, no formato EAD e Telepresencial.

No sábado, os interessados em realizar as provas só precisam comparecer à sede do CETTPS, na Rua Ponciano de Oliveira, n. 36, Camaçari, e realizar gratuitamente o vestibular. As inscrições são gratuitas e não precisam ser realizadas com antecedência.

As provas podem ser realizadas por qualquer pessoa interessada e apta para o ingresso em um curso superior, ou seja, que já tenha concluído o ensino médio. Para saber mais, basta acessar o site da instituição – www.cettps.com.br – ou entrar em contato através dos telefones (71) 3621-9589 ou 3621-4177.

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