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Catalunha discute como eleger um presidente fugitivo

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Quatro meses depois da realização de um referendo independentista ilegal, que levou à destituição de toda a cúpula do poder regional da Catalunha, a comunidade autônoma que representa o 19% do PIB espanhol ainda parece longe de resolver sua crise. Os catalães não conseguem chegar a um acordo sobre quem assumirá o Governo. E Carles Puigdemont, o ex-presidente regional independentista que fugiu para Bélgica para a evitar a prisão, quer reassumir a vaga, ainda que seja empossado à distância.

O bloco separatista de Puigdemont, que realizou o referendo pela separação em outubro passado, foi o vitorioso da eleição extraordinária convocada pelo Governo de Mariano Rajoy (PP). Ocorrida em 21 de dezembro, ela marcou a derrota do Governo central, em um pleito com participação recorde. Apesar de o Ciudadanos, um partido anti-independentista, ter obtido a maior quantidade de cadeiras no Parlamento, os três partidos que buscam a separação da Espanha conseguiram a maioria das vagas e, com isso, garantiram a possibilidade de eleger o próximo presidente catalão.

Para o azar de Rajoy, o partido independentista com mais deputados eleitos foi o Junts per Catalunya, encabeçado, justamente, por Puigdemont, que ressalta que o único presidente possível é ele, tese acordada pelos outros separatistas. Mas os caminhos de Puigdemont para a presidência da Catalunha parecem bloqueados. Se voltar ao país para a posse no Parlamento, o ex-presidente catalão será preso imediatamente. Como alternativa, seus partidários defendem uma posse à distância, mas a possibilidade já foi rejeitada pela área técnica legal do órgão, que argumenta que o debate que a precede precisa ser feito de forma “direta e pessoal”.

O presidente do Parlamento, Roger Torrent, do também independentista Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), garante que o ex-presidente catalão será mesmo investido no cargo. Por isso, Rajoy resolveu agir. No último dia 26, o Conselho de Ministros do Governo central aprovou que o Governo peça a impugnação da candidatura de Puigdemont como presidente da comunidade autônoma. Com a iniciativa, o Executivo pediu a Torrent que proponha outro candidato que não tenha pendências com a Justiça. Mas, dois dias depois, o Tribunal Constitucional, o mesmo que havia proibido o referendo separatista de outubro, decidiu que o ex-presidente não poderia, de forma alguma, ser empossado à distância.

O imbróglio causou um impasse entre os independentistas, que por ora seguem unidos. Torrent decidiu adiar a cerimônia de posse no Parlamento, marcada para esta quarta-feira. A nova data ainda não está definida. Ao contrário do que esperava Rajoy, entretanto, a candidatura de Puigdemont foi mantida. “O presidente será o que foi eleito pelos deputados desta Câmara, não o que decidir um Tribunal ou um ministro a 600 quilômetros de distância”, afirmou ele. A decisão é uma forma de ganhar tempo para que as três forças independentistas cheguem a um acordo sobre a posse, o procedimento pelo qual ela será feita e o programa de Governo. Ele insistiu que a nova sessão ocorrerá quando “for seguro, efetivo e com garantias” e ressaltou que não mudará “nem um milímetro” de suas convicções. “Irei até o final na defesa dos direitos de Puigdemont”, disse Torrent, que considera que desta maneira defende a vontade popular expressa nas eleições de 21 de dezembro.

Com o adiamento, Puigdemont viu ruir da Bélgica seu plano para ser empossado novamente presidente, meses depois de ter sido retirado à força do poder. E seu descontentamento foi manifestado em mensagens enviadas horas depois da decisão de Torrent a um de seus ex-companheiros de Governo, Toni Comín. O conteúdo delas foi tornado público por um programa espanhol. “Tudo terminou. Os nossos nos sacrificaram (…) O plano de Moncloa [Governo central] triunfa “, escreveu ele. Nesta quinta, o presidente do Parlamento veio novamente à público reafirmar sua posição de que Puigdemont continua a ser o único candidato possível. E, assim, o impasse permanece.

 

Fonte: elpaís

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Gilmar Mendes e Marco Aurélio votam favoráveis ao recurso de Maluf

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Em sessão plenária desta quinta-feira, 19, do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram favoráveis ao recurso do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Até o momento, são cinco votos favoráveis e quatro contrários ao parlamentar, cujo recurso começou a ser julgado nesta quarta-feira, 18, pelo colegiado. Faltam os votos de Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O parlamentar recorreu da condenação imposta pela Primeira Turma do STF em maio do ano passado. Na época, a Turma do STF condenou Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. A Corte julga se, antes da prisão do deputado, ele teria direito a ter os embargos infringentes contra sua condenação analisados.

Relator da ação penal de Maluf, o ministro Edson Fachin, em dezembro, negou de forma individual estes embargos e determinou que Maluf começasse a cumprir a pena. Primeiro a votar na sessão desta quinta-feira, Gilmar seguiu a divergência apresentada ontem pelo ministro Dias Toffoli, de que só é necessário um voto divergente em julgamento condenatório para que a defesa possa apresentar o recurso de embargos infringentes. Na sessão de quarta, Toffoli também foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

No julgamento da Primeira Turma da ação penal de Maluf, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que havia prescrição no caso, reconhecendo a inexistência do direito de punir. Foi voto vencido nesse aspecto. A defesa do parlamentar ressalta essa divergência pontual para defender a possibilidade de embargos infringentes. Gilmar, junto de Toffoli, Moraes e Lewandowski acolherem essa argumentação.

Gilmar ainda enfrentou a tese apresentada ontem pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que são necessários dois votos divergentes para acolhimento dos embargos. “Regra de três não está afinada com o texto regimental. Faz sentido lógico exigir quórum, menos nas turmas”, disse Gilmar.

Para Barroso, como em julgamentos de ações penais no plenário o regimento prevê quatro votos divergentes dentro 10 para cabimento dos embargos, na turma, por uma regra matemática, seriam necessários dois votos dentro de cinco – as turmas são compostas por cinco ministros. “É que faz sentido lógico exigir quórum menor nas turmas. No plenário, o embargo é mais uma súplica do que um recurso. Na turma, é um recurso a merecer prestígio maior”, completou o ministro. Em seguida, Marco Aurélio Mello, em voto favorável a Maluf, seguiu a mesma tese. “Não posso cogitar da possibilidade de ter-se 2 votos vencidos.”

Os 11 ministros ainda não começaram a votar sobre o habeas corpus de Maluf. O parlamentar aguarda o referendo do colegiado sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou sua transferência do Complexo Penitenciário da Papuda para prisão domiciliar, em 28 de março.

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Tribunal da Lava Jato nega recurso de Dirceu

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015. Em maio do ano passado, foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão do TRF-4, ele fica mais próximo de retornar à prisão, desta vez, para execução de sua pena.

Contra o acórdão dos infringentes, ainda cabem embargos de declaração. Cabe ao Tribunal proceder pela intimação eletrônica das defesas, que teriam até 10 dias para tomar ciência. Após intimados, os advogados têm mais dois dias para interpor os embargos de declaração. Segundo informações do TRF-4, os prazos penais contam em dias corridos, com o critério de que devem se iniciar e terminar em dia útil.

Em primeira instância, Zé Dirceu havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O petista é acusado de receber propinas da Engevix que teriam sido operacionalizadas pelo lobista Milton Pascowitch.

Pascowitch, que era operador em nome da Engevix, e teria virado uma espécie de contador das propinas de Dirceu, declarou em uma de suas delações que o repasse de valores ao ex-ministro e ao núcleo político “era prioridade por parte dos operadores financeiros”.

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Colisão entre carro e moto deixa um ferido no bairro do Stiep

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Houve somente uma vítima ferida que foi socorrida no local - Foto: Davi Fonseca

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Uma colisão envolvendo carro e moto deixou um ferido na noite de quinta-feira, 19, no bairro do Stiep, em Salvador. O acidente aconteceu por volta das 18h.

Segundo Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), o condutor da motocicleta foi socorrido no local. Os veículos já foram retirados da via e o tráfego flui normalmente.

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