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Em Coribe, Rui inaugura obras de abastecimento de água e autoriza restauração e manutenção de estrada

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Mais de oito mil moradores de Coribe, no oeste baiano, agora têm água tratada em casa. Durante visita ao município, nesta sexta-feira (2), o governador Rui Costa entregou o sistema de abastecimento de água da sede da cidade e o sistema integrado da localidade de Ranchinho, que somam um investimento de R$ 4 milhões. Também na oportunidade, Rui assinou ordem de serviço para restauração e manutenção, por um período de cinco anos, em 43 quilômetros da BA 172, no trecho que liga Jaborandi a São Félix do Coribe.

“Estamos concluindo a segunda etapa desse sistema de abastecimento, trazendo água potável para os moradores do município. Meu sonho é que todos os distritos de Coribe tenham água tratada e estamos trabalhando para isso. Aqui também autorizei a restauração dessa estrada, que está bastante estragada e que, em breve, voltará a atender o povo da região com qualidade, fazendo a economia se desenvolver”, declarou o governador.

Abastecimento

O sistema de abastecimento capta a água na Estação de Tratamento construída na localidade de Ranchinho e a leva por um adutora com 12 mil e 496 metros de extensão. Do empreendimento ainda faz parte uma estação elevatória e mais quatro reservatórios, rede de distribuição e 2.857 ligações domiciliares.

Infraestrutura

O investimento para a restauração da BA 172, autorizada nesta sexta, é de R$ 15 milhões e irá beneficiar mais de 98 mil pessoas que circulam pelos municípios da região. O contrato prevê ainda a manutenção da estrada, por um período de cinco anos, o que assegura mais qualidade e segurança na rodovia.

Outras ações

Ainda em Coribe, o governador entregou uma ambulância para a prefeitura do município, no valor de R$ 66,7 mil; além de 887 certificados de Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rural (CEFIR). O documento é obrigatório para todos os imóveis rurais, a fim de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, com o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Acompanharam o governador na viagem ao município os secretários estaduais do Desenvolvimento Econômico (SDE), Jaques Wagner; da Agricultura (Seagri), Vitor Bonfim; e da Infraestrutura (Seinfra), Marcus Cavalcanti.

Agenda

Logo mais às 15h, o governador Rui Costa visita o município de São Félix do Coribe, onde também vai autorizar obra de infraestrutura.

Repórter: Tácio Santos

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Gilmar Mendes e Marco Aurélio votam favoráveis ao recurso de Maluf

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Em sessão plenária desta quinta-feira, 19, do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram favoráveis ao recurso do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Até o momento, são cinco votos favoráveis e quatro contrários ao parlamentar, cujo recurso começou a ser julgado nesta quarta-feira, 18, pelo colegiado. Faltam os votos de Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O parlamentar recorreu da condenação imposta pela Primeira Turma do STF em maio do ano passado. Na época, a Turma do STF condenou Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. A Corte julga se, antes da prisão do deputado, ele teria direito a ter os embargos infringentes contra sua condenação analisados.

Relator da ação penal de Maluf, o ministro Edson Fachin, em dezembro, negou de forma individual estes embargos e determinou que Maluf começasse a cumprir a pena. Primeiro a votar na sessão desta quinta-feira, Gilmar seguiu a divergência apresentada ontem pelo ministro Dias Toffoli, de que só é necessário um voto divergente em julgamento condenatório para que a defesa possa apresentar o recurso de embargos infringentes. Na sessão de quarta, Toffoli também foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

No julgamento da Primeira Turma da ação penal de Maluf, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que havia prescrição no caso, reconhecendo a inexistência do direito de punir. Foi voto vencido nesse aspecto. A defesa do parlamentar ressalta essa divergência pontual para defender a possibilidade de embargos infringentes. Gilmar, junto de Toffoli, Moraes e Lewandowski acolherem essa argumentação.

Gilmar ainda enfrentou a tese apresentada ontem pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que são necessários dois votos divergentes para acolhimento dos embargos. “Regra de três não está afinada com o texto regimental. Faz sentido lógico exigir quórum, menos nas turmas”, disse Gilmar.

Para Barroso, como em julgamentos de ações penais no plenário o regimento prevê quatro votos divergentes dentro 10 para cabimento dos embargos, na turma, por uma regra matemática, seriam necessários dois votos dentro de cinco – as turmas são compostas por cinco ministros. “É que faz sentido lógico exigir quórum menor nas turmas. No plenário, o embargo é mais uma súplica do que um recurso. Na turma, é um recurso a merecer prestígio maior”, completou o ministro. Em seguida, Marco Aurélio Mello, em voto favorável a Maluf, seguiu a mesma tese. “Não posso cogitar da possibilidade de ter-se 2 votos vencidos.”

Os 11 ministros ainda não começaram a votar sobre o habeas corpus de Maluf. O parlamentar aguarda o referendo do colegiado sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou sua transferência do Complexo Penitenciário da Papuda para prisão domiciliar, em 28 de março.

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Tribunal da Lava Jato nega recurso de Dirceu

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015. Em maio do ano passado, foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão do TRF-4, ele fica mais próximo de retornar à prisão, desta vez, para execução de sua pena.

Contra o acórdão dos infringentes, ainda cabem embargos de declaração. Cabe ao Tribunal proceder pela intimação eletrônica das defesas, que teriam até 10 dias para tomar ciência. Após intimados, os advogados têm mais dois dias para interpor os embargos de declaração. Segundo informações do TRF-4, os prazos penais contam em dias corridos, com o critério de que devem se iniciar e terminar em dia útil.

Em primeira instância, Zé Dirceu havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O petista é acusado de receber propinas da Engevix que teriam sido operacionalizadas pelo lobista Milton Pascowitch.

Pascowitch, que era operador em nome da Engevix, e teria virado uma espécie de contador das propinas de Dirceu, declarou em uma de suas delações que o repasse de valores ao ex-ministro e ao núcleo político “era prioridade por parte dos operadores financeiros”.

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Colisão entre carro e moto deixa um ferido no bairro do Stiep

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Houve somente uma vítima ferida que foi socorrida no local - Foto: Davi Fonseca

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Uma colisão envolvendo carro e moto deixou um ferido na noite de quinta-feira, 19, no bairro do Stiep, em Salvador. O acidente aconteceu por volta das 18h.

Segundo Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), o condutor da motocicleta foi socorrido no local. Os veículos já foram retirados da via e o tráfego flui normalmente.

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