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Gastos com saúde e educação caem 3,1% em 2017

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As despesas do governo com saúde e educação caíram 3,1% no ano passado em relação a 2016, se descontada a inflação. Em termos nominais, o gasto total nas duas áreas ficou congelado, saindo de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), feito com base em dados do Tesouro.

O recuo chama a atenção por ter sido o primeiro ano de vigência da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam acima da inflação. Saúde e educação ficaram de fora da nova regra no ano passado justamente para que tivessem um fôlego antes de serem incluídas no teto de gastos este ano. A promessa do governo era que essas duas áreas teriam no ano passado um volume de gastos maior do que em 2016, o que não ocorreu. O volume desembolsado em 2017 passará a ser corrigido pela inflação a partir deste ano até a vigência da regra do teto.

Na saúde, o gasto efetivo foi de R$ 107,2 bilhões, quando o piso estabelecido era de R$ 109 bilhões. Isso não significa, no entanto, que o governo tenha descumprido a exigência constitucional porque o que valia era o valor que foi empenhado (primeira etapa do gasto público). Foram empenhados R$ 114,7 bilhões – valor que está acima do piso. Já na educação, o gasto efetivo em 2017 foi de R$ 84,04 bilhões, ante R$ 84,19 bilhões em 2016, uma queda nominal de 0,2% e real de 3,5%.

Em termos reais, as despesas têm caído um pouco a cada ano na área da saúde, mas em 2017 o recuo foi maior. Na educação, a queda tem sido mais forte, principalmente na virada de 2014 para 2015 e de 2016 para 2017. Durante as negociações para aprovar o teto de gasto, os parlamentares tinham a preocupação de que o piso se transformasse num teto para os gastos das duas áreas. Para evitar esse cenário, foi criada uma regra de transição, mantendo em 2017 as vinculações dos gastos à receita.

“Foi uma miragem”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, sobre a promessa na época da votação da emenda constitucional. Ele destacou que, enquanto as despesas de pessoal nos setores de saúde e educação cresceram 8,2% acima da inflação em 2017, os demais gastos de custeio e capital sofreram queda real de 6,7%. Segundo ele, justamente os gastos mais importantes para a prestação de serviços públicos em saúde e educação foram reduzidos drasticamente. As ações de assistência farmacêutica, por exemplo, sofreram corte real de 18,7%, enquanto a atenção básica em saúde perdeu 7,7%. “Ficam contando o empenhado, mas o realizado é bem diferente”, criticou ele. O presidente da CNM lembrou que o novo regime fiscal prometia pelo menos manter constante o valor real aplicado nesses setores do orçamento, repondo a inflação.

De acordo com ele, os municípios estão sofrendo consequências diretas desses cortes. Os repasses da União para municípios na área de saúde e educação caíram (em valores corrigidos pela inflação) de R$ 68,8 bilhões em 2016 para R$ 65,5 bilhões em 2017, ou seja, uma queda de 4,8%. “Estamos no limiar de uma grande crise para as prefeituras do Brasil. Esses números de forma eloquente nos mostram o caminho que nós vamos trilhar agora”, alertou.

O consultor da CNM Eduardo Stranz destacou que os efeitos do teto do gasto serão mais sentidos quando passar a fase de baixo crescimento do País. “Vamos ter um encolhimento do Estado. Como a emenda congela o gasto público, o orçamento pelos próximos 20 anos, a arrecadação vai crescer e isso não vai refletir no aumento da dotação orçamentária dos ministérios”, disse.

Na sua avaliação, no futuro haverá cada vez menos investimento público nessas áreas. Ele comparou a criação do teto a um carro que está correndo a 150 km e de repente freia bruscamente. “Vai causar um acidente. As pessoas vão se machucar”, disse. Para ele é inevitável a revisão do teto. Segundo ele, a execução desses gastos em 2018 vai ser ruim e, em 2019, as pessoas vão começar a entender que haverá menos dinheiro.

Para confrontar os números do estudo da CNM, o Ministério do Planejamento usou dados sobre valores empenhados – e não realmente gastos. A pasta alega que houve um crescimento de 8 62% nos empenhos para saúde, de R$ 108,268 bilhões em 2016 para R$ 117,602 bilhões no ano passado. Para a educação, o ministério cita que os empenhos subiram 4,37%, de R$ 106,738 bilhões para R$ 111,405 bilhões. O Ministério da Educação respondeu que entende os valores empenhados – apresentados pelo Planejamento – como valores executados, uma vez que, segundo o MEC, trata-se de “gasto certo”. O Ministério da Saúde afirmou que os valores executados na Saúde cresceram 137% nos últimos dez anos.

Fonte: veja

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Boulevard Shopping Camaçari recebe o Feirão da Casa Própria

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São 2.700 unidades com preços entre R$ 100 mil a R$ 150 mil.

Nos dias 26, 27 e 28 de abril, o Feirão da Casa Própria do Servidor estará no piso L1 do Boulevard Shopping Camaçari. Os funcionários públicos terão a opção de escolher entre 2.700 unidades disponíveis na sede e na orla da cidade, com preços entre R$100 mil a R$150 mil. Aqueles que optarem pela compra, terão benefícios como descontos de até R$10 mil, entrada a partir de R$9,90, isenção do IPTU, ITIV até 5 anos, a depender do imóvel, taxas cartoriais e brindes.

O Feirão é uma realização da Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Habilitação (Sehab) e da Caixa Econômica Federal que buscam facilitar a compra da casa própria para o servidor público do município.

Serviço: Feirão da Casa Própria do Servidor

Onde? Piso L1 Boulevard Shopping Camaçari

Quando? 26, 27 e 28 de abril

Gratuito

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Empresas regulam doações eleitorais de funcionários

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Na primeira eleição geral que contará só com financiamento de pessoas físicas e recursos públicos, as principais empresas do País têm orientado seus executivos e funcionários a não vincularem eventuais doações a candidatos às companhias onde trabalham. Há casos de empresas que chegaram a proibir esse tipo de repasse até mesmo por parentes de seus empregados.

O veto à participação no processo de financiamento de campanha partiu principalmente de companhias que se envolveram na Operação Lava Jato, e que tiveram seus ex-presidentes presos, como as empreiteiras OAS e UTC e o banco BTG Pactual.

A OAS é a que adota o posicionamento mais rígido entre as empresas pesquisadas pelo Estado ao recomendar que seus colaboradores “não realizem doações político-partidárias em nome próprio, nem por meio de seus respectivos cônjuges e parentes de 1.º grau”. Em nota, a construtora afirmou que a medida pretende evitar que uma possível doação seja atribuída à empresa. Em 2014, a OAS foi uma das dez maiores doadoras de campanhas eleitorais – quase R$ 83 milhões.

A UTC registra em seu código de conduta que fornecedores e colaboradores “não devem aceitar pedidos financeiros, pleitos, provocar ou sugerir qualquer tipo de ajuda financeira, pagamento de ‘taxa de urgência’, gratificação, prêmio, comissão, doação, presente ou vantagem pessoal” a empresas públicas ou candidatos. O BTG Pactual, por sua vez, estabeleceu que seus diretores e sócios “não estão autorizados a fazer qualquer tipo de doação eleitoral”.

Outra empresa que adotou essa determinação foi o Itaú Unibanco, apesar de não estar citada na Lava Jato. A instituição vetou a “contribuição por administradores e respectivos cônjuges para partidos e campanhas políticas em anos eleitorais”.

Ao todo, o jornal O Estado de S. Paulo procurou 35 empresas e recebeu respostas de 15 delas – responsáveis por R$ 1,042 bilhão em doações eleitorais em 2014, um terço do total. De maneira geral, as empresas consultadas afirmaram que não irão proibir seus funcionários de fazerem doações a políticos, mas recomendam que fique explícito que essas contribuições são independentes.

Esse será o caso da empresa JBS, campeã de doações em 2014 e epicentro do escândalo que resultou em duas denúncias contra o presidente Michel Temer. “A JBS respeita a legislação e o direito de seus colaboradores participarem do processo político”, diz a empresa. “Mas eventuais doações devem ser em caráter estritamente pessoal, sem a intenção de obter vantagens ou benefícios.”

Mesmo protagonistas da Lava Jato, como a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, também liberaram seus funcionários a fazerem doações, com a ressalva de que “não devem relacionar de forma alguma as contribuições ou opiniões políticas à empresa”. Ambev e Bradesco, Banco do Brasil, Petrobrás e Eletrobrás também vão adotar a mesma política.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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'O que puder fazer por decreto, vamos fazer', diz ministro sobre reforma trabalhista

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Ajustes na lei da reforma trabalhista serão realizados preferencialmente por decreto, é o que afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura, à GloboNews. Em alguns pontos, o governo também afirmou que pode usar outros instrumentos, como projeto de lei ou portaria do próprio ministério.

A medida provisória que regulamenta alguns pontos da reforma trabalhista, como trabalho intermitente e autônomo, jornada de 12 por 36h e trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, perde a validade nesta segunda-feira, 23. Com isto, esses e outros pontos do projeto ficarão sem regulamentação, criando insegurança jurídica na aplicação da lei.

De acordo com a Casa Civil, técnicos do governo começaram a levantar quais pontos da reforma trabalhista poderão ser regulamentados por um decreto.

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