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História de lutas de Jones de Oliveira Carvalho é celebrada no Legislativo

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A Assembleia Legislativa concedeu no dia 9 de novembro de 2017 o Título de Cidadão Baiano ao mineiro Jones de Oliveira Carvalho, ex-militante de organizações políticas de esquerda e hoje integrante do primeiro escalão do Governo do Estado. Proponente da sessão especial para concessão da honraria, o petista Gika Lopes agradeceu aos “colegas deputados que aprovaram por unanimidade a outorga do título a Jones Carvalho, atual diretor-geral da Fundação Luís Eduardo Magalhães. Todos aqui presentes sabem do empenho, do trabalho, do comprometimento e atuação deste homem em prol do desenvolvimento do nosso Estado”.
Na opinião de Gika, “para ser cidadão não basta apenas ter certidão de nascimento, votar, pagar impostos e obedecer leis. Cidadania é compromisso, é envolvimento e participar das decisões e ações da sociedade. É participação política, econômica, social, cultural e sobretudo ética. É justamente por essas características que hoje companheiro Jones você se torna oficialmente mais um cidadão baiano. Um reconhecimento pela sua trajetória em defesa de uma sociedade mais justa para os baianos”.
E foi isso que o homenageado diz que buscou ao longo do seu meio século de militância política. Esta trajetória deu o tom ao discurso de agradecimento do mais novo baiano, que chegou ao estado há 38 anos, clandestinamente. “Entre a Bahia e São Paulo, optei pela Bahia”, declarou, lembrando que dois dos seus quatro filhos nasceram aqui.
VITÓRIAS
“O título de cidadão faz com que eu me sinta ainda mais responsável por este Estado”, disse, relembrando as vitórias conquistadas e declinando “a sensação de quem lutou e construiu. Não apenas criticamos, fomos capazes de construir uma sociedade mais justa”, disse. Ele vê com certa tristeza a “desconstrução” que ocorre hoje no país. Mas nem isso é motivo para desestímulo. “Não podemos desistir”, diz professando que são os desafios que o motivam as novas conquistas.
A honraria concedida, na análise de Gika Lopes, “é o mais sincero respaldo ao seu amor por nossa terra. Apesar de não ter nascido na Bahia escolheu-a como sua, decidiu viver aqui, trabalhar, criou laços, constituiu uma família e colabora para o seu fortalecimento e desenvolvimento”.  “Companheiro Jones”, opinou, “vivemos num mundo desigual, onde há excluídos e famintos. Nossa vida só terá valido à pena se fizermos algo para diminuir as desigualdades e construirmos um mundo melhor. Essas são suas palavras que estão impressas e representam muito seus ideais, ideais que compartilhamos e pautamos em nosso partido e no nosso dia a dia”.
HISTÓRICO
Segundo Gika Lopes, para os “petistas de esquerda, vivemos sempre em estado de inquietação, de movimento que reverbera em lutas constantes e renovação de esperança. A luta sempre foi protagonista na vida de Jones Carvalho desde criancinha, quando, morando em Minas Gerais, seu estado natal, viu o poste de luz de sua casa ser estourado por um homem do Exército, enquanto cavalarias espancavam e pisoteavam pessoas. Era o começo de uma ditadura militar e também o início da sua indignação com as injustiças”.
A partir daí o deputado historiou cronologicamente a vida do novo cidadão baiano, lembrando que em 1967, após contato com o movimento estudantil, tornou-se membro da Organização Revolucionária Marxista Política Operária, que tinha forte influência sobre os estudantes mineiros daquele período. No mesmo ano, ajudou a fundar o Comando de Libertação Nacional (Colina). E a partir de 1968, militou na Vanguarda Popular Revolucionária. Aos 14 anos “foi preso ilegalmente, sofreu horas de pressão, na tentativa dos militares de extrair informações. Todas essas experiências em sua juventude muito contribuíram para sua formação e definição de seu caráter”.
Jones Carvalho “dedicou-se à luta operária após formar-se em técnico químico, integrando a Organização de Combate Marxista – Leninista – Política Operária. Participou da fundação e da primeira direção provisória do Partido dos Trabalhadores em Minas Gerais, mas com o carimbo que lhe colocaram tornou-se impossível conseguir emprego em Minas Gerais, o que fez com que viesse para a Bahia”.
Já em nosso Estado, continuou Lopes, foi trabalhar no Polo Petroquímico de Camaçari e militou no movimento sindical que representava os trabalhadores daquelas fábricas, “participando da histórica greve de 1985, a primeira a parar um polo petroquímico no mundo. Depois disto seu nome foi incluso numa lista que jamais o possibilitou voltar a trabalhar no ramo químico”.
ADVERSIDADES
Mas “Jones nunca se deixou abater, enfrentou as adversidades e continuou firme na luta. Eu sempre digo, companheiro Jones, que é por meio das adversidades que revelamos a nossa fé e a nossa força”. Em 1992 ele foi assessor parlamentar do então deputado federal Jaques Wagner, quando “acompanhou matérias importantes, como a demarcação de terras indígenas e legalização de assentamentos de trabalhadores rurais”.
Em 2001, na pasta de Planejamento, foi coordenador do Orçamento Participativo da Prefeitura Municipal de Alagoinhas “no mandato do amigo Joseildo Ramos”, função que também exerceu em Camaçari na gestão de Luiz Caetano. Já em 2003, trabalhou novamente com Jaques Wagner, dessa vez no Ministério do Trabalho. Durante os dois mandatos do ex-governador Wagner, foi ouvidor geral do Estado, em parte desse período presidindo a Associação Nacional de Ouvidores Públicos. Atualmente é diretor-geral da Fundação Luís Eduardo Magalhães.
“Por jamais ter deixado de trabalhar pela dignidade humana e pelo bem comum é nítido o merecimento da concessão do título a Jones Carvalho, que tantos serviços presta ao povo baiano, na luta por uma sociedade cada vez mais digna e justa. Jones, esse título é uma atitude de reconhecimento e uma homenagem a suas ações e trabalhos prestados ao nosso Estado, uma vida dedicada em promover melhorias e transformações na vida das pessoas. Parabéns Jones, e muito obrigado a todos e todas”, finalizou Gika.
O Título de Cidadão Baiano foi entregue a Jones Carvalho pela esposa Rita Menezes e pelos filhos Iara, Pedro e Cauã Carvalho. A sessão especial contou com a presença de amigos e autoridades, que assistiram a um vídeo contendo testemunhos enaltecedores sobre a trajetória de Carvalho, dentre eles o do ex-governador e hoje secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner.
Fonte: ALBA

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Gilmar Mendes e Marco Aurélio votam favoráveis ao recurso de Maluf

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Em sessão plenária desta quinta-feira, 19, do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram favoráveis ao recurso do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Até o momento, são cinco votos favoráveis e quatro contrários ao parlamentar, cujo recurso começou a ser julgado nesta quarta-feira, 18, pelo colegiado. Faltam os votos de Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O parlamentar recorreu da condenação imposta pela Primeira Turma do STF em maio do ano passado. Na época, a Turma do STF condenou Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. A Corte julga se, antes da prisão do deputado, ele teria direito a ter os embargos infringentes contra sua condenação analisados.

Relator da ação penal de Maluf, o ministro Edson Fachin, em dezembro, negou de forma individual estes embargos e determinou que Maluf começasse a cumprir a pena. Primeiro a votar na sessão desta quinta-feira, Gilmar seguiu a divergência apresentada ontem pelo ministro Dias Toffoli, de que só é necessário um voto divergente em julgamento condenatório para que a defesa possa apresentar o recurso de embargos infringentes. Na sessão de quarta, Toffoli também foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

No julgamento da Primeira Turma da ação penal de Maluf, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que havia prescrição no caso, reconhecendo a inexistência do direito de punir. Foi voto vencido nesse aspecto. A defesa do parlamentar ressalta essa divergência pontual para defender a possibilidade de embargos infringentes. Gilmar, junto de Toffoli, Moraes e Lewandowski acolherem essa argumentação.

Gilmar ainda enfrentou a tese apresentada ontem pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que são necessários dois votos divergentes para acolhimento dos embargos. “Regra de três não está afinada com o texto regimental. Faz sentido lógico exigir quórum, menos nas turmas”, disse Gilmar.

Para Barroso, como em julgamentos de ações penais no plenário o regimento prevê quatro votos divergentes dentro 10 para cabimento dos embargos, na turma, por uma regra matemática, seriam necessários dois votos dentro de cinco – as turmas são compostas por cinco ministros. “É que faz sentido lógico exigir quórum menor nas turmas. No plenário, o embargo é mais uma súplica do que um recurso. Na turma, é um recurso a merecer prestígio maior”, completou o ministro. Em seguida, Marco Aurélio Mello, em voto favorável a Maluf, seguiu a mesma tese. “Não posso cogitar da possibilidade de ter-se 2 votos vencidos.”

Os 11 ministros ainda não começaram a votar sobre o habeas corpus de Maluf. O parlamentar aguarda o referendo do colegiado sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou sua transferência do Complexo Penitenciário da Papuda para prisão domiciliar, em 28 de março.

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Tribunal da Lava Jato nega recurso de Dirceu

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015. Em maio do ano passado, foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão do TRF-4, ele fica mais próximo de retornar à prisão, desta vez, para execução de sua pena.

Contra o acórdão dos infringentes, ainda cabem embargos de declaração. Cabe ao Tribunal proceder pela intimação eletrônica das defesas, que teriam até 10 dias para tomar ciência. Após intimados, os advogados têm mais dois dias para interpor os embargos de declaração. Segundo informações do TRF-4, os prazos penais contam em dias corridos, com o critério de que devem se iniciar e terminar em dia útil.

Em primeira instância, Zé Dirceu havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O petista é acusado de receber propinas da Engevix que teriam sido operacionalizadas pelo lobista Milton Pascowitch.

Pascowitch, que era operador em nome da Engevix, e teria virado uma espécie de contador das propinas de Dirceu, declarou em uma de suas delações que o repasse de valores ao ex-ministro e ao núcleo político “era prioridade por parte dos operadores financeiros”.

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Colisão entre carro e moto deixa um ferido no bairro do Stiep

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Houve somente uma vítima ferida que foi socorrida no local - Foto: Davi Fonseca

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Uma colisão envolvendo carro e moto deixou um ferido na noite de quinta-feira, 19, no bairro do Stiep, em Salvador. O acidente aconteceu por volta das 18h.

Segundo Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), o condutor da motocicleta foi socorrido no local. Os veículos já foram retirados da via e o tráfego flui normalmente.

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