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MP pede que Suzane faça ‘teste do borrão’ antes de decisão sobre soltura

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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu a realização de um novo exame psicológico para avaliar se a detenta Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, está em condições de cumprir o restante da pena em liberdade. O MP quer que a presa seja submetida ao teste de Rorschach, uma técnica de avaliação psicológica capaz de expor características da personalidade da pessoa não reveladas em outros testes.

A argumentação da promotoria criminal é de que os irmãos Cravinhos, também condenados pelo crime, foram submetidos a esse teste antes de terem autorizada a progressão para o regime aberto.

No fim de 2017, Suzane foi submetida a exame por psicólogos e psiquiatras, a pedido da Justiça, e o laudo concluiu que ela tinha condições de voltar a viver em sociedade. A administração da penitenciária onde ela cumpre pena também havia atestado o bom comportamento e a disciplina da presa.

Até esta sexta-feira, 2, a Vara de Execuções Criminais de Taubaté, ainda não tinha determinado o novo exame. O teste de Rorschach, amplamente aplicado em outros países, foi desenvolvido pelo psicanalista suíço Hermann Rorschach e consiste em dar respostas sobre com que se parecem dez pranchas com manchas de tintas, por isso é conhecido popularmente como “teste do borrão de tinta”. A promotoria alega também a gravidade do crime cometido por Suzane e sua grande repercussão.

A detenta já cumpriu mais de 11 anos de prisão, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Desde 2015 ela está no regime semiaberto, com direito a cinco saídas temporárias por ano, em datas especiais, como o Dia das Mães e a Páscoa. Em junho do ano passado, a Defensoria Pública de Taubaté, que assumiu a defesa da presa, pediu a progressão para o regime aberto.

O defensor alegou que, além do tempo de prisão já cumprido, devem ser contados os quase 1 mil dias em que Suzane trabalhou na prisão, período que deve ser considerado para a remissão da pena. A defesa argumenta também que a condenada tem emprego assegurado fora da prisão, em uma confecção de Angatuba, cidade paulista onde reside seu namorado.

A Secretaria da Administração Penitenciária informou que o processo da presa Suzane Louise Von Richthofen está em segredo de justiça, porém, a Penitenciária de Tremembé ainda não recebeu nenhuma notificação da Justiça sobre o novo exame.

Já a Defensoria Pública de Taubaté informou que a defesa não se manifestaria em razão do sigilo do processo.

A reportagem entrou em contato com o promotor Paulo de Palma, da Promotoria de Execuções Criminais de Taubaté, que atua no caso, mas ele não havia dado retorno até o fim da tarde desta sexta.

 

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Gilmar Mendes e Marco Aurélio votam favoráveis ao recurso de Maluf

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Em sessão plenária desta quinta-feira, 19, do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram favoráveis ao recurso do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Até o momento, são cinco votos favoráveis e quatro contrários ao parlamentar, cujo recurso começou a ser julgado nesta quarta-feira, 18, pelo colegiado. Faltam os votos de Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O parlamentar recorreu da condenação imposta pela Primeira Turma do STF em maio do ano passado. Na época, a Turma do STF condenou Maluf a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. A Corte julga se, antes da prisão do deputado, ele teria direito a ter os embargos infringentes contra sua condenação analisados.

Relator da ação penal de Maluf, o ministro Edson Fachin, em dezembro, negou de forma individual estes embargos e determinou que Maluf começasse a cumprir a pena. Primeiro a votar na sessão desta quinta-feira, Gilmar seguiu a divergência apresentada ontem pelo ministro Dias Toffoli, de que só é necessário um voto divergente em julgamento condenatório para que a defesa possa apresentar o recurso de embargos infringentes. Na sessão de quarta, Toffoli também foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.

No julgamento da Primeira Turma da ação penal de Maluf, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que havia prescrição no caso, reconhecendo a inexistência do direito de punir. Foi voto vencido nesse aspecto. A defesa do parlamentar ressalta essa divergência pontual para defender a possibilidade de embargos infringentes. Gilmar, junto de Toffoli, Moraes e Lewandowski acolherem essa argumentação.

Gilmar ainda enfrentou a tese apresentada ontem pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que são necessários dois votos divergentes para acolhimento dos embargos. “Regra de três não está afinada com o texto regimental. Faz sentido lógico exigir quórum, menos nas turmas”, disse Gilmar.

Para Barroso, como em julgamentos de ações penais no plenário o regimento prevê quatro votos divergentes dentro 10 para cabimento dos embargos, na turma, por uma regra matemática, seriam necessários dois votos dentro de cinco – as turmas são compostas por cinco ministros. “É que faz sentido lógico exigir quórum menor nas turmas. No plenário, o embargo é mais uma súplica do que um recurso. Na turma, é um recurso a merecer prestígio maior”, completou o ministro. Em seguida, Marco Aurélio Mello, em voto favorável a Maluf, seguiu a mesma tese. “Não posso cogitar da possibilidade de ter-se 2 votos vencidos.”

Os 11 ministros ainda não começaram a votar sobre o habeas corpus de Maluf. O parlamentar aguarda o referendo do colegiado sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou sua transferência do Complexo Penitenciário da Papuda para prisão domiciliar, em 28 de março.

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Tribunal da Lava Jato nega recurso de Dirceu

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015. Em maio do ano passado, foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão do TRF-4, ele fica mais próximo de retornar à prisão, desta vez, para execução de sua pena.

Contra o acórdão dos infringentes, ainda cabem embargos de declaração. Cabe ao Tribunal proceder pela intimação eletrônica das defesas, que teriam até 10 dias para tomar ciência. Após intimados, os advogados têm mais dois dias para interpor os embargos de declaração. Segundo informações do TRF-4, os prazos penais contam em dias corridos, com o critério de que devem se iniciar e terminar em dia útil.

Em primeira instância, Zé Dirceu havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O petista é acusado de receber propinas da Engevix que teriam sido operacionalizadas pelo lobista Milton Pascowitch.

Pascowitch, que era operador em nome da Engevix, e teria virado uma espécie de contador das propinas de Dirceu, declarou em uma de suas delações que o repasse de valores ao ex-ministro e ao núcleo político “era prioridade por parte dos operadores financeiros”.

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Colisão entre carro e moto deixa um ferido no bairro do Stiep

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Houve somente uma vítima ferida que foi socorrida no local - Foto: Davi Fonseca

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Uma colisão envolvendo carro e moto deixou um ferido na noite de quinta-feira, 19, no bairro do Stiep, em Salvador. O acidente aconteceu por volta das 18h.

Segundo Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), o condutor da motocicleta foi socorrido no local. Os veículos já foram retirados da via e o tráfego flui normalmente.

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