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Sérgio Moro condena ex-gerentes da Petrobras e empresários

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, condenou nesta segunda-feira (5) os ex-gerentes da Petrobras Edison Krummenauer e Márcio de Almeida Ferreira, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ambos teriam recebido um total de R$ 30 milhões em vantagem indevida.

De acordo com a sentença, a propina foi intermediada e paga pelos empresários Paulo Roberto Gomes e Marivaldo do Rozário Escalfoni, dirigentes das empresas Akyzo Assessoria & Negócios Ltda. e da Liderroll Indústria e Comércio de Suportes, além de Luiz Mário da Costa Mattoni, ex-diretor empreiteira Andrade Gutierrez, que também foram condenados no mesmo processo pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Condenações
Márcio de Almeida Ferreira, foi condenado a 10 anos e três meses de prisão, com cumprimento inicial em regime fechado, além de pagamento de 110 dias multa, fixadas em R$ 4.400 por dia. A pena de Edison Kummenauer foi fixada em 9 anos e quatro meses de reclusão, mas como ele fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), cumprirá apenas seis meses de reclusão, seguida por outros seis meses de prisão em regime domiciliar e dois anos de prestação de serviços comunitários. O restante da pena será cumprido em liberdade condicional.

O empresário Paulo Roberto Gomes recebeu pena total de 14 anos e três meses de prisão, além do pagamento de 100 dias de multa (fixadas em cerca de R$ 3.100 por dia). Marivaldo do Rozário Escalfoni também recebeu a mesma pena de 14 anos e três meses, mais o pagamento de multa. As empresas controladas por ambos (Akyzo e Liderroll) também tiveram valores e bens confiscados pelo juiz Sérgio Moro no valor de R$ 29,6 milhões, que serão revertidos à Petrobras.

O ex-dirigente da Andrade Gutierrez Luiz Mário da Costa Mattoni recebeu pena de 8 anos de prisão em regime semiaberto, mas como assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR), o empresário cumprirá um total cinco anos e meio em regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar noturno entre segunda e sexta-feira e integral aos finais de semana e feriados.

Contratos
Os crimes envolvem contratos da Petrobras para a construção das obras do Gasoduto Catu-Pilar, do GNL Baía de Guanabara, Terminal Aquaviário de Barra do Riacho, do Terminal de Regaseificação da Bahia e da Montagem do Gasoduto Urucu-Manaus (trecho Coari). As condenações fazem parte do processo criminal oriundo da 40ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em maio de 2017.

Segundo a denúncia, a Akyzo e a Liderroll, controladas por Paulo Roberto Gomes e Marivaldo Escalfoni, faziam contratos fictícios com construtoras que prestavam serviços à Petrobras, incluindo a Andrade Gutierrez, a Odebrecht, a Carioca Engenharia e a Queiroz Galvão. O objetivo era obter informações privilegiados de processos licitatórios da estatal e repassar propina aos dirigentes e empresários envolvidos. Os contratos obtidos pele esquema ultrapassaram cifras de R$ 100 milhões.

Alegando falta de provas, o juiz Sérgio Moro absolveu Maurício Guedes, outro ex-dirigente da Petrobras, réu na ação penal, e que chegou a cumprir cinco dias de prisão temporária no ano passado.

Defesas
No processo, a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira afirmou que ele participou do processo licitatório de apenas dois contratos descritos pela denúncia, relativos ao Terminal Aquaviário de Barra do Ricaho, em que os resultados eram decididos em comissão, na qual ele não tinha poder de influência. Ferreira também ressaltou que não há prova de corroboração da delação premiada do também ex-gerente da estatal Edison Krummenauer e que ele sempre agiu como mero executor de ordens da direção da Petrobras.

Nas alegações finais, as defesas Paulo Roberto Gomes e Marivaldo Escalfoni argumentaram que os procedimentos de licitação na Petrobras e de estimativa de preços “não eram suscetíveis a interferências espúrias dos gerentes” e que nenhuma das testemunhas ouvidas no processo citou condutas por parte dos gerentes da Petrobras que caracterizassem favorecimento indevido nos contratos da estatal. Ambos também rechaçaram as acusações de Edison Krummenauer em acordo de delação premiada de que teria recebido propina das empresas de consultoria Liderroll e Akyzo.

As defesas de Edison Krummenauer e Luiz Mário da Costa Mattoni chegaram a pedir perdão judicial de seus clientes a Sérgio Moro, em decorrência do acordo de delação premiada que ambos assinaram, mas o juiz federal indeferiu os pedidos na sentença.

 

Fonte: terra

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Boulevard Shopping Camaçari recebe o Feirão da Casa Própria

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São 2.700 unidades com preços entre R$ 100 mil a R$ 150 mil.

Nos dias 26, 27 e 28 de abril, o Feirão da Casa Própria do Servidor estará no piso L1 do Boulevard Shopping Camaçari. Os funcionários públicos terão a opção de escolher entre 2.700 unidades disponíveis na sede e na orla da cidade, com preços entre R$100 mil a R$150 mil. Aqueles que optarem pela compra, terão benefícios como descontos de até R$10 mil, entrada a partir de R$9,90, isenção do IPTU, ITIV até 5 anos, a depender do imóvel, taxas cartoriais e brindes.

O Feirão é uma realização da Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Habilitação (Sehab) e da Caixa Econômica Federal que buscam facilitar a compra da casa própria para o servidor público do município.

Serviço: Feirão da Casa Própria do Servidor

Onde? Piso L1 Boulevard Shopping Camaçari

Quando? 26, 27 e 28 de abril

Gratuito

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Empresas regulam doações eleitorais de funcionários

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Na primeira eleição geral que contará só com financiamento de pessoas físicas e recursos públicos, as principais empresas do País têm orientado seus executivos e funcionários a não vincularem eventuais doações a candidatos às companhias onde trabalham. Há casos de empresas que chegaram a proibir esse tipo de repasse até mesmo por parentes de seus empregados.

O veto à participação no processo de financiamento de campanha partiu principalmente de companhias que se envolveram na Operação Lava Jato, e que tiveram seus ex-presidentes presos, como as empreiteiras OAS e UTC e o banco BTG Pactual.

A OAS é a que adota o posicionamento mais rígido entre as empresas pesquisadas pelo Estado ao recomendar que seus colaboradores “não realizem doações político-partidárias em nome próprio, nem por meio de seus respectivos cônjuges e parentes de 1.º grau”. Em nota, a construtora afirmou que a medida pretende evitar que uma possível doação seja atribuída à empresa. Em 2014, a OAS foi uma das dez maiores doadoras de campanhas eleitorais – quase R$ 83 milhões.

A UTC registra em seu código de conduta que fornecedores e colaboradores “não devem aceitar pedidos financeiros, pleitos, provocar ou sugerir qualquer tipo de ajuda financeira, pagamento de ‘taxa de urgência’, gratificação, prêmio, comissão, doação, presente ou vantagem pessoal” a empresas públicas ou candidatos. O BTG Pactual, por sua vez, estabeleceu que seus diretores e sócios “não estão autorizados a fazer qualquer tipo de doação eleitoral”.

Outra empresa que adotou essa determinação foi o Itaú Unibanco, apesar de não estar citada na Lava Jato. A instituição vetou a “contribuição por administradores e respectivos cônjuges para partidos e campanhas políticas em anos eleitorais”.

Ao todo, o jornal O Estado de S. Paulo procurou 35 empresas e recebeu respostas de 15 delas – responsáveis por R$ 1,042 bilhão em doações eleitorais em 2014, um terço do total. De maneira geral, as empresas consultadas afirmaram que não irão proibir seus funcionários de fazerem doações a políticos, mas recomendam que fique explícito que essas contribuições são independentes.

Esse será o caso da empresa JBS, campeã de doações em 2014 e epicentro do escândalo que resultou em duas denúncias contra o presidente Michel Temer. “A JBS respeita a legislação e o direito de seus colaboradores participarem do processo político”, diz a empresa. “Mas eventuais doações devem ser em caráter estritamente pessoal, sem a intenção de obter vantagens ou benefícios.”

Mesmo protagonistas da Lava Jato, como a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, também liberaram seus funcionários a fazerem doações, com a ressalva de que “não devem relacionar de forma alguma as contribuições ou opiniões políticas à empresa”. Ambev e Bradesco, Banco do Brasil, Petrobrás e Eletrobrás também vão adotar a mesma política.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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'O que puder fazer por decreto, vamos fazer', diz ministro sobre reforma trabalhista

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Ajustes na lei da reforma trabalhista serão realizados preferencialmente por decreto, é o que afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura, à GloboNews. Em alguns pontos, o governo também afirmou que pode usar outros instrumentos, como projeto de lei ou portaria do próprio ministério.

A medida provisória que regulamenta alguns pontos da reforma trabalhista, como trabalho intermitente e autônomo, jornada de 12 por 36h e trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, perde a validade nesta segunda-feira, 23. Com isto, esses e outros pontos do projeto ficarão sem regulamentação, criando insegurança jurídica na aplicação da lei.

De acordo com a Casa Civil, técnicos do governo começaram a levantar quais pontos da reforma trabalhista poderão ser regulamentados por um decreto.

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