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TSE libera mais R$ 888 mi para campanhas de 2018

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campanha eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os partidos políticos a usarem o Fundo Partidário para bancar as campanhas de seus candidatos nestas eleições. Para este ano, o valor aprovado pelo Congresso é de R$ 888,7 milhões, dos quais R$ 780,3 milhões oriundos de dotação da União. Com a decisão do TSE, esse valor se somará ao do fundo público eleitoral de R$ 1,7 bilhão, aprovado pelo Congresso no ano passado.

O uso do Fundo Partidário nas eleições causa divergências entre os partidos. As legendas mais estruturadas queriam barrar o uso dos recursos sob o argumento de que seria desleal a competição com siglas menores, que conseguem guardar verba ao longo do ano para despejar na eleição de seus candidatos, enquanto as siglas maiores precisam investir os valores para manter o dia a dia partidário.

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O secretário-geral do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG), criticou a decisão do TSE. “Os partidos médios e pequenos saem em vantagem. Perdem MDB, PSDB e PT, que têm uma vida partidária real”, afirmou o parlamentar.

A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), também questionou a decisão. Ela afirma que a regra cria dificuldades para novos partidos. “Não acho justo, pois o fundo eleitoral foi criado justamente para fins eleitorais e com uma distribuição compatível com a representatividade atual de cada partido. O Fundo Partidário se baseia numa eleição anterior, com o objetivo de financiar as atividades partidárias. Neste novo cenário representativo que se desenhou na Casa, a permissão do uso do Fundo Partidário vai gerar um desequilíbrio enorme no jogo”, disse.

‘POUPANÇA’

A autorização do TSE agradou aos partidos que guardaram recursos do Fundo Partidário de exercícios anteriores para usá-los em ano eleitoral. “Eles estão fazendo coerência com o que foi decidido na eleição municipal de 2016. Em 2016, foi permitido usar o Fundo Partidário”, afirmou o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Ele disse ter feito uma “poupança” do fundo para este ano, cujo valor não quis revelar.

“Se o partido tem recursos em caixa, não vejo por que não deva usar na eleição”, afirmou o líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), que comanda a maior bancada na Casa, com 59 parlamentares.

RESOLUÇÃO

A autorização consta de resolução aprovada pela corte eleitoral em 18 de dezembro e publicada no início deste mês. A medida aumenta ainda mais o poder dos dirigentes partidários, a quem caberá definir como será a distribuição desses recursos nas campanhas.

A resolução, que define regras para arrecadação, gastos e prestação de contas, reforça o veto à doação empresarial e diz que recursos doados por pessoas jurídicas em anos anteriores também não podem ser usados. Estabelece ainda a possibilidade de candidatos financiarem 100% da própria campanha.

O Fundo Partidário é abastecido por dinheiro público oriundo principalmente de verbas da União, além de multas eleitorais. Os valores são repassados mensalmente para as siglas pagarem despesas com a máquina partidária. Do total, 5% são divididos igualmente entre as 35 legendas registradas no TSE e os outros 95%, de forma proporcional, conforme o tamanho da bancada de cada sigla na Câmara.

O uso do Fundo Partidário nas eleições deste ano, no entanto, era uma incerteza após o Congresso aprovar o fundo público eleitoral, criado para compensar o fim das doações empresariais, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015.

“Os partidos políticos podem aplicar nas campanhas eleitorais os recursos do Fundo Partidário, inclusive aqueles recebidos em exercícios anteriores”, afirma a resolução, relatada pelo ministro Luiz Fux, presidente do TSE.

 

Fonte: estadão

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IPTU de Lauro de Freitas pode ser pago com desconto até 5 de março

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A Prefeitura de Lauro de Freitas prorrogou até o dia 5 de março o prazo para pagamento da cota única e da 1ª cota do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano com desconto de 10%. Para quem efetuou o pagamento da cota única depois de 16 janeiro sem o desconto pode solicitar a restituição do valor referente aos 10%.Estão cadastrados no munícipio cerca de 100 mil imóveis dos quais 4 mil são isentos do pagamento do IPTU. A SEFAZ-Secretaria da Fazenda de Lauro de Freitas entregou, em 2018, mais de 90 mil carnês. Para quem não recebeu o boleto de pagamento, a emissão pode ser feita nas unidades do Banco de Serviços do município localizados na Praça da Matriz, Centro, ou no edifício Torres Bussines Center, rua ao lado do Hospital Menandro de Faria. O atendimento é de 8h às 14h.O contribuinte também pode emitir uma 2ª via do boleto através do site da Prefeitura www.laurodefreitas.ba.gov.br. O pagamento pode ser realizado nas Casas Lotéricas ou nos bancos credenciado – Caixa Econômica e Banco do Brasil.

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Estado lança em Lauro de Freitas vacinação fracionada com meta de imunizar 95% da população

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O secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, lançou, nesta segunda-feira (19), em Lauro de Freitas, a Campanha Estadual de Vacinação Fracionada contra a Febre Amarela. O ato de lançamento aconteceu na Unidade de Saúde da Família Caji Vida Nova. Lauro de Freitas está entre os oito municípios baianos selecionados pelo Ministério da Saúde para receber a campanha que visa evitar a circulação e expansão da doença. A imunização foi iniciada também nos municípios de Camaçari, Candeias, Itaparica, Mata de São João, Salvador, São Francisco do Conde e Vera Cruz.

A meta do Estado é imunizar 95% da população dos oito municípios. “Estamos vendo muitos casos de febre amarela em humanos no país e graças ao esforço que o Estado vem fazendo, desde o ano passado, por orientação do governador Rui Costa, nós fizemos um bloqueio vacinal no Sudoeste e no Sul da Bahia e não tivemos até o momento nenhum caso de febre amarela em humanos”, ressaltou o titular da SESAB.

O vírus está presente em todas as regiões do Estado, inclusive na Região Metropolitana de Salvador, onde existem áreas remanescentes de Mata Atlântica. “É fundamental que toda população que não possui contraindicação procure os postos de saúde a partir de hoje para se proteger. Quanto mais pessoas vacinadas, menor a chance de haver a introdução da febre amarela humana em nosso meio”, destacou Vilas-Boas.

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A prefeita Moema Gramacho destacou a importância da vacina para evitar a doença. “As vacinas sempre estiveram disponíveis em nossos postos, mas uma campanha tem um alcance maior. Toda população de Lauro de Freitas pode ficar tranquila porque não temos nenhum caso humano e por isso a importância da prevenção. Não podemos esperar que aconteça. A febre amarela precisa ser erradicada definitivamente do nosso país”.

A vacina fracionada é direcionada a pessoas na faixa etária entre 2 e 60 anos e que ainda não foram imunizadas. Em casos específicos como crianças de 9 meses a 2 anos, gestantes, idosos e outros indivíduos com condições especiais, a vacina será aplicada com a dose normal. A opção pela dose fracionada vai possibilitar que mais pessoas sejam imunizadas. “Nossos postos já realizavam a imunização contra febre amarela, por isso está sendo uma campanha tranquila, com uma demanda razoável e dentro da normalidade”, observou o secretário de Saúde de Lauro de Freitas, Erasmo Moura.

Edmilson Pimenta, morador do Recreio Ipitanga, revelou que assim que soube da campanha resolveu ir ao posto mais próximo. “Vi na televisão que começaria hoje e quis vir logo no primeiro horário, ainda mais que vou viajar para o interior, tenho que ir prevenido”.

No próximo sábado (24) será realizado o Dia D de Vacinação contra a Febre Amarela, com intensificação da imunização. Além das USF, as vacinas estarão disponíveis nos seguintes postos provisórios: praça em frente ao Parque Ecológico, na Escola Ana Lúcia Magalhães e nos supermercados G Barbosa, Hiper Bompreço, Atacadão Atakarejo, Atacadão, Max e Assai, com atendimento das 8h às 16h.

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Camaçari vai sediar vestibular GRATUITO neste sábado

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O curso CETTPS, localizado em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, e que funciona como Polo EAD Estácio na cidade, vai promover, neste sábado, dia 24 de fevereiro, o MEGA VESTIBULAR Estácio, com opções de provas em dois horários, às 10 horas e às 12 horas.

Entre os cursos oferecidos estão Administração, Ciências Contábeis, Gestão Comercial e Ambiental, Gestão Hospitalar e Pública, Logística, Marketing, Negócios Imobiliários, Serviço Social, Pedagogia, Matemática e Sistemas de Informação. São cursos de graduação e pós graduação oferecidos através da parceria do CETTPS com a Estácio, no formato EAD e Telepresencial.

No sábado, os interessados em realizar as provas só precisam comparecer à sede do CETTPS, na Rua Ponciano de Oliveira, n. 36, Camaçari, e realizar gratuitamente o vestibular. As inscrições são gratuitas e não precisam ser realizadas com antecedência.

As provas podem ser realizadas por qualquer pessoa interessada e apta para o ingresso em um curso superior, ou seja, que já tenha concluído o ensino médio. Para saber mais, basta acessar o site da instituição – www.cettps.com.br – ou entrar em contato através dos telefones (71) 3621-9589 ou 3621-4177.

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