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Os 3 pilares de adequação a LGPD

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A Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor em Agosto de 2020, porém, os artigos que tratam das sanções entrarão em vigor em janeiro/2021, até lá todas as empresas devem estar em conformidade com a LGPD. O objetivo desta é proteger todos os dados pessoais que são utilizados, tanto no meio físico como no digital, e garantir total privacidade.

Os dados como, nome, idade, e-mail, endereço e data de nascimento entram na LGPD, assim como, dados de saúde, vida sexual, etnias e raças, políticos, religiosos e ou filosóficos. Aqueles que não entram na lei são os que tem exclusivamente fins jornalísticos, de segurança pública, acadêmicos, artísticos, de defesa nacional e infrações penais.

Bruno Faigle, Advogado Sênior, explica, “Da parte das empresas, essas devem ser transparentes no tratamento e utilização dos dados. Da parte dos titulares, estes devem confirmar a utilização dos dados e os manter sempre atualizados”.

Então, as empresas deverão se basear em três pilares:

  • Uma governança aprimorada acerca de todos os dados, gerenciamento de funções e funcionários;
  • Estar em dia com todas as tecnologias que serão utilizadas nesse processo, bem como, obter profissionais para o pleno desenvolvimento desta questão;
  • Manter em dia a conformidade documental, procurar um profissional da área jurídica será necessário para que a empresa entenda a Lei e não tenha que pagar multas futuramente.

Para que a LGPD seja incluída na empresa de forma excelente, está também deve revisar todas as suas políticas de proteção, capacitar colaboradores, mapear os processos da empresa que envolvam o manejo de dados, validar as bases legais sobre os processos existentes, revisar os contratos com fornecedores e terceirizados que possuam dados da empresa, assim como, criar uma Cultura de Segurança nos negócios e implementar as tecnologias adequadas.

Sendo assim, “A empresa que já está procurando se adequar neste momento, garantirá sucesso mais pra frente, e os profissionais que estão se especializando na LGPD já estão sendo extremamente valorizados no mercado”, finaliza o Advogado.

Bruno Faigle

Advogado Senior

Lima & Vilani Advogados Associados



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Bahia

MJ autoriza retorno gradual de visitas presenciais a presos

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (2), portaria que autoriza o retorno gradual das visitas presenciais de cônjuges, companheiros e parentes a presos custodiados em penitenciárias federais. De acordo com a Portaria nº14, estão mantidas as visitas virtuais para atendimentos de advogados, por intermédio da Defensoria Pública da União.

O retorno, segundo a portaria, será gradual. Cada preso terá direito a uma visita presencial mensal “em parlatório e com duração de uma hora”, sendo permitida a entrada de um adulto, podendo estar acompanhado de uma criança ou adolescente.

Para prevenir contaminações por covid-19, só será permitida a visita de pessoas que comprovem ter recebido as duas doses da vacina, ou a vacina de dose única, há mais de 14 dias. A apresentação do cartão de vacinação original pelo visitante é obrigatória no dia da visita. A aferição de temperatura e de sintomas gripais também será obrigatória aos visitantes.

Já os atendimentos de advogados continuam limitados a quatro agendamentos por dia, com duração de 30 minutos, sem prejuízo dos casos urgentes. A portaria autoriza atividades de educação e de assistência religiosa aos presos custodiados.

As escoltas de presos continuam suspensas “exceto quando se tratar de escoltas requisitadas judicialmente, inclusões emergenciais e daquelas que, por sua natureza, precisem ser realizadas em atendimento ao interesse público”.

Por fim, a portaria informa que as penitenciárias federais deverão observar o procedimento operacional padrão de medidas de controle e prevenção do novo coronavírus do sistema penitenciário federal, de modo a reforçar a frequência da higienização dos locais destinados aos atendimentos e às visitas, bem como o uso obrigatório de máscara.



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Bahia

Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 6,79%

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA- a inflação oficial do país) deste ano subiu de 6,56% para 6,79%. A estimativa está no Boletim Focus de hoje (2), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,81%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3%, respectivamente.

O cálculo para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

Em junho, a inflação desacelerou para 0,53%, depois de chegar a 0,83% em maio. Ainda assim, com o resultado, o IPCA acumula alta de 3,77% no ano e 8,35% nos últimos 12 meses. Os dados de julho devem ser divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística na próxima semana, mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou inflação de 0,72% no mês passado, a maior variação do IPCA-15 para um mês de julho desde 2004 (0,93%).

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 4,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Amanhã (3) e quarta-feira (4), o Copom realiza, em Brasília, a quinta reunião do ano para definir a Selic e deve haver nova elevação.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 7% ao ano, mesma previsão da semana passada. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica mantenha esse mesmo patamar. E tanto para 2023 como para 2024, a previsão é 6,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas podem dificultar a recuperação da economia. Além disso, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 5,29% para 5,30%. Para 2022, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2,10%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,5%.

A expectativa para a cotação do dólar variou de R$ 5,09 para R$ 5,10 para o final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,20.



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Bahia

São Paulo reinicia rodízio de veículos nesta segunda-feira

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O rodízio para veículos leves em São Paulo voltará a ser válido nos horários de pico da manhã (7h às 10h) e da tarde (17h às 20h), de segunda a sexta-feira.

A partir desta segunda-feira (2) volta a vigorar na cidade de São Paulo o rodízio de veículos, dentro do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores. Ele estava suspenso para carros desde 22 de março.

O rodízio para veículos leves voltará a ser válido nos horários de pico da manhã (7h às 10h) e da tarde (17h às 20h), de segunda a sexta-feira. Não poderão circular, nos horários estabelecidos, veículos automotores, inclusive caminhões, com os seguintes finais de placas:

Segundas-feiras: dígitos finais 1 e 2;

Terças-feiras: dígitos finais 3 e 4;

Quartas-feiras: dígitos finais 5 e 6;

Quintas-feiras: dígitos finais 7 e 8;

Sextas-feiras: dígitos finais 9 e 0.

A capital paulista adotou o rodízio em horário noturno para veículos leves entre 22 de março e 30 de julho, acompanhando o toque de restrição decretado pelo governo do estado. 



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