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Saiba como o governo amparou as pequenas empresas e como entrar no Pronampe – Portal RBN

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O impacto da COVID-19 nos negócios brasileiros foi imenso. Muitas empresas tiveram que fechar ou reduzir o quadro de funcionários como resultado de um momento muito delicado. Por conta da pandemia, o Governo Federal introduziu o  programa nacional de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte, ou Pronampe, que foi instituído pela Lei nº 13.999 no dia 18 de maio de 2020, e que promete facilitar linhas de crédito para empresários manterem o capital de giro por conta do impacto negativo em seus estabelecimentos.

Tive algumas experiências recentes com a Desenvolve SP, o banco do empreendedor, que é vinculada ao BNDES e outras linhas de crédito, mas todas infelizmente com exigências e entraves que impossibilitam os pequenos empresários e empresas de pequeno porte de cumprir os requisitos.

O Pronampe vem com condições melhores. Mas quais são os requisitos necessários para conseguir essa linha de crédito? O primeiro é ser optante pelo SIMPLES e receber na sua caixa de domicílio eletrônico a notificação que a Receita Federal encaminha. Trata-se de um código que deve ser levado até um dos bancos que fazem parte do programa, entre eles estão o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, bancos estaduais e até fintechs.

Com a situação sendo atípica, e com tantas questões que podem ser prejudiciais para os pequenos empreendedores principalmente para aqueles que necessitam de capital de giro, o Pronampe oferece uma taxa ainda mais flexível, em torno de 4% ao ano, mesmo de 1% ao mês, portanto é muito vantajoso nesse cenário. Lembrando que a taxa máxima permitida é baseada na selic + 1.25% ao ano. O valor praticado pelas instituições financeiras pode ser abaixo, mas nunca acima dessa métrica.

Esse crédito será concedido até 30% da receita bruta anual gerada no ano de 2019 e deverá ser pago no prazo máximo de 36 meses. Por outro lado, existe o prazo de até oito meses para começar a efetuar o pagamento do empréstimo. Para entrar nesse programa também é importante que haja uma carência de demissões, ou seja, não é permitido reduzir o número  de funcionários registrado em FOLHA DE PGTO do início do empréstimo até o final do período de estabilidade de 60 dias após o termino do pagamento do empréstimo, então deve haver uma estabilidade no quadro de funcionário.

Ainda assim é fundamental conversar com o seu contador, porque geralmente eles são os responsáveis por acessar a caixa de domicílio eletrônico. Já realizamos a aplicação do benefício para alguns clientes, e a maioria deles, já recebeu esse código da Receita Federal facilitando os pagamentos e melhorando a condição atual do negócio.

*Fábio Barretta é diretor executivo desde 2018 da COAN- consultoria contábil. É bacharel em ciências contábeis desde 2005 pela PUC/SP.  Também possui especialização em planejamento tributário pela FECAP/SP em 2010. Atua na área contábil desde 1997, onde ingressou na COAN CONTABIL passando pelas áreas contábil, fiscal e legal, acumulando vasta experiência em assessoria contábil. Fábio é sócio diretor desde 2010, período em que marcou o ingresso da COAN CONTABIL nos programas de qualidade e certificação ISO9001. Para saber mais, visite o site https://coancontabil.com.br/, mande e-mail para fabio@coancontabil.com.br ou acesse o perfill no instagram @coan_contabil e pelo facebook CoanContabilidade.



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Bahia

SAC altera funcionamento de postos na próxima segunda-feira

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Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

O SAC altera o funcionamento de postos na próxima segunda-feira (18), Dia do Comerciário. Na capital e na Região Metropolitana de Salvador (RMS), todos os postos ficam fechados, exceto Cajazeiras e Pituaçu, em Salvador, e Candeias, na RMS. Já no interior do estado, todos os postos atendem normalmente, exceto Feira I e Feira II, Itabuna e Juazeiro. O SAC Móvel mantém atendimento em Irecê e Ibitiara, mas fecha em Lauro de Freitas. O serviço de vídeo-atendimento do Procon, Planserv e Ceprev não funciona neste dia.

Vale lembrar que o atendimento na Rede SAC é realizado 100% por agendamento, por meio do SAC Digital. Para ter acesso à plataforma, é só baixar o aplicativo SAC Digital ou digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site institucional do SAC e o call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Medidas de segurança

A Rede SAC reforça a necessidade dos cidadãos redobrarem a atenção aos cuidados ao se dirigem ao SAC. Entre as medidas de segurança adotadas pela Rede SAC estão a disponibilização de dispensers com álcool a 70%; reforço na higienização das dependências, bem como dos móveis; reorganização do espaço de espera para promover o distanciamento, e controle da quantidade de agendamentos, reduzindo o número de pessoas no ambiente. Além disso, o atendimento é individual, sem acompanhantes, exceto em casos excepcionais.

Fonte: Ascom/Saeb

Luana Marinho

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Bahia

Polícia Civil de Goiás indicia quatro pessoas por incêndios na Chapada

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A Polícia Civil do Goiás (PCGO) vai indiciar quatro pessoas por incêndios na Chapada dos Veadeiros. As queimadas aconteceram em setembro deste ano, por mais de dez dias na região, e atingiu uma área total de 28 mil hectares. 

As investigações foram concluídas na quarta-feira (3) e são referentes aos três inquéritos abertos. Segundo a polícia do estado, os procedimentos serão encaminhados ao Poder Judiciário. Os nomes dos indiciados não foram divulgados. 

De acordo com as investigações, um dos focos do incêndio ocorreu de maneira culposa, pela conduta imprudente de dois autores no manuseio de materiais de construção. Essa atitude provocou a queima do Condomínio Vale Azul, na cidade de Alto Paraíso. Uma das testemunhas relatou que o fogo lhe ocasionou um prejuízo de cerca de R$ 150 mil.

As outras duas investigações concluíram pela ocorrência de crime doloso, ou seja, foi realizada uma queimada de forma intencional. Um deles ocorreu em uma estrada vicinal para o Distrito de São Jorge e o outro, mais grave, ocorreu na Fazenda Cascata, responsável pela queima de 14.183 hectares. 



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Bahia

Lauro de Freitas divulga protocolos de segurança sanitária para retorno das aulas presenciais de forma híbrida nas escolas municipais

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Em decreto publicado nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial do Município (DOM), a Prefeitura de Lauro de Freitas divulgou os protocolos de segurança sanitária que serão adotados pelas escolas da rede municipal para o retorno das aulas presenciais ainda neste mês de outubro. Para garantir a segurança de alunos, professores e demais colaboradores das unidades de ensino, o retorno se dará de forma gradativa e híbrida.

A data de reinício das aulas está programada para dia 25 de outubro e será apresentada por ato normativo próprio da Secretaria Municipal de Educação. As recomendações do protocolo poderão ser atualizadas de acordo com medidas que venham a ser adotadas pelos Ministérios da Saúde e da Educação e pelas Secretarias de Saúde Municipal e Estadual.

Os protocolos foram divididos em etapas que abordam desde a saída de casa, a chegada à unidade de ensino e o uso de suas dependências, como banheiros e espaços para prática de esportes. As atividades coletivas que exijam maior proximidade entre alunos e professores, deverão ser suspensas. A íntegra dos protocolos pode ser consultada no site www.laurodefreitas.ba.gov.br, clicando no banner “Decreto novo coronavírus”.

Além do uso de máscaras de proteção em todas as dependências das escolas, de álcool em gel 70% e da aferição de temperatura de alunos, professores e colaboradores antes de entrarem nas unidades de ensino, também serão determinados horários e fluxos de entrada e saída para evitar aglomerações. Já foram feitas demarcações no piso para garantir o distanciamento mínimo de 1,5 metro, nas salas de aula e em todas as dependências da escola.

A higienização, a cada turno, de mesas, cadeiras e piso, também está na relação de protocolos, assim como a proibição do compartilhamento de objetos pessoais, como canetas, celulares, fones de ouvido, lápis, caneta, borracha, entre outros, a regra vale para professores e alunos. Além da manutenção de janelas e portas abertas, para proporcionar uma melhor circulação do ar, os estudantes não poderão levar brinquedos, dando prioridade às atividades com os estudantes ao ar livre.

Para o uso dos banheiros serão adotados protocolos específicos, como a higienização dos mesmos duas vezes por turno e a disponibilização de sabonete líquido, álcool em gel 70%, papel toalha e lixeira acionada a pedal, além de um profissional que ficará responsável o controle de acesso aos sanitários, para evitar que muitos estudantes estejam neste ambiente ao mesmo tempo.

Bebedouros com esguichos serão suspensos, os mesmos serão substituídos por bebedouros com saídas do tipo torneiras, evitando que os estudantes bebam água direto nos equipamentos, no entanto, estará liberado o uso de copos e garrafas. No momento da alimentação, deverá ser reduzido o número de estudantes por mesa, caso não seja possível, a merenda deve ser servida individualmente nas salas de aula.

Contaminados ou com suspeita

Em caso de suspeita ou confirmação de contaminação pela Covid-19 de alunos, professores ou colaboradores, o mesmo deve ser informado à direção da unidade de ensino. Caso haja suspeita ou confirmação, as aulas presenciais deverão ser suspensas por até dez dias, na sala de aula ou em qualquer outra dependência da escola onde tenha ocorrido.

Jornalista: Rodrigo Castro

Foto: Lucas Lins



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