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Governo empurra e protela solução sobre Minha Casa Minha Vida para famílias carentes e mais afetadas pela crise – Portal RBN

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Em uma das ações para enfrentar os efeitos da pandemia do coronavírus, a Caixa Econômica Federal anunciou, em maio, um prazo de 120 dias para mutuários pausarem o pagamento de financiamentos habitacionais. No entanto, este benefício não foi concedido às famílias integrantes da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, potencialmente as mais afetadas pela crise.

“Esta é a população de baixa renda que mais sofre com a pandemia”, observa o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto. “Muitos tiveram que interromper o trabalho e mal têm condições de se manterem. Provavelmente, são também os brasileiros que mais dependem do auxílio emergencial (de R$ 600) para levarem comida para casa e ainda correm o risco de ficar sem moradia. É um absurdo o governo tratá-los dessa maneira”, acrescenta.

A União Nacional por Moradia Popular (UNPM) reivindica, há mais de três meses, a suspensão do pagamento das parcelas do financiamento do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para a Faixa 1, que atende às famílias mais carentes, com renda até R$ 1.800. Mas, o governo não se posicionou e não responde às solicitações do movimento.

A representante da UNMP, Evaniza Rodrigues, afirma que, desde fevereiro, a entidade busca solução junto à Caixa e ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Para Rodrigues, a Caixa disse que a decisão de pausar o financiamento depende do MDR.

A UNMP procurou o ministério, mas foi informada sobre a necessidade de uma portaria entre MDR e Ministério da Economia. “O movimento enviou um ofício ao ministério; porém, não tivemos resposta”, conta Evaniza Rodrigues.

EMPURRA EMPURRA — A Fenae também procurou informações junto à Caixa e ao Ministério do Desenvolvimento Regional para confirmar a exclusão da Faixa 1 e saber por que não é permitido a estes beneficiários a postergação do pagamento das prestações. A assessoria do banco respondeu que o financiamento da Faixa 1 não pode ser pausado e que a questão deveria ser tratada com o MDR, gestor do programa. A Fenae questionou o ministério sobre o motivo de não incluir estes beneficiários na pausa dos pagamentos, mas também não obteve retorno.

MEDO — Diante da dificuldade em pagar as parcelas, famílias têm medo de perder a moradia. Além de não conseguirem manter os pagamentos, o tempo de permanência em casa — por conta das medidas de isolamento social — refletiu no aumento dos gastos com despesas como água, gás e energia. “A vida ficou mais cara na pandemia para quem mais necessita de renda”, ressalta Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular. “A parte do beneficiário que deveria ser paga no financiamento (varia de R$ 80 a R$ 270) poderia ser utilizada para estas despesas familiares”, pontua.

DESESPERO — É o caso da vendedora autônoma Rivonia Rosa, 46 anos. Hipertensa — ou seja, do grupo de maior risco ao coronavírus — ela perdeu o emprego um mês antes de assinar o contrato de financiamento da quitinete, pelo Minha Casa Minha Vida, no Condomínio Dandara, em São Paulo (SP). Com a pandemia, Rivonia ficou totalmente sem renda. Apesar dos riscos à saúde, ela precisou retomar a venda de roupas para conseguir sobreviver.

“Tem mais de um mês que não sei o que é descanso”, conta Rivonia ao jornal O Estado de São Paulo que, nesta sexta-feira (3), publicou a reportagem “Caixa cobra pagamento de prestações do Minha Casa Minha Vida a beneficiários de baixa renda”. Com três prestações do financiamento atrasadas — além de duas contas de gás e uma de energia também não pagas — Rivonia telefonou à Caixa Econômica para tentar pausar o pagamento das prestações. Após diversas tentativas, ela ouviu do banco que não havia suspensão da prestação para a Faixa 1 do programa.

Amigas da vendedora foram a agências da Caixa, com o mesmo objetivo, e também não conseguiram pausar a cobrança. “Sabe uma pessoa que ficou em desespero”, desabafou Rivonia à reportagem.

Conforme destacou Sérgio Takemoto ao jornal Estado de São Paulo, depois de um mês de inadimplência, os mutuários podem perder o imóvel. “É um risco muito grande que estas pessoas estão correndo”, lamentou o presidente da Fenae.

Ao jornal, a Caixa disse que “atua na qualidade de gestor operacional” [do Minha Casa Minha Vida] e que “cumpre determinações do gestor do programa, o Ministério do Desenvolvimento Regional”. O MDR informou à reportagem que “oficiou o Ministério da Economia, solicitando que fossem tomadas medidas orçamentárias que possibilitassem a suspensão das cobranças da Faixa 1”.

SEM RENDA — Na avaliação de Sérgio Lisboa, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a situação é ainda pior. “As pessoas não podem utilizar este valor porque, provavelmente, não têm esta quantia. Elas estão sem renda”, diz.

Lisboa cita uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísitca (IBGE), divulgada na última semana, sobre dados mensais da Pnad-Covid19. O levantamento mostra que 9,7 milhões de trabalhadores ficaram sem remuneração em maio de 2020, o que representa mais da metade (51,3%) das pessoas que estavam afastadas do trabalho e 11,7% da população ocupada do país, estimada em 84,4 milhões de trabalhadores.

DECISÕES NA JUSTIÇA — Em São Paulo, a Justiça Federal atendeu a uma ação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e suspendeu, por três meses, a cobrança das parcelas dos integrantes da Faixa 1.

No Ceará, uma liminar também interrompeu a obrigatoriedade do pagamento por seis meses, com efeito retroativo a partir de fevereiro, em todo o estado. A paralisação foi apenas para famílias com renda mensal até R$ 4.650.

PROJETOS NO LEGISLATIVO — No Congresso, tramitam projetos de lei para suspender o pagamento enquanto durar o estado de calamidade pública. No Senado, foi apresentado o PL 2575/2020, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE). Outra proposição — o PL 1.935/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) — suspende as prestações de financiamentos habitacionais de consumidores afetados pela pandemia. O projeto aguarda designação de relator para começar a tramitar.

Na Câmara, outros projetos com teor semelhante foram apensados ao PL 795/2020, dos deputados Israel Batista (PV/DF) e Helder Salomão (PT/ES). O texto proíbe a cobrança de juros e moras sobre as parcelas suspensas. Este projeto estava previsto para ser votado na última quarta-feira (1º), o que não se confirmou.

Na opinião de Evaniza Rodrigues, da UNMP, o PL da Câmara dos Deputados atende às expectativas das famílias. “Pela conta do movimento, a aprovação do projeto vai beneficiar 1 milhão e quatrocentas famílias, que são as pessoas que já receberam moradia do Minha Casa Minha Vida Faixa 1 desde 2010, quando começaram as primeiras entregas”, analisa. Se aprovado, o PL seguirá à sanção presidencial.

REDUÇÃO DE JUROS TRAVADA — Há mais de seis meses, o governo anunciou uma reformulação do Programa Minha Casa Minha Vida. Entre outras medidas, o desejo do presidente Bolsonaro é rebatizar o nome do programa, criado durante o governo Lula, em 2009.

No entanto, nenhuma mudança efetiva foi definida. A crise da pandemia e um impasse entre ministérios travaram as negociações.

De um lado, o Ministério do Desenvolvimento Regional pretende reduzir os juros em 0,5 ponto percentual para as faixas 1,5, (a taxa atual é de 5% ao ano) e 2 (a taxa atual é de 5,5% a 7% ao ano) — com parte do valor subsidiado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Do outro lado, o Ministério da Economia diz que não é possível realizar o corte, pois o caixa do FGTS está sobrecarregado. A liberação dos saques no FGTS afeta a fonte de recursos do programa e também prejudica o setor da construção civil, que enfrenta atrasos nos repasses para o setor habitacional.

O PROGRAMA — O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 para facilitar o acesso à moradia e a compra da casa própria por famílias com renda até R$ 9 mil mensais, segundo a tabela de renda disponível no site do MDR. Ele é dividido em quatro faixas de renda, que definem as condições de financiamento, a origem dos subsídios e o valor das parcelas.

Os integrantes da Faixa 1 são aqueles com menor renda familiar: até R$ 1.800. Um percentual de 90% do valor é pago pelo governo, com recursos do Tesouro Nacional. Os outros 10% são pagos pela família, em até 120 meses, com prestações que variam entre R$ 80 e R$ 270, de acordo com a renda bruta familiar.

Exatamente estes beneficiários não podem suspender o pagamento das parcelas, como foi permitido para faixas mais altas. Foram contemplados os integrantes da Faixa 1,5 (famílias com renda até R$ 2.600), Faixa 2 (famílias com renda até R$ 4.000) e Faixa 3 (famílias com renda até R$ 7.000), financiadas com recursos do FGTS.



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Bahia

Programa Petrobras Conexões para Inovação lança edital

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A Petrobras lançou hoje (15) o terceiro edital do Programa Petrobras Conexões para Inovação – Módulo Startups, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Com valor total de R$ 22 milhões, é o maior edital de inovação já aberto no setor de óleo, gás e energia voltado para startups e pequenas empresas, segundo a estatal.

As empresas selecionadas poderão desenvolver soluções e modelos de negócios já acessando uma fatia relevante do mercado: a demanda da Petrobras. A companhia investirá em projetos de até R$ 500 mil e de até R$ 1,5 milhão, a depender da categoria do desafio (soft ou deep tech).

Este ano, serão 32 desafios nas áreas de eficiência energética, tecnologia de segurança, robótica, redução de carbono, modelagem geológica, tecnologia de inspeção e tecnologia digital.

As inscrições começam amanhã (16) e vão até o dia 1º de agosto. Veja o edital.

As startups vencedoras receberão suporte financeiro para o desenvolvimento dos projetos de inovação, terão interação com o corpo técnico da Petrobras, receberão capacitação empresarial para posicionamento de mercado e estruturação de planos de negócios, além da participação em Demo Days (Sebrae) com as tecnologias desenvolvidas.

O projeto poderá ser selecionado para uma etapa de implantação e teste do lote piloto na Petrobras ou em qualquer outra empresa.

O Módulo Startups faz parte do objetivo da companhia de estimular a geração de inovações com alto potencial de impacto e ganhos de eficiência em áreas de interesse do setor.

“Criamos um importante ecossistema de inovação, capaz de desenvolver soluções às atividades da Petrobras, apoiando a execução do plano estratégico e com foco na agregação de valor para a companhia. Já fizemos muito nos últimos anos, mas queremos desenvolver ainda mais nosso ecossistema, conferindo mais agilidade para a companhia, segurança às operações e competitividade para os negócios”, disse, em nota, o diretor de Transformação Digital e Inovação, Nicolás Simone.



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Internacional

Brasil adere a acordo dos EUA para exploração pacífica do espaço

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O Brasil assinou hoje (15), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o acordo de adesão ao programa Artemis, liderado pelos Estados Unidos (EUA) e que planeja enviar a primeira mulher e a primeira pessoa negra à Lua em 2024.

Além da cooperação técnico-científica, o acordo traz um conjunto de princípios, diretrizes e boas práticas para a cooperação internacional na exploração do espaço, incluindo do território lunar.

Até o momento, o Brasil é o único país da América Latina a assinar o documento e o 12º do mundo. São signatários: Austrália, Canadá, Coreia do Sul, EUA, Itália, Japão, Luxemburgo, Emirados Árabes Unidos, Nova Zelândia, Reino Unido e Ucrânia.

Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro disse que, além do objetivo de levar a primeira mulher à Lua, o acordo servirá para impulsionar o desenvolvimento tecnológico. Bolsonaro acrescentou que o acordo é mais um feito da diplomacia brasileira. Outro feito foi a eleição do Brasil, na última sexta-feira (11), para um dos assentos não permanentes no Conselho de Segurança da ONU, afirmou o presidente. “Isso é uma prova irrefutável do bom relacionamento que o Brasil tem com o mundo todo”, disse.

Em sua fala, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, destacou ações recentes na área espacial, entre as quais o acordo firmado em 2019 entre Brasil e EUA para o uso militar e comercial da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão.

Pontes disse que, com isso, o programa espacial brasileiro deve se fortalecer e formar uma nova geração de especialistas. “Temos caminhos abertos para futuros cientistas, futuros engenheiros, futuros técnicos e futuros astronautas, por que não?”, disse o ministro.

Aviação

Ao discursar na cerimônia, o embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, reconheceu o pioneirismo de Santos Dumont no desenvolvimento da aviação mundial. O diplomata lembrou que o inventor, no início do século XX, deu à norte-americana Aída de Acosta a oportunidade de pilotar um de seus dirigíveis, o que garantiu a ela o título de primeira mulher a comandar uma aeronave motorizada.

O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, agradeceu o embaixador por “evocar a memória de Santos Dumont”, fazendo alusão à controvérsia entre os dois países em torno da invenção do avião. Até hoje, enquanto a maior parte dos brasileiros considera Dumont o inventor do primeiro avião, os norte-americanos afirmam que o título cabe aos irmãos Wright.



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Bahia

Aneel prorroga proibição de corte de luz por inadimplência

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.

Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro.

A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.

Decisão beneficiará 12 milhões de famílias

A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.



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