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O golpe do motoboy e a responsabilidade dos bancos – Portal RBN

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O golpe do motoboy é uma fraude efetuada em que os golpistas se passam por funcionários do banco, e ligam para o cliente informando que o seu cartão de crédito foi fraudado, razão pela qual leva o correntista a bloquear o cartão imediatamente.

A fraude é tão profissional que os atendentes têm música personalizada igual das instituições financeiras, informam suas últimas compras e também seus dados pessoais como CPF, nome completo, endereço e outros dados.

Depois que é noticiada a suposta fraude, o falso atendente informa que mandará um motoboy no endereço do cliente, para que ele recolha o cartão e tome as providências necessárias para a prevenção do golpe.

Depois que o motoboy já está com o cartão do cliente, e passa a fazer inúmeros gastos, é que a vítima se dá conta que caiu em um golpe, quando começa a ser notificado pelas compras. Nesse momento já é tarde demais.

O banco e a administradora do cartão de crédito, ao permitir que esse tipo de coisa ocorra, falham na prestação de serviços, porque o produto que fornecem não possui a segurança esperada, tornando assim possível a prática desse tipo de delito. Portanto, é possível falar em ressarcimento.

Juntamente com a exploração de atividade empresarial, vem o risco do negócio desse tipo de atividade que é justamente esse, a prevenção de fraudes e golpes que podem ser cometidas.

Ocorre que, é muito mais barato para os bancos arcar com os custos de uma eventual derrota judicial do que prevenir as fraudes e os golpes que os consumidores sofrem diariamente, porque estão cientes que são poucos os consumidores que buscam seus direitos. Por isso, ao invés de investir em novas tecnologias, ou em uma equipe de controle de fraudes mais moderna, o banco prefere arcar com eventuais condenações judiciais, vez que seu gasto é muito menor.

Mas reforço que é papel do consumidor se manter informado, e buscar seus direitos quando é vítima desse tipo de situação.

As vítimas, bancos e operadoras de cartão de crédito guardam uma relação de consumo, isso em razão da definição de consumidor, prevista no art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, lei 8078/90, carinhosamente denominado de “CDC”:  “Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.

Ao compreender que se trata de uma relação de consumo, a lei que será aplicada é a que regulamenta a relação entre consumidor e empresas, ou seja, o CDC.

Quando o banco, ou a operadora de cartões, permite que seu cliente seja vítima de golpe bancário, há uma evidente falha na prestação de serviços, conduta prevista pelo artigo 14 do CDC, in verbis: “Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste e a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiros.

Já o artigo 14 do CDC protege o consumidor que não teve culpa, ou seja, o simples fato do cliente ter sido vítima desse golpe já incide na conduta prevista na lei, ou seja, o banco ou operadora é responsável pelo golpe.

Ainda, em complemento ao que trata o código de defesa de consumidor, o STJ também emitiu parecer, doze anos após a vigência do CDC, em 2012, que tratou por solidificar a responsabilidade do banco sobre danos provenientes relativos a fraudes e delitos praticados por terceiros.

Caso você tenha sido vítima desse golpe, o primeiro passo é entrar em contato com o banco, contar o ocorrido e pedir para que seja restituído o prejuízo. Separe a fatura com todos os gastos indevidos e deixe devidamente documentado. Faça também um boletim de ocorrência e se o banco não lhe restituir, busque um advogado.

É entendimento legal que o banco seja responsabilizado pelo golpe do motoboy, portanto, caso você ou algum conhecido tenha sido vítima, é importante cumprir todos os passos citados e, caso não haja a restituição do prejuízo administrativamente, busque um advogado que conhece esse tema.

Sobre Pedro Henrique Moral

O advogado atuante há mais de sete anos, já passou pelos maiores escritórios do Brasil. Atuou como protagonista em causas milionárias para clientes nacionais e internacionais. Um dos maiores nomes da atualidade em Retificações de Registro Civil. Atuante em grande parte das ramificações do direito civil, tem expertise em diversos tipos de demandas atreladas a matéria civilista, derivado de todo conhecimento e experiência nas mais diversas causas patrocinadas por seu escritório.  Conhecido por sua agilidade e eficiência. Para saber mais, acesse https://duartemoral.com/,  pelas redes sociais @duartemoraladv ou envie e-mail para phmoral@duartemoral.com



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Internacional

Blue Origin anuncia primeiro voo tripulado para julho e ainda há lugar

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A empresa espacial privada Blue Origin, uma das concorrentes diretas da Virgin Galactic e da SpaceX no campo das viagens planetárias, informou que está programada para 20 de julho a primeira viagem tripulada em sua cápsula suborbital New Shepard. No voo teste, um dos seis lugares está disponível e será entregue a quem pagar mais por essa experiência.

O anúncio foi feito nessa quarta-feira (6), quando foram comemorados 60 anos do primeiro voo do astronauta Alan Shepard, na Mercury 3 da Nasa, a agência espacial norte-americana, e que dá parte do nome ao projeto [New Shepard].

Testes não tripulados vêm sendo feitos há vários anos, e a empresa de Jeff Bezos (fundador da Amazon) diz que está em condições de dar mais um passo em direção ao espaço, agora com passageiros.

Em entrevista, a Blue Origin explicou que após o último teste realizado em 14 de abril, onde foi utilizado um dispositivo antropomórfico por meio do “Manequim Skywalker”, simulando o corpo humano, estavam concluídas todas as normas e procedimentos necessários para um voo tripulado.

“Voamos com esse veículo 15 vezes e após o último voo, dissemos: está na hora. Vamos colocar as pessoas a bordo”, disse Ariane Cornell, diretora de vendas da Blue Origin.

A empresa usou também funcionários no papel de clientes, entrando na cápsula durante os preparativos de pré-lançamento e testando a forma de saída do veículo, após o regresso ao solo.

A data programada para o voo tripulado inaugural – 20 de julho – coincide com o 52º aniversário do pouso da Apollo 11 na Lua.

A empresa ainda não divulgou quem são os cinco tripulantes do primeiro voo, mas adiantou que um dos lugares está reservado e irá a leilão, sendo esse concedido a quem pagar mais.

A empresa aceitará ofertas lacradas até 19 de maio, estando prevista a seguir uma segunda etapa de licitação não lacrada. O leilão será concluído numa cerimónia ao vivo no dia 12 de junho.

A Blue Origin explicou que a verba alcançada será revertida para uma organização afiliada sem fins lucrativos – Club for the Future – que apoia atividades educativas ligadas às áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemáticas.

* Com informações da RTP – Rádio e Televisão de Portugal



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Internacional

Trabalhadores nascidos em maio podem sacar auxílio emergencial

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar, a partir de hoje (6) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 15 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

* Colaborou Andreia Verdélio



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Internacional

Ever Given ainda está ancorado no Canal de Suez com tripulação presa

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Depois de ter ficado encalhado em março, durante uma semana, e de ter sido posteriormente liberado, o navio Ever Given, de bandeira panamenha, continua proibido de deixar o Canal de Suez até que os proprietários paguem às autoridades a multa pelos danos causados. Mas não é apenas o navio que continua parado em uma das principais rotas marítimas comerciais do mundo: a tripulação ainda está presa a bordo do cargueiro e sem previsão para ser liberada.

O navio encalhou no Canal de Suez em 23 de março e foi retirado em 29 de março, tendo bloqueado durante a semana uma das principais rotas marítimas comerciais do mundo. Entretanto, a Autoridade do Canal de Suez calculou perdas entre US$ 12 milhões e US$ 15 milhões por cada dia que o Ever Given bloqueou a passagem, gerando grande engarrafamento.

O tráfego marítimo no Canal de Suez foi retomado com normalidade, continuando, no entanto, o Ever Given retido com a sua tripulação de 25 pessoas e uma carga de cerca de 20 mil contêineres.

Agora, depois de um mês do incidente, a tripulação ainda está ancorada no Egito, sem saber quando poderá voltar para casa. Há um conflito entre a Autoridade do Canal e as empresas responsáveis pelo navio sobre quem deve pagar a indenização pelos danos do acidente e, assim, retirar o Ever Given do local.

O Ever Given encontra-se, no momento, no Grande Lago Amargo, um dos lagos do norte do canal. A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) já visitou a tripulação e garantiu que ela está bem. 

Em comunicado, a ITF disse que a equipe, no entanto está numa posição delicada e todos estão ansiosos para saber se poderão voltar para casa quando terminarem os contratos.

“É natural que fiquem ansiosos com a incerteza da situação”, disse à BBC Abdulgani Serang, do sindicato Indian Boaters’ Union, que representa a tripulação do Ever Given.

“Há profissionais que não têm qualquer responsabilidade pelo incidente e não deveriam ser responsabilizados por ele. Deixem as negociações serem resolvidas onde devem ser resolvidas. A situação não devia ser solucionada deixando os marinheiros no Egito. Eles não deveriam sentir pressão por esse incidente”, defende.

A situação incerta deve-se a uma multa no valor de US$ 916 milhões exigidos pela Autoridade do Canal. E até que a multa seja paga, tanto a embarcação quanto a tripulação e carga serão mantidas como “reféns” pelas autoridades.

“A Autoridade do Canal de Suez não deu uma justificação detalhada para essa quantia extraordinariamente grande, que inclui US$ 300 milhões de ‘bônus pelo salvamento’ e US$ 300 milhões por ‘perda de reputação’, faltando justificar o restantes, explicou a UK P&I Club, seguradora marítima que representa os proprietários do navio. 

O problema é que o navio é propriedade de uma empresa japonesa, mas é operado por uma companhia de Taiwan e tem bandeira do Panamá. A Autoridade do Canal não explicou ainda quem terá de assumir o pagamento da indenização.

“A embarcação permanecerá aqui até que as investigações estejam concluídas e a indenização seja paga”, disse o tenente-general Osama Rabie, que chefia a Autoridade do Canal de Suez. 

“Esperamos um acordo rápido. No momento em que concordarem com a compensação, o navio poderá ser retirado”, acrescentou.

*Com informações da RTP – Rádio e Televisão de Portugal



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