conecte-se conosco

Notícias

O novo marco legal do saneamento e a nova tentativa de universalização – Portal RBN

Publicado

on


Prevista como uma necessidade básica para a sobrevivência humana com dignidade, a universalização do saneamento é ainda uma meta distante de ser alcançada. Diariamente, nos deparamos com cenas de completo abandono e descaso do poder público para com a sociedade. A situação dramática de muitos municípios brasileiros é fruto de vários anos de gestão pública ineficiente que resultaram em falta de acesso à água, esgoto a céu aberto, sistemas de drenagem urbana ineficientes. As consequências desse cenário ficam ainda mais evidentes ao longo da pandemia do novo coronavírus. Em algumas regiões mais vulneráveis, nem o princípio básico de prevenção, que é a higienização das mãos, pode ser aplicado em virtude da falta de acesso à água tratada.

Para compreendermos a extensão do descaso, precisamos nos ater inicialmente à abrangência do Saneamento Básico, anteriormente definido pela Lei 11.445/2007. Oferecer saneamento básico à uma região envolve o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, limpeza urbana (com manejo dos resíduos sólidos) e a drenagem com o manejo das águas pluviais. A mesma lei ainda menciona como princípio fundamental a universalização do acesso a esses serviços. Entretanto, mesmo após 13 anos da promulgação das diretrizes nacionais para o saneamento, ainda enfrentamos graves problemas estruturais para a implementação. Estima-se, por exemplo, que 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e metade da população vive sem a coleta e o tratamento de esgoto. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) para cada um real investido em saneamento básico, são economizados quatro reais em saúde pública. Portanto, falar em saneamento e na sua respectiva efetividade é urgente para o cenário brasileiro.

Segundo o Governo, a solução para a problemática está no Projeto de Lei 4.162/2019, que regulamenta o Marco Legal do Saneamento Básico. A nova diretriz se baseou na Medida Provisória 868/2018 que não foi avaliada no Congresso Nacional e perdeu a validade. Basicamente a nova regulamentação define como meta o ano de 2033 para garantir que 99% da população tenha acesso à água e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Para que essas metas sejam factíveis, a lei prevê o incentivo à concorrência para a prestação de serviços relacionados à água e esgoto. No atual modelo de contratação, os municípios contratam os serviços das companhias de saneamento em acordos diretos. Com as mudanças no setor, os municípios devem abrir licitações para que empresas públicas ou privadas demonstrem capacidade técnica e financeira para ofertar os serviços. Dois pontos importantes para a escolha da prestadora são a viabilidade econômica e a garantia do comprometimento com as metas de universalização até 2033. Outro aspecto considerado no projeto de lei é o encerramento da destinação final de resíduos em lixões. O prazo vai até dezembro de 2021 para capitais e até 2024 para pequenos municípios ou para aqueles que realizaram a previsão em planos de saneamento básico firmados anteriormente.

O fato é que, assim como todas as diretrizes, o marco legal do saneamento básico apresenta aspectos positivos e negativos que devem ser avaliados.  Com a estrutura pensada pelo projeto de lei, há um nítido caminho para aumentar investimentos no setor e com eles a geração de empregos, especialmente aos profissionais do saneamento. Outro ponto positivo está em privilegiar a efetividade na gestão, por meio de contrato somente com empresas que possam comprovar a capacidade de oferecer o serviço e se auto gerir. Por outro lado, a abertura ao setor privado pode trazer vulnerabilidade às garantias de qualidade de vida e de acesso à serviços pela população. Empresas privadas existem pela viabilidade econômica e, levar abastecimento de água e tratamento de esgoto a pequenos municípios, pode não ser vantajoso deixando os interesses da sociedade em segundo plano. Desta forma é necessário regulamentar e fiscalizar cuidadosamente para que os interesses comuns sejam predominantes em relação aos interesses privados. Nesse contexto, se considerarmos que a Agência Nacional de Águas, a nova responsável por regulamentar o setor, não possui as estruturas para fiscalizar tarifação e fornecimento, torna-se especialmente preocupante a condição dos mais vulneráveis socialmente.

Apesar do inegável avanço e dos grandes investimentos que a lei pode proporcionar, a meta de universalizar água e esgoto até 2033 é praticamente impossível de ser alcançada, pois resolver várias décadas de problemas estruturais crônicos do saneamento no Brasil em 13 anos demanda mais investimento do que é possível conseguir neste tempo. Pensando sob a perspectiva da contribuição do projeto de lei, o simples fato de discutirmos essas questões já é de grande valia e, com a fiscalização e efetivação do marco regulatório, temos novamente a chance de voltar a caminhar em direção a condições mais dignas para a sociedade.

Augusto Lima da Silveira é coordenador do Curso Superior Tecnologia em Saneamento Ambiental na modalidade a distância do Centro Universitário Internacional Uninter e Doutorando em Ecologia e Conservação.

Rodrigo Berté é diretor da Escola Superior de Saúde, Biociências, Meio Ambiente e Humanidades do Centro Universitário Internacional Uninter e Pós Doutor em Educação e Ciências Ambientais.

 



Continue lendo
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Bahia

Programa Petrobras Conexões para Inovação lança edital

Publicado

on


A Petrobras lançou hoje (15) o terceiro edital do Programa Petrobras Conexões para Inovação – Módulo Startups, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Com valor total de R$ 22 milhões, é o maior edital de inovação já aberto no setor de óleo, gás e energia voltado para startups e pequenas empresas, segundo a estatal.

As empresas selecionadas poderão desenvolver soluções e modelos de negócios já acessando uma fatia relevante do mercado: a demanda da Petrobras. A companhia investirá em projetos de até R$ 500 mil e de até R$ 1,5 milhão, a depender da categoria do desafio (soft ou deep tech).

Este ano, serão 32 desafios nas áreas de eficiência energética, tecnologia de segurança, robótica, redução de carbono, modelagem geológica, tecnologia de inspeção e tecnologia digital.

As inscrições começam amanhã (16) e vão até o dia 1º de agosto. Veja o edital.

As startups vencedoras receberão suporte financeiro para o desenvolvimento dos projetos de inovação, terão interação com o corpo técnico da Petrobras, receberão capacitação empresarial para posicionamento de mercado e estruturação de planos de negócios, além da participação em Demo Days (Sebrae) com as tecnologias desenvolvidas.

O projeto poderá ser selecionado para uma etapa de implantação e teste do lote piloto na Petrobras ou em qualquer outra empresa.

O Módulo Startups faz parte do objetivo da companhia de estimular a geração de inovações com alto potencial de impacto e ganhos de eficiência em áreas de interesse do setor.

“Criamos um importante ecossistema de inovação, capaz de desenvolver soluções às atividades da Petrobras, apoiando a execução do plano estratégico e com foco na agregação de valor para a companhia. Já fizemos muito nos últimos anos, mas queremos desenvolver ainda mais nosso ecossistema, conferindo mais agilidade para a companhia, segurança às operações e competitividade para os negócios”, disse, em nota, o diretor de Transformação Digital e Inovação, Nicolás Simone.



Continue lendo

Internacional

Brasil adere a acordo dos EUA para exploração pacífica do espaço

Publicado

on


O Brasil assinou hoje (15), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o acordo de adesão ao programa Artemis, liderado pelos Estados Unidos (EUA) e que planeja enviar a primeira mulher e a primeira pessoa negra à Lua em 2024.

Além da cooperação técnico-científica, o acordo traz um conjunto de princípios, diretrizes e boas práticas para a cooperação internacional na exploração do espaço, incluindo do território lunar.

Até o momento, o Brasil é o único país da América Latina a assinar o documento e o 12º do mundo. São signatários: Austrália, Canadá, Coreia do Sul, EUA, Itália, Japão, Luxemburgo, Emirados Árabes Unidos, Nova Zelândia, Reino Unido e Ucrânia.

Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro disse que, além do objetivo de levar a primeira mulher à Lua, o acordo servirá para impulsionar o desenvolvimento tecnológico. Bolsonaro acrescentou que o acordo é mais um feito da diplomacia brasileira. Outro feito foi a eleição do Brasil, na última sexta-feira (11), para um dos assentos não permanentes no Conselho de Segurança da ONU, afirmou o presidente. “Isso é uma prova irrefutável do bom relacionamento que o Brasil tem com o mundo todo”, disse.

Em sua fala, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, destacou ações recentes na área espacial, entre as quais o acordo firmado em 2019 entre Brasil e EUA para o uso militar e comercial da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão.

Pontes disse que, com isso, o programa espacial brasileiro deve se fortalecer e formar uma nova geração de especialistas. “Temos caminhos abertos para futuros cientistas, futuros engenheiros, futuros técnicos e futuros astronautas, por que não?”, disse o ministro.

Aviação

Ao discursar na cerimônia, o embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, reconheceu o pioneirismo de Santos Dumont no desenvolvimento da aviação mundial. O diplomata lembrou que o inventor, no início do século XX, deu à norte-americana Aída de Acosta a oportunidade de pilotar um de seus dirigíveis, o que garantiu a ela o título de primeira mulher a comandar uma aeronave motorizada.

O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, agradeceu o embaixador por “evocar a memória de Santos Dumont”, fazendo alusão à controvérsia entre os dois países em torno da invenção do avião. Até hoje, enquanto a maior parte dos brasileiros considera Dumont o inventor do primeiro avião, os norte-americanos afirmam que o título cabe aos irmãos Wright.



Continue lendo

Bahia

Aneel prorroga proibição de corte de luz por inadimplência

Publicado

on


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.

Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro.

A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.

Decisão beneficiará 12 milhões de famílias

A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.



Continue lendo

Mais Vistos