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Pandemia pode adiar processos trabalhistas? – Portal RBN

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O juiz federal e professor da UFMG Carlos Haddad e o consultor Luís Pedrosa do Instituto AJA ressaltam a importância da gestão judicial para dar celeridade a esses processos, seja qual for a situação

No final de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes deferiu liminar que determinava a suspensão de processos em tramitação na Justiça do Trabalho, que tratam da discussão sobre o índice a ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas. Isso significa que todos os processos já em curso no âmbito da Justiça do Trabalho, que precisem de determinação da correção sobre débitos trabalhistas resultantes de condenação judicial, permanecerão paralisados até a determinação sobre a incidência da TR – Taxa Referencial (prevista na reforma trabalhista de 2017) ou do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (mais favorável aos trabalhadores) sobre eles.

Segundo o ministro Mendes a decisão foi tomada em razão do atual cenário de pandemia. Para a garantia do princípio da segurança jurídica ele entende necessário “o deferimento da medida pleiteada, de modo a suspender todos os processos que envolvam a aplicação dos dispositivos legais”.

A paralisação dos processos, no entanto, provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no dia 1º de julho, que afirmou que a decisão de Gilmar Mendes “praticamente paralisa a Justiça do Trabalho” e pleiteou que a suspensão fique restrita ao caso julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Se não for possível, que pelo menos esta suspensão não seja aplicada às ações que estão em fase inicial.

Para Carlos Haddad, dificilmente o trabalhador recorre ao Judiciário durante a vigência do contrato de trabalho, embora não haja impedimento legal a que assim proceda. Se, estando desempregado, como costuma ocorrer, o trabalhador ajuíza reclamação trabalhista para obter verbas de natureza alimentícia, fica sujeito à prescrição quinquenal de seus direitos. Caso tenha sido longo o contrato de trabalho, a maior parte das parcelas não pagas perdeu-se pelo decurso de tempo, em benefício do empregador.

Assim, a longa duração de alguns processos judiciais leva o trabalhador, em alguns casos, a desistir de ajuizar a ação ou a aceitar conciliação potencialmente desvantajosa. Ele afirma que a celeridade dos processos está atrelada a ajustes que precisam ser feitos no sistema de justiça brasileiro, que na maioria das vezes são simples de serem postos em prática.

“Caso o processo seja concluído na Justiça do Trabalho e sejam esgotadas as possibilidades de recursos, eventual valor da condenação pode ter sido provisionado pela empresa, por meio de aplicação no mercado financeiro com retorno superior à correção legal do débito. Além disso, se a empresa é tributada pelo lucro real, o montante da condenação pode ser contabilizado como despesa, diminuindo o lucro declarado para fins fiscais e, consequentemente, os tributos devidos. Ele ressalta a importância na agilidade na definição de processos ajuizados por trabalhadores, principalmente por ser este um momento de pandemia e de dificuldades econômicas, que precisam de definições rápidas. “No Tribunal Superior do Trabalho, 17 dos 27 ministros já haviam votado pela adoção do IPCA-E para correção das indenizações até que houve decisão de uma instância superior pela paralisação dos votos”, comenta Haddad.

O consultor Luís Pedrosa, co-fundador do Instituto AJA, especializado em cursos de gestão para o Judiciário, traz o dado de que, em 2018, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) já havia requerido ao Supremo a constitucionalidade da aplicação da TR, alegando que havia quadro de insegurança jurídica em razão de decisões da Justiça do Trabalho.  A questão para Pedrosa é que mesmo após dois anos ainda não há definição sobre um assunto tão sensível à sociedade.

Haddad e Pedrosa concordam que é possível acelerar decisões judiciais em todo o âmbito nacional. “Morosidade e paralisações não são questões intrínsecas ao Judiciário, embora pareça para a opinião pública devido ao grande número de casos que demonstram isso. O que tem de acontecer é um trabalho de restruturação desta dinâmica, com a visão de que os processos devem ser resolvidos em tempo razoável”.

Pedrosa lembra que o STF também suspendeu, pelo prazo de sete anos, os processos em que se discute o direito a diferenças de correção monetária dos depósitos em caderneta de poupança decorrentes de valores bloqueados pelo Banco Central no contexto de antigos planos econômicos. A dúvida é se a suspensão da decisão do TST terá igual duração.



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Bahia

Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 6,79%

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA- a inflação oficial do país) deste ano subiu de 6,56% para 6,79%. A estimativa está no Boletim Focus de hoje (2), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para 2022, a estimativa de inflação é de 3,81%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3%, respectivamente.

O cálculo para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

Em junho, a inflação desacelerou para 0,53%, depois de chegar a 0,83% em maio. Ainda assim, com o resultado, o IPCA acumula alta de 3,77% no ano e 8,35% nos últimos 12 meses. Os dados de julho devem ser divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística na próxima semana, mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou inflação de 0,72% no mês passado, a maior variação do IPCA-15 para um mês de julho desde 2004 (0,93%).

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 4,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Amanhã (3) e quarta-feira (4), o Copom realiza, em Brasília, a quinta reunião do ano para definir a Selic e deve haver nova elevação.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2021 em 7% ao ano, mesma previsão da semana passada. Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica mantenha esse mesmo patamar. E tanto para 2023 como para 2024, a previsão é 6,5% ao ano.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas podem dificultar a recuperação da economia. Além disso, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 5,29% para 5,30%. Para 2022, a expectativa para Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 2,10%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,5%.

A expectativa para a cotação do dólar variou de R$ 5,09 para R$ 5,10 para o final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,20.



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Bahia

São Paulo reinicia rodízio de veículos nesta segunda-feira

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O rodízio para veículos leves em São Paulo voltará a ser válido nos horários de pico da manhã (7h às 10h) e da tarde (17h às 20h), de segunda a sexta-feira.

A partir desta segunda-feira (2) volta a vigorar na cidade de São Paulo o rodízio de veículos, dentro do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores. Ele estava suspenso para carros desde 22 de março.

O rodízio para veículos leves voltará a ser válido nos horários de pico da manhã (7h às 10h) e da tarde (17h às 20h), de segunda a sexta-feira. Não poderão circular, nos horários estabelecidos, veículos automotores, inclusive caminhões, com os seguintes finais de placas:

Segundas-feiras: dígitos finais 1 e 2;

Terças-feiras: dígitos finais 3 e 4;

Quartas-feiras: dígitos finais 5 e 6;

Quintas-feiras: dígitos finais 7 e 8;

Sextas-feiras: dígitos finais 9 e 0.

A capital paulista adotou o rodízio em horário noturno para veículos leves entre 22 de março e 30 de julho, acompanhando o toque de restrição decretado pelo governo do estado. 



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Bahia

Covid-19: escolas reiniciam ensino presencial em nove estados

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No segundo semestre deste ano, mais escolas públicas e particulares deverão retomar as atividades presenciais. A volta às salas de aula ocorrerá de forma diferente em cada localidade. O ensino remoto ainda deve seguir, mesmo que junto com o presencial, para evitar aglomerações. Para que as escolas sejam reabertas da forma mais segura possível, segundo especialistas, além de cumprir os demais protocolos de segurança, uma atitude faz toda a diferença: que todos usem máscaras da maneira correta, cobrindo o nariz e a boca.  

Segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), atualizado na última quinta-feira (26), pelo menos nove estados e o Distrito Federal definiram os calendários ou sinalizaram a volta ao ensino presencial ao menos para uma parcela dos estudantes neste segundo semestre. Esses estados são Acre, Alagoas, Ceará, Sergipe, Goiás, Piauí, Roraima, Tocantins e Mato Grosso do Sul. 

Eles se somam a Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que já retomaram este ano alguma atividade presencial. Os demais estados ainda estão sem definição. As redes públicas estaduais concentram as matrículas do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, do sexto ao nono ano. 

Entre as redes municipais, o último balanço divulgado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) mostrou que cerca de 16% das redes já retomaram o ensino presencial em 2021. A maioria em modelo híbrido, ou seja, mesclando aulas presenciais com o ensino remoto. As redes municipais são responsáveis, por sua vez, pela creche, pré-escola e ensino fundamental até o quinto ano. 

Entre as escolas particulares, a reabertura, de acordo com balanço da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), já é permitida em todos os estados. Cabe às escolas, de acordo com o contexto local, definir como se dará a retomada conforme as necessidades dos alunos e das famílias.

Orientações para a reabertura  

Visando orientar escolas e redes de ensino no retorno às atividades presenciais, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em julho deste ano, um parecer com esclarecimentos sobre cumprimento de carga horária, formação de professores e outras questões. O documento, aprovado por unanimidade, aguarda a homologação do Ministério da Educação (MEC). 

“O CNE reconhece, em primeiro lugar, que a pandemia não acabou”, disse o conselheiro Mozart Neves Ramos. “A primeira [recomendação] é o controle sanitário e a vacinação, para o retorno seguro ao presencial. Recomendamos fortemente esse retorno presencial, porque os danos de aprendizagem que estão aí são muito preocupantes”, acrescentou. 

O Conselho recomenda, ainda, que seja feita uma avaliação diagnóstica para saber a situação de cada estudante e o que pode ser aprendido até o momento. A orientação é que as escolas sigam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que reúne o mínimo que deve ser aprendido a cada ano, como o essencial que deve ser passado aos estudantes. 

O ensino remoto, segundo Ramos, deverá permanecer, seja para que estudantes intercalem aulas presenciais com a distância para evitar aglomeração, seja para recuperar conteúdos que não foram aprendidos até o momento. Para isso, os professores devem também ser formados. 

“Uma recomendação forte do CNE para o ensino híbrido [que mescla presencial e remoto]. Não dá para fazer como se fez no ano passado. No ano passado, era o que tinha. Os professores foram para a luta sem estar preparados. A consequência foi, mesmo para quem teve a oportunidade de acesso ao ensino híbrido, situações muito a desejar, porque não tínhamos nem material adequado para isso”. 

Uso de máscaras 

Usar máscaras de boa qualidade e da maneira correta, bem justas ao rosto, cobrindo o nariz e a boca, reduz o contágio por covid-19 nas escolas significativamente, de acordo com estudos do projeto ModCovid19. Por meio de simulações, o grupo de estudos concluiu que, sem os devidos cuidados, com o uso de máscaras de pano finas que não retêm as partículas apropriadamente, o risco de contrair a doença aumenta 1.141%. 

Caso os professores utilizem todos máscaras do modelo PFF2, adequadamente, cobrindo o nariz e a boca, e os estudantes usem corretamente máscaras de pano de boa qualidade – mais grossas, com duas camadas de tecido – o percentual de contágio cai para 39%. 

“Se estamos em um ambiente fechado, como são muitas salas de aula, a maior linha de infecção é inspirando partículas virais que estão no ar”, explicou o bolsista Marie Curie, na Universidade de Roma Guilherme Goedert, que integra o grupo de estudos e é responsável pelo desenvolvimento do modelo de simulação. “É a nossa recomendação de ouro, tudo que a gente testou funcionou muito melhor com professores com PFF2”, ressaltou. 

Goedert disse que os professores circulam entre as turmas e são também os que mais falam em voz alta, expelindo mais partículas no ambiente e facilitando a disseminação da covid-19 caso sejam contaminados, por isso precisam dessa proteção. 

A recomendação para os alunos é uma máscara de tecido grosso que se ajuste bem ao rosto. “Pode usar [máscara] de pano, mas tem que ser de boa qualidade e tem que se ajustar bem ao rosto, senão não é efetiva. Se puderem, havendo de pano e descartáveis, juntando ambas, estudos mostram que aumenta bastante o poder de filtragem com o uso das duas máscaras juntas”. 

Além do uso de máscaras, a circulação do ar nas salas, por meio de janelas e portas abertas; a divisão dos estudantes em grupos que se alternam entre aulas presenciais e remotas, para reduzir aqueles que ficam nas salas; e o rastreamento de casos – se houver caso na família, o estudante deve ser afastado por 14 dias. Se o aluno ficar doente, o grupo presencial dele deve ser todo afastado – são medidas que aumentam a segurança no retorno às aulas.  

“Estamos reabrindo as escolas quando uma nova variante está chegando. Precisamos reabrir? Precisamos. Mas, precisamos ter cuidado em como fazer isso”, disse o pesquisador.  

O ModCovid19 é um grupo de estudos formado por pesquisadores do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (USP) de São Carlos (ICMC), Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica da Unicamp (Imecc), do Instituto de Matemática Pura e Aplicada do Rio de Janeiro (Impa), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio). 

Cuidados com o emocional 

Além de todos os cuidados para evitar a disseminação, outro cuidado será necessário nesse retorno: o emocional. Para a gerente de projetos do Instituto Ayrton Senna e especialista na área de Formação de Educadores, Silvia Lima, a relação entre as escolas e as famílias será fundamental para o processo de readaptação dos estudantes no retorno às atividades escolares presenciais e servirá como importante ponto de apoio no cuidado emocional de todos. 

“Famílias e professores devem considerar não apenas como se dará a retomada dos conteúdos pedagógicos, que estará definida nos planos de retorno e readaptação à rotina escolar, mas também ao cuidado socioemocional. Contudo, será preciso cuidar das emoções e sentimentos da equipe escolar e dos estudantes, retomando os processos de ensino e aprendizagem com base no acolhimento e empatia”, disse.

Este é, de acordo com Silvia, um momento importante para que se trabalhe nas escolas as chamadas habilidades socioemocionais, que estão previstas inclusive na Base Nacional Comum Curricular. “Sendo as competências socioemocionais as capacidades individuais das pessoas que se manifestam por meio dos pensamentos, sentimentos e comportamentos, é possível aproveitar  para aliar as competências socioemocionais a uma rotina de sala de aula e trabalhar não só com os estudantes, mas também com os educadores. Foco, empatia, respeito, tolerância ao estresse, imaginação criativa, organização e outros [fatores] serão importantes para essa retomada”, explicou.  

O instituto elaborou um guia com dicas para a acolhida pós isolamento social, que está disponível na internet.



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