conecte-se conosco

Notícias

Pandemia pode adiar processos trabalhistas? – Portal RBN

Publicado

on


O juiz federal e professor da UFMG Carlos Haddad e o consultor Luís Pedrosa do Instituto AJA ressaltam a importância da gestão judicial para dar celeridade a esses processos, seja qual for a situação

No final de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes deferiu liminar que determinava a suspensão de processos em tramitação na Justiça do Trabalho, que tratam da discussão sobre o índice a ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas. Isso significa que todos os processos já em curso no âmbito da Justiça do Trabalho, que precisem de determinação da correção sobre débitos trabalhistas resultantes de condenação judicial, permanecerão paralisados até a determinação sobre a incidência da TR – Taxa Referencial (prevista na reforma trabalhista de 2017) ou do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (mais favorável aos trabalhadores) sobre eles.

Segundo o ministro Mendes a decisão foi tomada em razão do atual cenário de pandemia. Para a garantia do princípio da segurança jurídica ele entende necessário “o deferimento da medida pleiteada, de modo a suspender todos os processos que envolvam a aplicação dos dispositivos legais”.

A paralisação dos processos, no entanto, provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no dia 1º de julho, que afirmou que a decisão de Gilmar Mendes “praticamente paralisa a Justiça do Trabalho” e pleiteou que a suspensão fique restrita ao caso julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Se não for possível, que pelo menos esta suspensão não seja aplicada às ações que estão em fase inicial.

Para Carlos Haddad, dificilmente o trabalhador recorre ao Judiciário durante a vigência do contrato de trabalho, embora não haja impedimento legal a que assim proceda. Se, estando desempregado, como costuma ocorrer, o trabalhador ajuíza reclamação trabalhista para obter verbas de natureza alimentícia, fica sujeito à prescrição quinquenal de seus direitos. Caso tenha sido longo o contrato de trabalho, a maior parte das parcelas não pagas perdeu-se pelo decurso de tempo, em benefício do empregador.

Assim, a longa duração de alguns processos judiciais leva o trabalhador, em alguns casos, a desistir de ajuizar a ação ou a aceitar conciliação potencialmente desvantajosa. Ele afirma que a celeridade dos processos está atrelada a ajustes que precisam ser feitos no sistema de justiça brasileiro, que na maioria das vezes são simples de serem postos em prática.

“Caso o processo seja concluído na Justiça do Trabalho e sejam esgotadas as possibilidades de recursos, eventual valor da condenação pode ter sido provisionado pela empresa, por meio de aplicação no mercado financeiro com retorno superior à correção legal do débito. Além disso, se a empresa é tributada pelo lucro real, o montante da condenação pode ser contabilizado como despesa, diminuindo o lucro declarado para fins fiscais e, consequentemente, os tributos devidos. Ele ressalta a importância na agilidade na definição de processos ajuizados por trabalhadores, principalmente por ser este um momento de pandemia e de dificuldades econômicas, que precisam de definições rápidas. “No Tribunal Superior do Trabalho, 17 dos 27 ministros já haviam votado pela adoção do IPCA-E para correção das indenizações até que houve decisão de uma instância superior pela paralisação dos votos”, comenta Haddad.

O consultor Luís Pedrosa, co-fundador do Instituto AJA, especializado em cursos de gestão para o Judiciário, traz o dado de que, em 2018, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) já havia requerido ao Supremo a constitucionalidade da aplicação da TR, alegando que havia quadro de insegurança jurídica em razão de decisões da Justiça do Trabalho.  A questão para Pedrosa é que mesmo após dois anos ainda não há definição sobre um assunto tão sensível à sociedade.

Haddad e Pedrosa concordam que é possível acelerar decisões judiciais em todo o âmbito nacional. “Morosidade e paralisações não são questões intrínsecas ao Judiciário, embora pareça para a opinião pública devido ao grande número de casos que demonstram isso. O que tem de acontecer é um trabalho de restruturação desta dinâmica, com a visão de que os processos devem ser resolvidos em tempo razoável”.

Pedrosa lembra que o STF também suspendeu, pelo prazo de sete anos, os processos em que se discute o direito a diferenças de correção monetária dos depósitos em caderneta de poupança decorrentes de valores bloqueados pelo Banco Central no contexto de antigos planos econômicos. A dúvida é se a suspensão da decisão do TST terá igual duração.



Continue lendo
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Bahia

MEC divulga calendário de inscrições do Sisu, ProUni e Fies

Publicado

on


O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (3) o calendário com os prazos de inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Os programas aumentam as chances de ingresso no ensino superior.

Sisu

O Sisu é o sistema informatizado gerenciado pelo MEC que seleciona candidatos a vagas em cursos de graduação ofertadas pelas instituições públicas de educação superior.

Veja o calendário:

3 a 6 de agosto – Período de inscrição;

10 de agosto – Resultado da chamada única;

11 a 16 de agosto – Período para matrícula dos selecionados em chamada única.     

Lista de Espera

10 a 16 de agosto – Prazo para manifestação de interesse em participar da lista de espera;

18 de agosto – Disponibilização da lista de espera para as instituições de ensino participantes;   

19 de agosto – Início da convocação por parte das instituições de ensino dos selecionados por meio da lista de espera.

Assista na TV Brasil

ProUni

O Prouni concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, para estudantes brasileiros ainda não graduados, em instituições privadas de ensino superior.

Confira as datas:

13 a 16 de julho – Período de inscrição;                           

20 de julho – Resultado da primeira chamada;             

20 a 28 de julho –  Período para comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados em 1ª chamada e processo seletivo próprio das instituições de ensino superior, quando houver;

3 de agosto – Resultado da segunda chamada;             

3 a 11 de agosto – Período para comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados em 2ª chamada e processo seletivo próprio das IES, quando houver.

Lista de espera                            

17 e 18 de agosto – Prazo para manifestação de interesse em participar da lista de espera;     

20 de agosto – Divulgação da lista de espera para as instituições de ensino;     

23 a 27 de agosto – Período para comprovação de informações da inscrição dos pré-selecionados por meio da lista de espera.

Ouça na Radioagência Nacional

Fies

O Fies é a política educacional que concede financiamentos a estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). 

Saiba mais:

27 a 30 de julho – Período de inscrição;

3 de agosto – Resultado dos pré-selecionados em chamada única;

4 a 6 de agosto – Prazo para complementação da inscrição dos pré-selecionados na chamada única.

Lista de Espera*

4 a 31 de agosto – Período para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera.

*Quem não foi pré-selecionado na chamada única é automaticamente incluído na lista de espera.

 Fies – Vagas remanescentes

8 a 10 de setembro – primeiro período de inscrição para candidatos não matriculados e matriculados;

27 a 29 de outubro – segundo período de inscrição somente para candidatos matriculados.



Continue lendo

Bahia

Termina hoje prazo para inscrições de bolsas remanescentes do Prouni

Publicado

on


Termina hoje (4) o prazo para as inscrições no processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), relativo ao primeiro semestre deste ano. As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, na página do Prouni até as 23h59. O resultado será divulgado nesta sexta-feira (7).

As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e também na lista de espera do programa. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou a quantidade de vagas remanescentes. Neste semestre, o Prouni ofereceu, no total, mais de 162 mil bolsas.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

Nova regra

No último dia 15, o MEC publicou a Portaria nº 212/2021, que trata da ocupação de bolsas remanescentes do Prouni e estabelece a nova regra para a classificação dos candidatos.

A partir de agora, a classificação dos inscritos em cada um dos processos de ocupação de vagas remanescentes do Prouni vai considerar a média aritmética simples das notas obtidas nas cinco provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que são de linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; e a prova de redação.

A seleção que começa hoje será a primeira edição do processo de ocupação de bolsas remanescentes em que a classificação dos candidatos se dará por ordem de melhor desempenho obtido no Enem, considerando as edições do exame ocorridas nos últimos dez anos. Para o candidato que fez mais de um Enem será considerada, para efeito da classificação, a edição em que ele tenha obtido a maior média no conjunto de provas. Até então, valia a prova mais recente do exame.

Para isso, o candidato deve ter obtido 450 pontos no conjunto de provas do Enem e não ter tirado zero na redação.

Matrícula

Quem for classificado para uma vaga remanescente deve entregar, na instituição de ensino para a qual for classificado, a documentação que comprove as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo é de 10 a 13 de maio.

A documentação pode ser encaminhada por meio eletrônico, caso seja disponibilizado pela instituição. Caso contrário, o candidato classificado deve comparecer de forma presencial à instituição para apresentar a documentação exigida.



Continue lendo

Bahia

Governo divulga datas para pedir isenção de taxa de inscrição

Publicado

on


O candidato que quiser pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) neste ano deve se inscrever entre os dias 17 e 28 de maio. As datas foram divulgadas em edital publicado ontem (3) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Pela primeira vez, o Inep publicou um edital separado somente para os pedidos de isenção na taxa. As datas para a inscrição no Enem e também os dias de prova da edição 2021 ainda não foram divulgados.

Aqueles que se inscreveram e faltaram à última edição do Enem também poderão justificar a ausência entre os dias 17 e 28 de maio. O procedimento é necessário para solicitar isenção na taxa da próxima edição do exame.

Pelo cronograma divulgado, o resultado dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência serão divulgados em 9 de junho. O período de recurso será entre 14 e 16 de junho, e o resultado dos recursos serão divulgados em 25 de junho.

O Inep alerta que mesmo aqueles que tiverem a isenção concedida precisam realizar nova inscrição no Enem, quando estas forem abertas, em data ainda a ser divulgada.

Os critérios para pedir isenção na taxa de inscrição são os seguintes:

– estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;

– ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

– ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.



Continue lendo

Mais Vistos