A flexibilização das medidas restritivas na cidade do Rio de Janeiro, publicada hoje (7) em decreto, pode ser revista caso a curva de contágio e de óbitos pelo novo coronavírus volte a subir e caso os comerciantes e a população não respeitem as regras de distanciamento mínimo. O decreto libera a permanência nas praias durante o fim de semana e acaba com o toque de recolher, das 23h às 5h.

Segundo o prefeito Eduardo Paes, que participou da divulgação do 18° Boletim Epidemiológico da Covid-19 pela manhã, as decisões sobre aumento ou flexibilização das restrições são baseadas nos dados da evolução da pandemia na cidade, como o aumento de casos e óbitos, bem como de procura por serviços de urgência e emergência em saúde. Os dados tiveram aumento acentuado no fim de março e agora apresentam uma queda lenta.

“Esses dados de casos confirmados e de óbitos são relevantes, mas eles nem sempre retratam a fotografia daquele momento. Quando nós começamos a identificar a subida daqueles casos, tem um momento de subida bastante forte, foi quando nós começamos a tomar medidas mais duras. Nesse momento há uma queda. Óbvio, se essa curva mudar, a gente muda rapidamente a tomada de decisão. Mas essa curva está caindo, o que é uma ótima notícia”.

Os últimos dados, divulgados na noite de ontem, indicam que a cidade acumula 275.833 casos de covid-19, sendo 57.812 graves. Até o momento, a capital registra 24.495 mortes decorrentes da doença.

Regiões administrativas

No mapa de avaliação de risco por região administrativa, a cidade está com três bairros na situação de risco alto, todos na zona oeste: Campo Grande, Santa Cruz e Guaratiba. Todas as demais 30 regiões permanecem com risco muito alto. Paes fez um apelo aos comerciantes e à população que respeitem as regras de distanciamento, para que não seja necessário impor restrições localizadas.

“Se a gente conseguir respeitar as regras colocadas, a gente ainda está se protegendo da doença. Vamos ficar atentos aos locais de aglomeração, mas se a gente tiver que impor medidas restritivas até regionalmente localizadas, nós vamos impor. Nós vamos observar nesse fim de semana e se a gente observar que virou aquela bagunça de novo, vamos impor medidas restritivas específicas para esses locais, para não prejudicar a cidade inteira por algumas áreas ou por alguns irresponsáveis”.

Vacinação

A vacinação na cidade já alcançou 96,2% dos idosos, segundo estimativa baseado em dados do Censo. No momento, a Secretaria Municipal de Saúde está promovendo uma busca ativa dos idosos para completar a imunização do grupo.

Já foram aplicadas no município 2,3 milhões de doses, contemplando 23,7% da população com a primeira dose, num total de 1,6 milhão, e 743,6 mil com as duas.

O calendário segue para os grupos prioritários com a primeira dose para pessoas com 50 e 51 anos hoje. Até o fim da próxima semana, a previsão é contemplar pessoas de 47 anos com comorbidade e deficiência permanente além dos grupos profissionais de saúde e dos guardas municipais envolvidos no combate à covid-19.

Professores e motoristas de ônibus

A Secretaria Municipal de Saúde suspendeu hoje a vacinação para profissionais de educação, segurança pública, motoristas e cobradores de ônibus, transporte escolar e serviços de limpeza urbana, após ser  notificada pelo Ministério Público do Estado (MPE).

Segundo o prefeito, será enviada uma nota técnica ao MPE que justifica a inclusão desses grupos entre as prioridades e garante a capacidade de vacinação deles.

“A decisão que nós tivemos de incluir basicamente três grupos que não estavam nessa fase prioritária do Plano Nacional de Imunização [PNI]: professores, garis e motoristas e trocadores de ônibus. Primeiro, nós temos condições de fazer. Não atrapalha o andamento do nosso PNI incluir essas categorias”, disse.

“Nós incluímos porque entendemos que professores são absoluta prioridade. Temos que entender que se continuarmos com nossas crianças fora de sala de aula, o caos que estamos gerando para o país é talvez maior até do que as consequências diretas do coronavírus. Muito objetivamente, as crianças estão nas ruas enquanto os pais estão trabalhando”, concluiu.

Novas variantes

A vigilância genômica do novo coronavírus, feita por amostragem, identificou um caso na cidade da nova variante P1.2, que deriva da P1. Segundo a prefeitura, o caso está em acompanhamento, mas ainda não há informações se a nova variante gera casos mais graves ou se é mais transmissível que as anteriores. Em fevereiro e março, a predominância na cidade foi da variante P1.

Um estudo de pesquisadores do Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/ Fiocruz Amazônia), em parceria com outras instituições, apontou a necessidade de fortalecer a assistência à saúde mental de jovens indígenas durante a pandemia da covid-19. 

A pesquisa ouviu 533 jovens, de 15 a 22 anos de idade, de oito regiões amazônicas: Tumucumaque e Paru D’Este (PA), Guamá Tocantins (PA), Leste de Roraima (RR), Alto Rio Negro (AM), Alto Rio Solimões (AM), Alto Purus (AM, AC), Médio Purus (AM) e Yanomami / AYRCA (AM). 

Segundo a pesquisa, apenas 17,3% dos jovens indígenas afirmaram ter tido acesso a algum cuidado psicológico por parte dos serviços de saúde pública durante a pandemia. Em entrevista à Agência Fiocruz de Notícias, a coordenadora-geral do projeto pela Fiocruz Amazônia, Michele Rocha El Kadri, avaliou que o resultado revela a necessidade de fortalecer a rede de proteção social e de saúde mental para essas populações. 

No questionário de 48 perguntas, 37% dos jovens informaram que foram infectados pelo novo coronavírus (covid-19), e 68% disseram que alguém de sua família contraiu a covid-19. Entre os entrevistados, 98% relataram adotar medidas de proteção como máscaras, álcool em gel e restrição de viagens. 

Além da Fiocruz Amazônia, participaram da pesquisa a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A ação faz parte do projeto Povos Indígenas da Amazônia contra a Covid-19, que tem financiamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid).

Para fazer com que o questionário chegasse aos jovens, a ação contou com uma rede de apoiadores locais e disponibilização de formulário na plataforma do Google. As estratégias permitiram conseguir respostas de jovens das oito áreas pretendidas na pesquisa.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar que estende até o fim de 2021 a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios a utilizarem, em serviços de saúde, “saldos financeiros remanescentes de repasses do Ministério da Saúde referentes a exercícios anteriores destinados aos fundos de saúde”.

Em nota divulgada pelo Ministério da Economia, o governo informa que a medida estabelece, também, a prorrogação do prazo para que os entes federativos que estiverem em Regime de Recuperação Fiscal possam refinanciar as suas dívidas junto à União em condições mais benéficas.

“A norma, portanto, prorroga o prazo para que seja permitida a transposição, a transferência e a reprogramação dos saldos financeiros dos Fundos de Saúde e de Assistência Social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios durante o exercício financeiro de 2021, levando em consideração a continuação dos efeitos da pandemia de Covid-19”, acrescenta.

Já o prazo para refinanciamento de dívidas dos entes federados, com vistas ao reequilíbrio fiscal, foi estendido até o final do exercício financeiro de 2021. “Em termos fiscais, a iniciativa não cria ou altera despesas primárias na esfera federal, pois as transferências de recursos da União aos demais entes ocorreram até o ano de 2020. Desse modo, não há impacto no atingimento da meta de resultado primário proposto para o Governo Federal em 2021 (…) nem no cumprimento do teto de despesas primárias para 2021 do Poder Executivo federal”, complementa a nota.