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CORONAVÍRUS – COMO FICA A GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS

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Os casais separados que mantêm guarda compartilhada ou alternada dos filhos estão passando por uma situação delicada neste momento de pandemia. Com quem as crianças devem ficar neste momento? O dilema vai dos riscos e do medo do deslocamento de crianças entre as casas do pai e da mãe, até o temor em uma das partes não seguir atentamente as condutas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

E, como o mundo todo está se adaptando às novas condições impostas pelo vírus, a guarda compartilhada também precisará de adaptações. De acordo com a advogada e sócia do escritório de advocacia Aurélio Pires (EAAP) Paula Pires, já existem muitas decisões judiciais suspendendo, ou modificando a convivência de filhos de pais separados. “A maioria dos pedidos feitos na justiça para suspensão da convivência tem sido feito pelas mães, que ao verificar a possibilidade de contágio pelo coronavírus, requer na justiça que seja suspensa a ‘visita’. Alguns pais requerem o direito de continuar a ter a convivência”, afirmou.

A especialista explica que os pais devem procurar observar o princípio do melhor interesse das crianças e do adolescente, previsto no artigo 227 da CF. E, que o melhor caminho é buscar o diálogo para encontrar a solução mais adequada para os menores. “Se, no entanto, isso não for possível, devem-se buscar os advogados para que tentem ajustar as novas condições. E se ainda assim não conseguirem, aí sim pode judicializar, para que o Poder Judiciário resolva as questões pontualmente”.

Apesar de não haver uma lei que determine alguma alteração sobre os dias de guarda em tempos de pandemia, Dra. Paula Pires sinaliza que a justiça está analisando caso por caso. Por exemplo, um pai ou uma mãe que trabalhe na área de saúde diretamente ligado a pacientes com coronavírus, pode ter a determinada a retirada da convivência temporariamente, como forma de preservar a saúde da criança.

A advogada Paula Pires deixa um conselho para os pais: “continuem com a guarda fixada nos dias já determinados, mas se houver risco para as crianças, entendo que os pais devem se comunicar para alterar, inicialmente, entre eles, os dias de convivência ou até suprimi-los por um tempo, retornando logo que passe esse fase difícil”.



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Internacional

Trabalhadores nascidos em maio podem sacar auxílio emergencial

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar, a partir de hoje (6) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 15 de abril.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

* Colaborou Andreia Verdélio



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Internacional

Ever Given ainda está ancorado no Canal de Suez com tripulação presa

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Depois de ter ficado encalhado em março, durante uma semana, e de ter sido posteriormente liberado, o navio Ever Given, de bandeira panamenha, continua proibido de deixar o Canal de Suez até que os proprietários paguem às autoridades a multa pelos danos causados. Mas não é apenas o navio que continua parado em uma das principais rotas marítimas comerciais do mundo: a tripulação ainda está presa a bordo do cargueiro e sem previsão para ser liberada.

O navio encalhou no Canal de Suez em 23 de março e foi retirado em 29 de março, tendo bloqueado durante a semana uma das principais rotas marítimas comerciais do mundo. Entretanto, a Autoridade do Canal de Suez calculou perdas entre US$ 12 milhões e US$ 15 milhões por cada dia que o Ever Given bloqueou a passagem, gerando grande engarrafamento.

O tráfego marítimo no Canal de Suez foi retomado com normalidade, continuando, no entanto, o Ever Given retido com a sua tripulação de 25 pessoas e uma carga de cerca de 20 mil contêineres.

Agora, depois de um mês do incidente, a tripulação ainda está ancorada no Egito, sem saber quando poderá voltar para casa. Há um conflito entre a Autoridade do Canal e as empresas responsáveis pelo navio sobre quem deve pagar a indenização pelos danos do acidente e, assim, retirar o Ever Given do local.

O Ever Given encontra-se, no momento, no Grande Lago Amargo, um dos lagos do norte do canal. A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) já visitou a tripulação e garantiu que ela está bem. 

Em comunicado, a ITF disse que a equipe, no entanto está numa posição delicada e todos estão ansiosos para saber se poderão voltar para casa quando terminarem os contratos.

“É natural que fiquem ansiosos com a incerteza da situação”, disse à BBC Abdulgani Serang, do sindicato Indian Boaters’ Union, que representa a tripulação do Ever Given.

“Há profissionais que não têm qualquer responsabilidade pelo incidente e não deveriam ser responsabilizados por ele. Deixem as negociações serem resolvidas onde devem ser resolvidas. A situação não devia ser solucionada deixando os marinheiros no Egito. Eles não deveriam sentir pressão por esse incidente”, defende.

A situação incerta deve-se a uma multa no valor de US$ 916 milhões exigidos pela Autoridade do Canal. E até que a multa seja paga, tanto a embarcação quanto a tripulação e carga serão mantidas como “reféns” pelas autoridades.

“A Autoridade do Canal de Suez não deu uma justificação detalhada para essa quantia extraordinariamente grande, que inclui US$ 300 milhões de ‘bônus pelo salvamento’ e US$ 300 milhões por ‘perda de reputação’, faltando justificar o restantes, explicou a UK P&I Club, seguradora marítima que representa os proprietários do navio. 

O problema é que o navio é propriedade de uma empresa japonesa, mas é operado por uma companhia de Taiwan e tem bandeira do Panamá. A Autoridade do Canal não explicou ainda quem terá de assumir o pagamento da indenização.

“A embarcação permanecerá aqui até que as investigações estejam concluídas e a indenização seja paga”, disse o tenente-general Osama Rabie, que chefia a Autoridade do Canal de Suez. 

“Esperamos um acordo rápido. No momento em que concordarem com a compensação, o navio poderá ser retirado”, acrescentou.

*Com informações da RTP – Rádio e Televisão de Portugal



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Internacional

Comissão Europeia propõe reabrir fronteiras a estrangeiros vacinados

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A Comissão Europeia propôs hoje (3) aos Estados-membros uma flexibilização das atuais restrições às viagens não essenciais para a União Europeia, sugerindo especialmente que seja permitida a entrada a cidadãos de outros países já vacinados contra a covid-19.

Tendo em conta “o progresso das campanhas de vacinação e a evolução da situação epidemiológica em nível mundial”, a comissão propõe aos 27 Estados que reabram as fronteiras “a todas as pessoas provenientes de países com boa situação epidemiológica, mas também aos que tenham recebido a última dose recomendada de uma vacina autorizada pela UE”.

Bruxelas admite alargar esse “corredor” aos cidadãos de outros países que já tenham recebido as doses recomendadas de vacinas. Esses países devem ter concluído o processo de aprovação emergencial da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em comunicado, a comissão defende que, “até que o Certificado Verde Digital esteja em operação, os Estados-membros devem aceitar certificados de países com base na legislação nacional, levando em conta a capacidade de verificar a autenticidade, validade e integridade do documento, e se ele contém todos os dados relevantes”.

“Os Estados-membros poderão considerar a criação de um portal que permita aos viajantes solicitar o reconhecimento de um certificado de vacinação emitido por um país, como prova confiável de vacinação e/ou para a emissão de um Certificado Verde Digital”, sugere.

Além disso, a comissão propõe aumentar, de acordo com a evolução da situação epidemiológica na UE, o valor máximo de referência de novos casos de covid-19, utilizado para determinar uma lista de países a partir dos quais todas as viagens devem ser permitidas. Isso “deverá permitir ao conselho ampliar essa lista”, atualmente composta apenas por sete países.

Bruxelas admite que o surgimento de variantes “preocupantes” do novo coronavírus exige vigilância contínua e em contrapartida, propõe um novo mecanismo de fechamento de emergência, a ser coordenado pela UE, que limitaria o risco de tais variantes entrarem na região.

“Isso permitirá aos Estados-membros agir rapidamente e limitar temporariamente a um mínimo todas as viagens a partir dos países afetados, durante o tempo necessário para pôr em prática medidas sanitárias adequadas”, sustenta a Comissão Europeia.

Essa proposta deverá ser analisada pelos Estados-membros na próxima quarta-feira (5), em uma reunião dos embaixadores dos 27 integrantes da UE, atualmente sob presidência portuguesa.

* Com informações da RTP – Rádio e Televisão de Portugal



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