A fila do sistema de regulação da Secretaria de Estado de Saúde (SES) passou a ter acesso liberado à Defensoria Pública, ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF).
A demanda histórica foi atendida nesta terça-feira (22), quando as senhas para entrar no sistema foram disponibilizadas aos três órgãos. A informação foi divulgada pela assessoria da SES.
O objetivo é dar transparência sobre as vagas oferecidas na rede de saúde do estado para internações, cirurgias e procedimentos de alta complexidade. Com a decisão, será ampliada a informação sobre as filas e o trabalho da Central Estadual de Regulação na busca ativa por vagas de centros de terapia intensiva (CTI) e enfermaria para cirurgias de alta complexidade, radioterapia, quimioterapia, cardiologia, entre outros serviços.
O acesso aos sistemas permitirá que Defensoria e Ministério Público trabalhem em parceria com a Secretaria de Saúde para encontrar melhores soluções para atender os pacientes da rede pública de saúde.
A transparência é um dos objetivos fundamentais do acordo. Com o acesso dos órgãos reguladores à Central Estadual de Regulação, ações judiciais poderão ser evitadas, diante da demonstração da situação real do sistema.