No Result
View All Result
Portal Nbo
  • Início
  • Notícias
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Estilo de Vida
    • Saúde
    • Beleza
    • Moda
    • Gastronomia
Sábado, Janeiro 16, 2021
  • Login
  • Início
  • Notícias
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Estilo de Vida
    • Saúde
    • Beleza
    • Moda
    • Gastronomia
  • Login
No Result
View All Result
Portal Nbo
No Result
View All Result
Home Esportes

Câmara instala comissão para reformar Lei da Lavagem de Dinheiro

portalnbo by portalnbo
Setembro 23, 2020
in Esportes
0

A Câmara dos Deputados instalou hoje (23) uma comissão formada por juristas que vai elaborar um anteprojeto para reformar a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998). O objetivo é atualizar a legislação, entre outros pontos, sobre as novas formas de lavagem utilizando mecanismos digitais. A comissão conta com a participação de magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas e terá 90 dias para concluir seus trabalhos.

O coordenador do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo da Fonseca, durante a instalação da comissão, lembrou que o colegiado vai atualizar uma legislação com 22 anos.

Fonseca lembrou ainda que o crime de lavagem movimenta cerca de R$ 6 bilhões por ano no Brasil e que no mundo movimenta cerca de US$ 1 trilhão ao ano e que o dinheiro ilícito, muitas vezes tem origem em crimes antecedentes como tráfico de drogas, contrabando de bens, extorsão e outras atividades ilegais realizadas por estabelecimentos legalizados.

“Estamos falando de um crime que é ocultar a origem, ocultar o dono, ocultar o destino do dinheiro obtido ilegalmente dentro de atividades econômicas legítimas para fazê-lo parecer legal. É o branqueamento de um dinheiro sujo”, afirmou.

De acordo com Fonseca, serão criadas 16 comissões temáticas, que vão tratar de temas como a relação da lavagem de dinheiro com a prática de caixa 2 e também o caixa 2 em campanhas eleitorais; a questão da prescrição do crime; e a necessidades de ampla defesa dos acusados.

Os especialistas também devem se aprofundar nas possibilidades de lavagem de dinheiro em ambientes digitais e na investigação por meio de cooperação internacional.

O relator da comissão, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Ney Bello falou sobre o desafio de executar a tarefa no prazo determinado e um cenário de fim de mandato da Mesa Diretora da Câmara e disse que vai trabalhar com uma metodologia para para garantir a pluralidade de pensamentos sobre o tema, ouvindo diferentes fatores sociais.

“Em um segundo momento devemos fazer audiências públicas que discutam e tragam o anseio de diversos segmentos perpassados pela lei de lavagem. Teremos que ouvir o segmento bancário, o segmento das consultorias, o Coaf [atual Unidade de Inteligência Financeira, o Ministério Público, as associações de juízes, a Enccla [ Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro] e todos aqueles que tenham a discussão perpassada”, explicou.

source

Tags: Mata de São João
portalnbo

portalnbo

  • Início
  • Notícias
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Estilo de Vida

Copyright © 2017 - 2020, Portal NBO - Nova Bahia Online

No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Estilo de Vida
    • Saúde
    • Beleza
    • Moda
    • Gastronomia
  • Login

Copyright © 2017 - 2020, Portal NBO - Nova Bahia Online

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Create New Account!

Fill the forms bellow to register

All fields are required. Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In