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MP da privatizaçao da Eletrobras será votada amanhã, diz Lira

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse hoje (18) que pretende votar amanhã a Medida Provisória (MP) 1031/21, que trata da privatização da Eletrobras. A proposta chegou a entrar na pauta da sessão desta terça-feira, mas Lira disse que ainda vai aguardar a versão final do texto do relator, Elmar Nascimento (DEM-BA). A MP recebeu mais de 570 emendas.

Lira justificou ainda a pressa em votar a proposta, com o argumento de que há um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de encaminhar para a Casa as MP’s editadas após o mês de fevereiro, até 30 dias antes final do prazo de validade da proposta. A MP com a proposta de privatização da empresa, que é responsável por por 30% da energia gerada no país, foi encaminhada para a Câmara no dia 23 de fevereiro.

“Está pautada para amanhã a votação da Medida Provisória 1031, da Eletrobras. É importante que haja um amplo debate sobre o tema. Nós temos um acordo para que, em respeito ao Senado, as MPs sejam encaminhadas para análise dos senadores, com um prazo de 30 dias” disse hoje Lira por meio de uma rede social

Pela MP, a proposta de privatização da Eletrobras, será executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito de subscrição pela União. Ou seja, ate que a União deixe de ser o acionista majoritário da empresa.

A MP diz ainda que o aumento do capital social da Eletrobras poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente.

A União se compromete a conceder, pelo prazo de 30 anos, de novas outorgas de concessões de geração de energia elétrica para as usinas sob titularidade ou controle, direto ou indireto, da Eletrobras.

De acordo com o governo, esses contratos renovados não se darão mais no regime de cotas, quando a energia elétrica gerada é comercializada compulsoriamente a um preço fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso a empresa poderá negociar a energia livremente no mercado regulado ou no mercado livre.

“A mudança no regime de comercialização de energia elétrica, mesmo considerando os riscos envolvidos, adiciona valor ao Contrato de Concessão, já́ que a Empresa terá́ flexibilidade para vender sua energia no mercado regulado ou no mercado livre, podendo escolher os seus clientes, a preços e prazos definidos por ela e pelo mercado”, disse o governo na justificativa da MP.





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Programa Petrobras Conexões para Inovação lança edital

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A Petrobras lançou hoje (15) o terceiro edital do Programa Petrobras Conexões para Inovação – Módulo Startups, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Com valor total de R$ 22 milhões, é o maior edital de inovação já aberto no setor de óleo, gás e energia voltado para startups e pequenas empresas, segundo a estatal.

As empresas selecionadas poderão desenvolver soluções e modelos de negócios já acessando uma fatia relevante do mercado: a demanda da Petrobras. A companhia investirá em projetos de até R$ 500 mil e de até R$ 1,5 milhão, a depender da categoria do desafio (soft ou deep tech).

Este ano, serão 32 desafios nas áreas de eficiência energética, tecnologia de segurança, robótica, redução de carbono, modelagem geológica, tecnologia de inspeção e tecnologia digital.

As inscrições começam amanhã (16) e vão até o dia 1º de agosto. Veja o edital.

As startups vencedoras receberão suporte financeiro para o desenvolvimento dos projetos de inovação, terão interação com o corpo técnico da Petrobras, receberão capacitação empresarial para posicionamento de mercado e estruturação de planos de negócios, além da participação em Demo Days (Sebrae) com as tecnologias desenvolvidas.

O projeto poderá ser selecionado para uma etapa de implantação e teste do lote piloto na Petrobras ou em qualquer outra empresa.

O Módulo Startups faz parte do objetivo da companhia de estimular a geração de inovações com alto potencial de impacto e ganhos de eficiência em áreas de interesse do setor.

“Criamos um importante ecossistema de inovação, capaz de desenvolver soluções às atividades da Petrobras, apoiando a execução do plano estratégico e com foco na agregação de valor para a companhia. Já fizemos muito nos últimos anos, mas queremos desenvolver ainda mais nosso ecossistema, conferindo mais agilidade para a companhia, segurança às operações e competitividade para os negócios”, disse, em nota, o diretor de Transformação Digital e Inovação, Nicolás Simone.



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Aneel prorroga proibição de corte de luz por inadimplência

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.

Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro.

A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.

Decisão beneficiará 12 milhões de famílias

A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.



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FGV: corrente de comércio tem o maior valor da série iniciada em 1997

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A corrente de comércio – exportações mais importações – registrou em maio o maior valor na série histórica iniciada em 1997. O volume chegou a US$ 54,6 bilhões em maio, crescimento de 58,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. O desempenho se repetiu na balança comercial que teve saldo positivo de US$ 9,3 bilhões, o maior na série histórica e US$ 2,5 bilhões acima do valor de maio de 2020.

Os dados são do Boletim de Comércio Exterior (Icomex) referente ao mês de maio, divulgados hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre).

De acordo com o indicador, a China foi a principal contribuição para o saldo positivo da balança comercial, com superávit de US$ 19,1 bilhões, o que representa 70,4% do saldo global. Além da China, saldos positivos foram registrados nos demais países da Ásia e na América do Sul.

Acumulado

O superávit comercial no acumulado do ano até maio alcançou US$ 27,1 bilhões, o maior na série histórica. Na corrente de comércio foi o segundo valor mais elevado, chegando a US$ 190,2 bilhões, inferior em US$ 1,1 bilhão ao registrado em 2013. Na comparação com o acumulado de maio de 2020, o superávit comercial aumentou em US$ 11,1 bilhões e a corrente de comércio em 26,2%, com resultado de US$ 42,6 bilhões.

O instituto destacou que os índices de comércio exterior mostram variação positiva nos três grandes setores da indústria, tanto na comparação interanual mensal como na do acumulado. “Chama atenção a variação mensal acima de 10% em todos os setores, tanto nas exportações como nas importações. O aumento das importações, mesmo em um cenário de câmbio elevado, será ressaltado”, disse o o Ibre.

Ainda na comparação interanual do mês de maio, a principal contribuição para o aumento no valor exportado de 53,8% foi de preços, que cresceram 40,1%. Nas importações, o valor aumentou em 65,3% e o volume influenciou o resultado com aumento de 42,1%.

Já na relação entre os acumulados dos anos até maio, as exportações avançaram 30,6% e as importações 20,9%.

Exportações

Assim como ocorreu em abril, o volume das não commodities, que teve variação de 33,8%, puxou o desempenho exportador de maio, enquanto o das commodities, mesmo positivo, ficou em 12,9%. Nos preços, as commodities se destacaram com alta de 38,5%.

No acumulado do ano, a indústria de transformação ficou na frente, com crescimento de 10,3% no volume exportado. Os dez principais produtos exportados foram açúcar e melaço, farelos de soja, carne bovina, combustíveis, celulose, carne de aves, semi-acabados de ferro ou aço, ouro não monetário, ferro gusa e veículos de passageiros.

“Observa-se que, exceto os automóveis, todos os outros podem ser classificados como commodities. Se avaliarmos os 20 principais produtos exportados, estão presentes instalações para equipamentos de engenharia, aeronaves, partes e peças para automóveis e outros veículos de transporte de mercadorias. Nesse caso, os produtos do setor de material de transporte lideram as exportações de maior valor adicionado.”

O destaque na análise mensal ficou com o aumento no volume da indústria extrativa, liderado pelo minério de ferro, com crescimento de 24,2% em volume e 106% nos preços. O petróleo foi o segundo principal produto.

Embora tenha registrado queda de volume, houve aumento de preço de 139%, o que resultou numa variação em valor de 54%, na comparação interanual do mês de maio.

A produção de soja explicou 89% das exportações da agropecuária em maio e 78% no acumulado de janeiro a maio. Depois da soja, o café e o algodão foram os principais produtos.

Importações

O volume importado da indústria de transformação ficou em 45,2% na comparação mensal. Os combustíveis, foram os primeiros da lista dos cinco principais produtos importados. Teve aumento no valor de 228%, com a elevação de volume de 67% e de preços de 97%.

Na agropecuária, o trigo registrou aumento em valor de 53%, com volume em 27% e nos preços em 21% e respondeu por 37% das importações do setor em maio. O óleo bruto de petróleo explicou 48% do total das compras da indústria extrativa, com aumento em valor de 534%, volume 341% e preços 44%.

Parceiros

Nos volumes exportados e importados do Brasil com os principais parceiros, o destaque ficou para o aumento nos volumes exportados para os países da América do Sul, inclusive a Argentina e as vendas do setor automotivo explicam o resultado. Na Argentina, o aumento do volume foi de 45,1% e os preços 6,5%. Para os outros países da América do Sul, o volume aumentou 31,8% e os preços, 5,8%. A participação da China nas exportações brasileiras passou de 32,5% para 34% entre janeiro e maio de 2020 e 2021.



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