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Rio: Polícia indicia três agentes envolvidos na morte de jovem em 2020

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Três policiais civis foram indiciados pela morte do jovem João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, baleado em maio do ano passado, durante uma operação da Coordenadoria de Recursos Especiais ), a força de elite da Polícia Civil. O adolescente e outros amigos estavam em uma casa, no município de São Gonçalo, que acabou invadida e atingida pelos disparos efetuados pelos policiais, na busca por traficantes.

A informação sobre o indiciamento dos agentes foi divulgada, em nota, pela própria Polícia Civil. “A Polícia Civil do Rio de Janeiro responsabilizou três policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais pela morte do adolescente João Pedro, ocorrida no dia 18 de maio de 2020, em Itaoca, São Gonçalo. Para a autoridade policial que presidiu o fato, os policiais agiram sob erro quanto aos pressupostos fáticos da legítima defesa, supondo haver uma injusta agressão atual ou iminente que, na verdade, não houve comprovação de sua existência”, expressou a corporação.

Segundo a nota, os três agentes praticaram homicídio doloso, “tendo o fato sido tratado como culposo por imposição legal”. O relatório segue para o Ministério Público.



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Pará terá Forças Armadas no combate a crimes ambientais

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O presidente Jair Bolsonaro autorizou a ampliação da utilização das Forças Armadas, no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para combater delitos ambientais no estado do Pará.

No dia 28 de junho, ele havia editado um decreto autorizando o emprego das Forças Armadas até 31 de agosto de 2021 no combate a esse tipo de delito na Amazônia, em municípios específicos com situação mais problemática. No decreto anunciado hoje pelo Planalto, ele amplia esse combate ao estado do Pará.

Pelo primeiro decreto da GLO editado, a atuação dos militares ocorre exclusivamente em áreas de propriedade ou posse da União, como terras indígenas, áreas federais de preservação, imóveis da União, entre outros. A ação em outras áreas somente poderá ser realizada se houver pedido do respectivo governador do estado ao presidente da República, o que já foi feito no caso de Rondônia.



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Inmetro vai instalar certificação em bombas de combustível

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O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) pretende instalar, em breve,  certificação digital em bombas de combustível, disse nesta sexta-feira (30) o presidente do Inmetro, Marcos Oliveira Júnior, durante entrevista no programa A Voz do Brasil. Desde junho, o instituto está habilitado a emitir certificados digitais. 

“Infelizmente tem alguns postos de gasolina no país que adulteram a bomba de combustível na placa-mãe, o que nós chamamos uma fraude digital, que insere alguns pulsos elétricos e quando você vai ver no display, a bomba vai marcar mais do que está abastecendo o seu carro. Com a certificação digital, o posto vai assinar digitalmente. Isso vai alimentar uma base de dados e nós vamos poder verificar se está tendo fraude ou não”, disse Oliveira Junior. 

Segundo o presidente, o consumidor, por meio de um aplicativo de celular, vai poder verificar o que está sendo abastecido e o que está sendo assinado digitalmente. 

Oliveira Junior disse que a grande inovação dos certificados digitais é que o Inmetro passa a poder certificar objetos, como é o caso das bombas de combustível. “Com isso a gente pode certificar não só a existência desse objeto, que esse objeto está legal, está ok, como também as medidas que esse objeto faz, as características dele”, disse.

O presidente do Inmetro também falou sobre cuidados com a compra de materiais escolares. Ele disse que o instituto tem cerca de 25 produtos regulamentados porque oferece algum tipo de risco para crianças. “A grande dica para o consumidor é verificar se esse produto está regulamentado pelo Inmetro, se ele tem o selo do Inmetro. Se ele não tiver, reporta, procura o Inmetro para comunicar para que a gente possa atuar”, orientou

Veja a entrevista completa



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Decreto oficializa desbloqueio do Orçamento de 2021

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Um decreto assinado hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro oficializou o desbloqueio de todo o Orçamento de 2021. A liberação dos recursos havia sido divulgada há uma semana, quando o governo enviou ao Congresso o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Ao todo, foram liberados os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril. A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Em seguida, vêm os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$255,4 milhões); da Cidadania (R$ 204,7 milhões); das Comunicações (R$ 145,4 milhões); das Relações Exteriores (R$ 143,2 milhões); de Minas e Energia (R$ 89,7 milhões); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 80 milhões); do Turismo (R$ 56 milhões); da Infraestrutura (R$ 40,3 milhões); a Presidência da República (R$ 35,6 milhões); o Ministério da Saúde (R$ 25,8 milhões) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 3,2 milhões).

Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.

Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.

Histórico

Sancionado no fim de abril, o Orçamento de 2021 enfrentou uma negociação tensa. A lei orçamentária foi sancionada com R$ 19,8 bilhões vetados e R$ 9,3 bilhões contingenciados (bloqueados). Em maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas permitiu a liberação de R$ 4,8 bilhões.

Com o relatório divulgado hoje, os cerca de R$ 4,5 bilhões que ainda estavam bloqueados foram definitivamente liberados, e todos os ministérios e órgão públicos tiveram a verba recomposta. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com vetos parciais, após um acordo político, para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo.



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