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Ministro Braga Netto diz que não há ameaça contra eleições

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O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, disse hoje (22) que não se comunica com os presidentes dos Três Poderes por meio de interlocutores e que as Forças Armadas são instituições comprometidas “com a sociedade, com a estabilidade institucional do país e com a manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro”.

Reportagem desta quinta-feira do jornal O Estado de S. Paulo informa que, por um interlocutor político, o ministro teria mandado recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, de que o país não teria eleições presidenciais em 2022, caso o voto impresso e auditável não fosse aprovado.

“Hoje foi publicada uma reportagem na imprensa que atribui a mim mensagens tentando criar uma narrativa sobre ameaça feita por interlocutores a presidente de outro Poder. O ministro da Defesa não se comunica com os presidentes dos poderes, por meio de interlocutores. Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os poderes da República, em um momento que exige a união nacional”, disse Braga Netto durante evento no Ministério da Defesa nesta manhã.

Uma comissão especial da Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que recomenda a adoção de uma urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto, que depois seria depositado em uma outra urna, sem contato manual do eleitor. A matéria seria analisada no último dia 16, mas a sessão foi encerrada sem a votação. O projeto voltará a ser discutido em 5 de agosto, após o recesso parlamentar.

Voto impresso

De acordo com Braga Netto, a medida é defendida pelo governo federal, mas compete ao Congresso a análise do tema. “Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias. A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”, disse.

Sem citar a matéria publicada, o deputado Arthur Lira se manifestou nas redes sociais. “A despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano. As últimas decisões do governo foram pelo reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o País avançar”, escreveu.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, também informou que conversou com Braga Netto e Arthur Lira e que “ambos desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições”. “Temos uma Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia”, escreveu nas redes sociais. Barroso é contrário ao voto impresso e já reafirmou que jamais foi registrado caso de fraude desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, que o sistema de urnas eletrônicas é íntegro e permitiu a alternância no poder.

Já o presidente Jair Bolsonaro, por diversas vezes, defendeu a adoção do voto impresso e disse ter provas, ainda não apresentadas, de fraudes em eleições anteriores. O presidente fez ainda críticas a Luís Roberto Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Após essas declarações, o presidente do STF, Luiz Fux, convidou Bolsonaro para um encontro, realizado no último dia 12. Fux também propôs uma reunião entre os chefes dos Três Poderes, que precisou ser adiada após a internação de Bolsonaro para tratar de uma obstrução intestinal.



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Transformação digital é desafio do MEC com volta de aulas presenciais

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O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) Victor Godoy Veiga afirmou hoje (5) que o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas de todo o país permitirá ao governo federal, em parceria com estados e municípios, focar nas ações que a pasta considera prioritárias para melhorar o ensino brasileiro.

“Só com a reabertura segura das escolas conseguiremos viabilizar todas as demais prioridades [do MEC], como a transformação digital do sistema educacional brasileiro”, disse Veiga, ao participar, esta manhã, de um seminário virtual que o ministério promoveu para discutir os impactos da pandemia da covid-19 na educação brasileira.

De acordo com o secretário-executivo, a “transformação digital” do sistema educacional tem entre os objetivos preparar a rede pública de ensino “numa perspectiva de que, no futuro, se enfrentarmos outros desafios desta magnitude, tenhamos condições de não sofrer como sofremos”.

No mesmo evento, o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Luiz Rabelo, acrescentou que o ministério destinará, a partir deste mês, cerca de R$ 320 milhões para auxiliar as escolas que tiverem que manter o modelo híbrido de ensino, realizando parte das atividades pedagógicas à distância. O montante será disponibilizado por meio do Programa de Inovação e Educação Conectada (Piec).

Além disso, de acordo com Rabelo, o MEC disponibilizou, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Emergencial cerca de R$ 648,9 milhões, para suplementar os recursos federais destinados aos estabelecimentos de ensino para a compra de itens de consumo e de equipamentos de proteção individual, e para a realização de serviços de desinfecção de ambientes e de pequenos reparos, beneficiando a cerca de 36 milhões de estudantes de 111 mil escolas públicas.

Prioridades

Além dos investimentos em tecnologia digital, o secretário-executivo do MEC apontou outras três prioridades da pasta para o ensino: a consolidação da nova Política Nacional de Alfabetização; o fortalecimento do ensino profissional e tecnológico e, “em especial”, a redução das desigualdades regionais.

Segundo Veiga, a nova Política Nacional de Alfabetização visa a melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes, colocando o Brasil em melhor posição nas avaliações internacionais. Já o fortalecimento do ensino profissionalizante é pensado na “perspectiva de aproximar a Educação do Mercado”. “A educação brasileira tem que preparar nossos jovens para as necessidades do mercado de trabalho”.

De acordo com Veiga, a não-realização de aulas presenciais que, em alguns estados, ultrapassou 400 dias, contribui para aumentar desigualdades socioeconômicas. “Sabemos que grande parte da rede privada retomou as atividades presenciais ainda no ano passado. Precisamos ter em mente políticas que ataquem este problema, que já era uma herança da nossa Educação e que, agora, vai se aprofundar”, comentou o secretário-executivo, destacando que, se dependesse da pasta, as aulas teriam sido retomadas em todo o país a partir de setembro de 2020.

“Muitas das preocupações [quanto à volta ao ambiente escolar presencial] são legítimas, [como a necessidade de] um protocolo de biossegurança ou quanto à falta de água, mas em relação à falta de água nas escolas, temos 138 mil escolas da rede pública. Destas, 3,4 mil não tem água. Infelizmente, nos balizamos por baixo: porque há uma ou outra escola sem água, decidimos não abrir nenhuma escola”, refletiu Veiga.

Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães, disse apoiar todas as iniciativas do MEC para que os alunos possam voltar em segurança às escolas, mas lembrou que muitos estados e municípios já tomaram as medidas necessárias e retomaram as aulas.

“O grande desafio, agora, é entender que a escola é o lugar mais seguro para a criança. Mais seguro que o shopping, que a rua e, inclusive, para muitas crianças que têm que ficar sozinhas em casa, do que seus próprios lares”, disse a educadora, avaliando que a pandemia demonstrou as fragilidades da educação remota. “Os pais têm uma enorme dificuldade de fazer a mediação pedagógica que só o professor consegue fazer.”

Maria Helena também comentou a importância de um plano para informatizar e integrar às escolas públicas à rede digital de ensino. “Sei que não é uma ação para ser feita de um dia para o outro, mas para chegarmos a termos conectividade no Brasil todo, precisamos ter um plano de voo. E é isto que está faltando. Precisamos de um plano de curto, de médio e de longo prazo para, de fato, conseguirmos chegar, em 2030, com todas as escolas, todos os municípios, plenamente conectados. Ou ficaremos para trás”, pontuou a presidente do CNE, defendendo a importância de escolas conectadas não só para a realização de atividades pedagógicas e de apoio aos estudantes, mas também para a oferta de cursos de preparação dos professores.



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IBGE lança novo aplicativo de conversão de altitudes

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lança hoje (5) um aplicativo com um novo modelo para conversão de altitudes, o hgeoHNOR2020, disponível para uso apenas no Portal do IBGE. Mais rápido e mais preciso que o antecessor, o aplicativo possibilita o acesso a grandes volumes de informação em poucos minutos.

Essas informações são necessárias, por exemplo, em grandes projetos de irrigação ou de geração hidrelétrica. De maneira simples, a altitude significa o quão alto é um território, o que impacta diretamente no escoamento de massas líquidas, como a água.

Há duas formas de medir a altitude. A mais comum leva em consideração o nível do mar e a força da gravidade, ou seja, a elevação de um ponto qualquer da superfície terrestre em relação ao nível zero ou nível dos oceanos. É ela que encontramos registrada na maioria dos mapas e nos livros escolares. Mas existe ainda a altitude geométrica, adotada pelos sistemas de satélites, como o GPS.

Desde a década de 1990, o IBGE oferece modelos com aplicativos que fornecem o fator para conversão das altitudes calculadas com o GPS para valores compatíveis com o nível do mar. O primeiro aplicativo foi o MAPGEO92, resultado de um esforço conjunto do IBGE e da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EPUSP).

Desde então, foram lançadas novas versões desses modelos e respectivos aplicativos. O mais recente até hoje era o MAPGEO2015. Agora, de acordo com o IBGE, o hgeoHNOR2020 permite aos usuários diminuir a incerteza da conversão das altitudes para menos da metade em relação aos resultados do modelo anterior. 



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Endividamento das famílias bate novo recorde em julho

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O percentual de famílias que relataram ter dívidas no mês de julho chegou a 71,4%, o maior patamar da série histórica, iniciada em 2010. A alta é de 1,7 ponto percentual na comparação com junho e de 4 pontos em relação a julho de 2020, o maior aumento anual verificado desde dezembro de 2019.

Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (5) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As dívidas incluem cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa.

As famílias com dívidas ou contas em atraso chegaram a 25,6%, o terceiro aumento seguido. O número é 0,5 ponto percentual acima do nível de junho e 0,7 ponto abaixo do apurado em julho do ano passado. 

Já as famílias que disseram não ter condições de pagar suas dívidas em atraso e que vão continuar inadimplentes aumentou de 10,8% para 10,9% de junho para julho. Na comparação anual, houve queda de 1,1 ponto percentual.

Faixas de renda

Na análise por grupos de renda, o endividamento entre as famílias que recebem até dez salários mínimos aumentou de 70,7% para 72,6% na passagem mensal, atingindo nova máxima histórica. Em julho de 2020, o indicador estava em 69% das famílias. A inadimplência nessa faixa passou de 28,1% para 28,7% e 13,1% do total disseram que vão permanecer com as contas em atraso.

No grupo que recebe mais de dez salários mínimos, o endividamento vem batendo recordes mensais desde fevereiro. O percentual passou de 65,5% em junho para 66,3% julho, ante os 59,1% em julho de 2020. A inadimplência nesse grupo de renda cresceu de 11,9% para 12,1% na passagem mensal e 3,5% afirmaram que não têm condições de colocar as dívidas em dia.

O grupo dos muito endividados teve leve redução, de 14,7% em junho para 14,6% em julho, índice 0,9 ponto percentual abaixo de julho de 2020. Na capacidade de pagamento, a parcela média da renda comprometida entre as famílias endividadas ficou em 30,5%, o maior nível desde 2017, e 21,1% têm mais da metade da renda comprometida com dívidas.

Dívidas

O tempo médio de atraso para quitação das dívidas ficou em 61,9 dias em julho. A principal dívida das famílias é no cartão de crédito, modalidade assinalada por 82,7% dos endividados, o maior nível da série histórica. Carnês de lojas foram indicados por 18% das famílias, 9,8% têm dívidas com crédito pessoal e 9,7% com financiamento da casa própria.

Inflação

Segundo a CNA, a inflação elevada tem diminuído o poder de compra das famílias e deteriorado os orçamentos domésticos. “A renda dos consumidores também está afetada pelas fragilidades dos mercados de trabalho formal e informal, com o auxílio emergencial de menor valor pago este ano. Tais fatores têm também provocado o maior uso do crédito no cartão”, diz o informe da pesquisa.

A entidade alerta que o cartão de crédito é a modalidade mais difundida, porém é a que oferece o maior custo ao consumidor quando se torna crédito rotativo, com parte do saldo devedor rolada para o mês seguinte.

“Embora o crédito possa funcionar como ferramenta de recomposição da renda e potencializar o consumo, com mais de 71% das famílias endividadas, acendeu-se um alerta para o uso do crédito e o potencial de crescimento da inadimplência à frente. O aumento dos juros em curso no país encarece as dívidas, principalmente na modalidade mais buscada pelos endividados hoje, o cartão de crédito”.



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