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Rio: oito pessoas são presas por fraudes no município de Carmo

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Oito pessoas foram presas na terceira fase da Operação Chorume deflagrada hoje (5). Nesta fase foram expedidos 11 mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão contra integrantes de uma organização criminosa que fraudava licitações na área de limpeza urbana no município de Carmo, na Região Serrana do Rio. A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Promotoria de Justiça de Carmo, em parceria com a 112ª DP da Polícia Civil do Rio.

Seis vereadores tiveram a prisão preventiva decretada na nova denúncia apresentada à Justiça contra 23 pessoas e duas empresas ligadas ao esquema fraudulento. Os parlamentares foram apontados por não fiscalizarem os contratos e aprovarem matérias de interesse do grupo criminoso. Em troca receberiam propina. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital. A ação tem o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI/MPRJ).

De acordo com o MP, um ex-prefeito preso na segunda fase da operação está entre os integrantes da organização criminosa denunciados por crimes contra a lei de licitações, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Também fazem parte do grupo, empresários e integrantes dos poderes Executivo e Legislativo. A estimativa do MP é de que, até o momento, o grupo é responsável por um prejuízo de R$ 40 milhões ao Erário. A esse valor poderão ser somadas outras quantias relacionadas a contratos ainda sob investigação.

Segundo a denúncia, duas empresas conseguiram contratos superfaturados de limpeza urbana com o município, durante o período em que o ex-prefeito esteve no cargo entre 2017 e 2020, por meio do pagamento de propina a agentes públicos.

Executivo

O ex-prefeito, na condição de chefe do Executivo, era responsável por todas as decisões relacionadas aos contratos do grupo. O MP considera que ele é o líder do núcleo que integrava o Poder Executivo. De acordo com as investigações, ele “pactuou o recebimento mensal de 10% a título de propina, em contrapartida à contratação e à realização do pagamento das notas dos contratos titularizados pelas empresas pertencentes ao braço empresarial da organização criminosa”.

Ainda no esquema, o ex-secretário de Meio Ambiente, preso na primeira fase da operação, era um dos principais braços do grupo dentro da prefeitura. Os contratos fraudulentos eram ligados diretamente à sua pasta e como responsável pela fiscalização fazia “vista grossa” para a falta de cumprimento. Um outro ex-secretário de Meio Ambiente, que ocupou o cargo entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro do mesmo ano, beneficiava uma empresa do setor. O MP disse que ele negligenciava a fiscalização do contrato, atuando de forma permissiva com relação ao grupo empresarial.

Já o ex-secretário de Fazenda teve a prisão decretada por liberar ou cercear pagamentos às empresas do grupo de forma arbitrária, em função do recebimento de propinas que eram entregues pelas empresas.

Vereadores

Desde a primeira fase da operação uma vereadora permanece em prisão domiciliar. Outros oito foram denunciados por receberem uma espécie de mesada de integrantes da organização para não fiscalizarem devidamente as despesas relacionadas aos contratos fraudulentos.

As investigações concluíram ainda que, além disso, ao receberem pagamentos indevidos, eles facilitavam a aprovação na Câmara de Vereadores de matérias de interesse das empresas do grupo. Uma dessas ocasiões foi durante a sessão legislativa de 14 de dezembro de 2020, quando cinco desses vereadores “aprovaram a abertura de crédito adicional suplementar, com o objetivo de viabilizar pagamentos à Forte Ambiental”.

Apesar de a Justiça ter mantido a prisão domiciliar da vereadora e outros cinco parlamentares terem a prisão preventiva decretada, ao serem reeleitos, eles continuam no exercício do cargo que, segundo o MP, “lhes permitiu o enriquecimento ilícito”. Outros dois já não ocupam os cargos na Câmara Municipal de Carmo, mas por terem integrado a organização por longos anos, tiveram a prisão preventiva solicitada “para que não usem seu poder e influência para interferir em prol do grupo”.

Empresários

O MP informou ainda que dois empresários irmãos denunciados junto com a mãe, presos na segunda fase da operação, “exerciam o comando do núcleo empresarial da organização criminosa”. Um deles liderava o grupo, coordenando as atividades dos comparsas, relacionadas, entre outras manobras, a crimes de corrupção, de peculato e de lavagem de dinheiro por meio da realização de investimentos em cripto ativos de difícil rastreio. “Os três atuavam no município desde 2016, com objetivo de obter vantagens espúrias em contratações públicas”. Nessa época, eles apoiaram financeiramente a campanha de reeleição daquele ano do ex-prefeito envolvido.

Outros dois empresários desempenhavam funções semelhantes na organização. Em períodos distintos, como sócios minoritários, foram beneficiados nas fraudes licitatórias. Os dois, que permanecem presos, ajudavam a mãe dos outros empresários “na gestão da empresa e na montagem dos processos fraudulentos de pagamentos, que seriam posteriormente enviados à prefeitura”.

O esquema incluía dois laranjas que forneciam seus dados para que “a família criasse empresas de fachada que seriam utilizadas para a lavagem de capitais, assim como para abertura de contas bancárias em seus nomes, possibilitando que a organização dissimulasse a localização dos recursos angariados por meio das práticas criminosas”. Outro empresário, que teve a prisão decretada, desempenhava o papel de branqueador do produto dos contratos superfaturados operados pelo grupo. Com os seus conhecimentos como trader e operador de cripto ativos, ele investia os recursos obtidos nos negócios ilegais, dificultando o rastreio e a localização dos valores.



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Beneficiários do Bolsa Família começam a receber 6ª parcela do auxílio

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A Caixa Econômica Federal começou hoje (17) o pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família com final 1 do Número de Inscrição Social (NIS). O recebimento do auxílio é realizado da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular do programa social para quem recebe o Bolsa Família.

Para quem recebe por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas lotéricas, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

O dinheiro ainda podem ser sacado com o Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site Auxilio Caixa.

Na próxima terça-feira (21), a Caixa inicia o pagamento do ciclo 6 do auxílio emergencial para os trabalhadores informais e os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que não fazem parte do Bolsa Família.

Regras

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias em geral recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições.

Para quem recebe o Bolsa Família, vale a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o pagamento do auxílio em 2021.

* Colaborou Wellton Máximo



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Ministra diz que pesquisas não podem estar restritas a países ricos

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A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse hoje (17), durante reunião com ministros dos países integrantes das 20 maiores economias do planeta (G20), que pesquisas científicas e inovações devem estar acessíveis a todos países, e não apenas a produtores subsidiados por países ricos.

Ao participar da sessão Pesquisa como Força Motriz da Sustentabilidade, na cidade italiana de Florença, a ministra disse que dois aspectos precisam ser observados para que os países consigam obter sustentabilidade no setor agropecuário. 

“O primeiro, disponibilizar aos produtores rurais ferramentas para produzir mais, usando menos recursos naturais. O segundo, fazer da ciência uma força motriz para manter o comércio fluindo e os mercados previsíveis”, afirmou a ministra.

Em relação ao primeiro aspecto, Tereza Cristina destacou que “pesquisa e inovação são fundamentais para o desenvolvimento de uma agricultura renovável e de baixa emissão de carbono”. 

Tereza Cristina argumentou que o setor público, no caso de alguns países, já desempenha papel importante na formulação de políticas de disseminação de tecnologias. “Mas os governos, especialmente nos países em desenvolvimento, não podem fazer isso sozinhos. Portanto, o setor financeiro global também deve investir e ser parte da solução no terreno”.

De acordo com a ministra, na próxima década será necessário disponibilizar mais recursos visando a adoção de práticas inovadoras e acessíveis a todos, e não apenas a “alguns produtores subsidiados nos países ricos”. “Somente alinhando tecnologias sustentáveis a investimentos, faremos da agricultura um setor estratégico para uma recuperação verde”, disse.

A ministra reiterou as críticas que costuma fazer contra o protecionismo praticado por países ricos e os efeitos negativos dele para a concorrência no mercado global. Segundo ela, isso aumenta a pobreza ao mesmo tempo que causa impactos negativos em produtores rurais de países em desenvolvimento.

“O protecionismo, como todos sabemos, recompensa a ineficiência e é ruim para a sustentabilidade. Mas, agora, além do protecionismo, também enfrentamos o ‘precaucionismo’. Os reguladores estão cada vez mais impondo medidas limitantes na tentativa de proteger os consumidores antecipadamente contra todos os tipos de riscos possíveis. Isso não é racional”, disse Tereza Cristina.

 



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Governo lança projeto de revitalização na bacia do Rio Urucuia

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O governo federal lançou hoje (17) o projeto Pró-Águas Urucuia, integrante do Programa Águas Brasileiras, que promove ações de revitalização de bacias hidrográficas pelo país. A solenidade de lançamento ocorreu em Arinos, Minas Gerais, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e diversas autoridades.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a iniciativa vai atender 14 cidades de Minas Gerais e Goiás e contará com R$ 105,8 milhões em investimentos para promover a conservação do solo e da água e a recomposição da vegetação nativa em 2 mil hectares de áreas degradadas do Rio Urucuia. O projeto prevê o plantio de 4,5 milhões de mudas de espécies nativas do Cerrado ao longo de sua execução.

Além do lançamento do projeto, foram entregues 371 máquinas e equipamentos para serem utilizados pelas prefeituras na revitalização de áreas degradadas e em atividades diversas de produção e apoio. Cerca de R$ 17,7 milhões foram investidos no maquinário pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Ainda na sexta-feira, serão despejados cerca de 10 mil alevinos (peixes jovens) da espécie curimatã-pacu no Rio Urucuia. Os animais são provenientes do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf, em Três Marias (MG).

O Pró-Águas Urucuia é um dos 26 projetos selecionados por edital do Programa Águas Brasileiras, lançado em dezembro de 2020. Foram escolhidos 16 projetos para a Bacia do Rio São Francisco, dois para a do Rio Parnaíba, dois para a do Rio Taquari e seis para a do Rio Tocantins-Araguaia.

O objetivo é ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo. O programa tem a participação dos ministérios do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Controladoria-Geral da União, em parceria com estados e municípios.



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