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BC publica relatório e normas sobre gestão de riscos climáticos

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O Banco Central (BC) publicou hoje (15) um conjunto de normas que tratam da gestão de riscos sociais, ambientais e climáticas no âmbito do sistema financeiro. A autarquia divulgou ainda o primeiro Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas, que apresenta as ações do BC na dimensão sustentabilidade da Agenda BC#, que reúne as estratégias do banco na promoção da estabilidade financeira do país.

De acordo com o presidente do BC, Roberto Campo Neto, há uma relação clara desses riscos sociais, ambientais e climáticas com os riscos tradicionais das instituições financeiras, como de crédito, operacional e os próprios do mercado, capazes de afetar a política monetária e o equilíbrio do sistema financeiro. “Choques ambientais e climáticos podem afetar a taxa de inflação. Esses choques são difíceis de prever, afetam a oferta e, assim, são mais difíceis para a política monetária”, disse.

Ele citou choques climáticos recentes como, por exemplo, as ondas de calor na América do Sul, geadas no Sul do país e a atual crise hídrica que afetam o preço dos alimentos e da energia e trazem impactos negativos sobre a inflação. “No longo prazo, esses choques podem ter efeitos duradouros, afetam a produtividade e o crescimento econômico de longo prazo e, portanto, a taxa de juros neutra [aquela adequada para estimular a economia sem gerar instabilidade na inflação]”, explicou.

Nesse sentido, segundo Campo Neto, os bancos centrais em todo o mundo precisam avaliar as vulnerabilidades do sistema financeiro em relação a esses riscos que podem provocar mudanças nas avaliações de ativos e perdas para o sistema. Segundo ele, especialmente na última década, o BC tem implementado medidas relacionadas ao assunto, como agora, com essas entregas da dimensão de sustentabilidade de sua agenda de trabalho.

O pilar de sustentabilidade da Agenda BC# foi lançado em setembro do ano passado e tem diversos tipos de ações internas, políticas, regulatórias e de supervisão e de parcerias.

Novas normas

Os novos normativos publicados são o resultado das consultas públicas nº 82, nº 85 e nº 86, realizadas pelo BC, e tem o objetivo de trazer maior compreensão desses riscos por parte das instituições financeiras e demais atores do sistema, reduzir as assimetrias de informação e favorecer o desenvolvimento do crédito e das finanças sustentáveis.

Eles tratam do fortalecimento das regras de gerenciamento desses riscos, com a exigência da elaboração de uma Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Além disso, os normativos padronizam a divulgação, por essas instituições, de informações sobre riscos e oportunidades sociais, ambientais e climáticas, aumentando a transparência.

Também integra o conjunto de normas, uma resolução do BC que trata de impedimentos legais e infralegais existentes relacionados a questões sociais, ambientais e climáticas na contratação de crédito rural. Esses impedimentos já são verificados pelas instituições financeiras e, agora, o BC colocará uma segunda linha de defesa, em que um sistema próprio vai reconhecer esse risco

Já estão automatizados, por exemplo, a exigência de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as informações sobre utilização de trabalho em condições análogas à de escravo. Até o próximo Plano Safra, o BC quer incluir no sistema os impedimentos de sobreposições de cultivo em unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas e em áreas embargadas da Amazônia.

Gestão dos riscos

De acordo com o BC, as iniciativas estão alinhadas com as recentes recomendações e tendências internacionais em torno da gestão dos riscos climáticos e ambientais, e da transparência em relação a eles. O Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas, que trata das frentes de trabalho do banco, está disponível na página do BC.

No risco climático há dois componentes principais, o físico e o de transição. O físico diz respeito a perdas financeiras com eventos extremos, como secas ou chuvas extremas, que podem trazer riscos operacionais e de crédito, já que esses eventos têm impacto na produtividade das empresas. O risco de transição trata, por exemplo, do valor das reservas de petróleo, caso o processo de transição para a economia de baixo carbono aconteça de forma mais rápida e intensa.

O risco ambiental está associado, por exemplo, ao financiamento de empreendimentos que devem cumprir exigências ambientais e estão sujeitos a embargos. Já o risco social trata da própria percepção dos clientes sobre as instituições financeiras, o que pode impactar a realização de negócios.



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Polícia procura autor de atentado contra consulado da China no Rio

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A Polícia Civil está à procura do homem que jogou uma bomba contra a sede do consulado da China no Rio de Janeiro. O atentado ocorreu na noite de quinta-feira (16) e foi gravado por câmeras de segurança do consulado.

O homem, vestindo abrigo esportivo escuro, usando máscara e boné pretos, vem caminhando pela calçada em frente a representação diplomática, que fica no bairro de Botafogo, na zona sul da cidade. Rapidamente, ele acende o artefato e o lança sobre o muro. Em seguida, ele sai correndo e a bomba explode.

“A ocorrência está a cargo da 10ª DP (Botafogo). Exames periciais foram realizados pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e pelo Esquadrão Antibomba. Agentes requisitaram e analisam imagens de câmeras de monitoramento que registraram a ação para identificar o autor. Testemunhas estão sendo ouvidas. As investigações estão em andamento”, informou, em nota, a Polícia Civil.

O consulado e a embaixada da China foram procurados para se pronunciarem sobre o atentado, mas ainda não se manifestaram.



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Governo lança obra da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste

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O presidente Jair Bolsonaro participou nesta sexta-feira (17) do lançamento da obra de construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), em evento ocorrido em Mara Rosa, no norte de Goiás. Com investimentos de R$ 2,7 bilhões, e previsão de gerar 4,6 mil empregos, a nova linha férrea terá 383 quilômetros (km) de extensão e ligará Mara Rosa a Água Boa, em Mato Grosso.

O projeto da Fico foi viabilizado com base no mecanismo de investimento cruzado, que permite que empresas detentoras de outorgas ferroviárias do governo federal possam renovar o contrato fazendo outros investimentos. Nesse caso, a mineradora Vale vai desembolsar integralmente os recursos para construir a nova ferrovia, em troca da renovação da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas, operada pela empresa.

A nova ferrovia será importante para o agronegócio do Centro-Oeste, que praticamente não conta com modal ferroviário na logística de escoamento da produção. Em Mara Rosa (GO), a Fico se conectará à Ferrovia Norte-Sul, considerada a espinha dorsal do sistema ferroviário nacional, e que ligará o Porto de Itaqui, no Maranhão, ao Porto de Santos, numa extensão de mais de 4,5 mil km.

“O ressurgimento deste modal realmente era sonhado por muitos nesse Brasil. Mas ninguém faz nada sozinho, sempre temos que ter alguém do nosso lado. Nesse caso aqui, temos a iniciativa privada, a nossa Vale do Rio Doce. Uma empresa fantástica, que colabora conosco, em especial na infraestrutura pelo Brasil. A eles, o nosso reconhecimento, a nossa gratidão”, disse Bolsonaro.

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o modelo de investimento cruzado foi determinante para a viabilização do empreendimento. E segundo ele, vai ajudar a impulsionar ainda mais a construção de mais ferrovias no país.

“Esse modelo é criativo. Estamos pegando a outorga da Vitória-Minas e estamos usando para fazer a ferrovia aqui. E quando a ferrovia estiver pronta, e a Vale vai construir a ferrovia pra nós, isso é sinônimo de qualidade, é certeza de sucesso, a ferrovia é do Estado. A gente vai fazer o leilão da operação, e aí nós vamos auferir uma nova outorga, e vamos investir esse dinheiro em mais ferrovia”, disse.

O ministro lembrou que, a partir de Água Boa, a Fico será estendida até Lucas do Rio Verde (MT), importante polo produtor de grãos, também por meio de uma nova parceria privada. Nesse caso, serão mais 557 km de ferrovia e cerca de R$ 6,4 bilhões em investimentos.

Após participar do evento no município goiano, o presidente embarcou de volta para a capital federal.



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Secretários pedem recursos, internet e valorização da educação

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Reunidos em Brasília, os secretários municipais de Educação destacam como prioridade para o setor a garantia de recursos para as escolas municipais; a oferta de internet para estudantes e professores; o fortalecimento de políticas de valorização dos profissionais da educação e a promoção de busca ativa, a fim de promover o reingresso de estudantes ao processo educacional. Essas e outras ações foram elencadas em uma carta divulgada hoje (17) ao final do 18º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

Nela, os secretários dizem que, apesar de superações vividas no período da pandemia, “ainda há muito a debater, construir e fortalecer, tendo por premissa o direito à educação de todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, moradores do campo ou da cidade”.

“Mais do que nunca é preciso discutir e implementar ações em regime de colaboração, a fim de assegurar o acesso à educação, com permanência e aprendizagem”, defendem. 

Os pontos citados pelos dirigentes envolvem tanto ações municipais quanto estaduais e federais, além de iniciativas do Congresso Nacional. 

Entre as prioridades listadas no documento está a regulamentação e atualização de dispositivos da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), como a definição de indicador para a educação infantil e de fatores de ponderação de simples compreensão, flexíveis e definidos a partir de estudos e simulações de impacto que considerem o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como a referência para a garantia de padrão mínimo de qualidade do ensino. 

Consta ainda a implementação das propostas curriculares de estados e municípios construídas à luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para educação infantil e ensino fundamental, com a respectiva atualização dos projetos político-pedagógicos das escolas públicas.  

Redução de desigualdades

O último dia do Fórum contou ainda com mesas de debate. Em uma delas, o sociólogo e educador Miguel Arroyo lembrou do papel da rede municipal, responsável principalmente pelo ensino infantil e fundamental, de acolher sobretudo os estudantes em situação de vulnerabilidade. Com a pandemia, houve, no Brasil, um acirramento das desigualdades. 

“A história dos oprimidos, dos negros, dos pobres e periféricos, essa é a história da educação. Estamos em tempos de reconhecer que as opressões e as desumanizações existem e persistem sobretudo nos municípios, porque a educação municipal é a que está mais próxima”, diz. “Nas escolas públicas chegam os pobres, chegam os sem teto, os sem terra, os que não dormiram tranquilos”, acrescenta. 

Arroyo ressalta ainda a importância da merenda escolar. “A criança às vezes chega faminta. Tomou café? Jantou ontem? A primeira coisa que vamos fazer ao chegar na escola, não é esperar o recreio para comer, é começar com um café forte, uma boa canja. Não há como ser faminto de conhecimento se estão famintos”, diz. 

Uma pesquisa divulgada este ano pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostrou que o número de crianças e adolescentes sem acesso à educação no Brasil saltou de 1,1 milhão em 2019 para 5,1 milhões em 2020. Desses, 41% têm entre 6 e 10 anos, faixa etária em que o acesso estava praticamente universalizado no país antes da pandemia. 

Preocupações dos dirigentes 

Foi divulgada também, nesta sexta-feira, a pesquisa Perfil dos Dirigentes Municipais de Educação. Segundo os dados coletados, as avaliações externas são prioridade para 95% dos dirigentes municipais. Tratam-se daquelas avaliações aplicadas por agentes de fora da escola, dentre elas, as avaliações estaduais ou nacionais, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). 

Em seguida, aparecem o monitoramento do funcionamento da rede, considerada alta prioridade para 93% dos dirigentes; o material didático (90%); a formação continuada de professores e gestores (90%); e o apoio à gestão escolar (89%). O diálogo com sindicatos de profissionais da educação ocupa a base da lista, considerado alta prioridade para 35% dos dirigentes. 

“As prioridades elencadas pelos dirigentes estão muito alinhadas com a agenda de reforma da educação pública brasileira, de avanço da qualidade da educação pública brasileira. Uma preocupação multidimensional com os diferentes aspectos da gestão e do apoio aos esforços mais próximos ao ensino, à atividade docente nas escolas”, avalia o coordenador do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, Manuel Palacios.

Participaram do estudo 2.806 dos 5.569 secretários municipais do país. Os dados mostram que a maioria é mulher (72%), branca (56%) e está no primeiro mandato à frente da secretaria de Educação (53%).



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