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Justiça condena, no Rio, oito acusados da morte de músico e de catador

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A Justiça Militar condenou oito militares do Exército pela morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador Luciano Macedo. O julgamento, sob comando da juíza federal substituta Mariana Aquino, foi realizado após quatro adiamentos, e o resultado saiu no início desta quinta-feira (14). Outros quatro militares foram absolvidos porque não participaram dos disparos.

O julgamento se deu pelos votos dos integrantes de um conselho, composto pela juíza federal e quatro juízes militares. Os parentes das vítimas acompanharam a sessão e comemoraram a condenação dos réus, envolvidos no disparo de vários tiros de armas de fogo contra o carro em que estava Evaldo e sua família, no bairro de Guadalupe, no Rio de Janeiro, em 7 de abril de 2019. De acordo com a acusação, 82 tiros atingiram o automóvel.

Um tenente que comandava o grupo foi condenado a 31 anos e seis meses de prisão. Os demais sete militares foram condenados a 28 anos de prisão, todos em regime fechado, além da exclusão das Forças Armadas. Todos permanecem em liberdade, até o julgamento dos recursos.

Regras violadas

Segundo o procurador Luciano Gorrilhas, os militares violaram regras de engajamento de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Gorrilhas rebateu, um a um, os argumentos da defesa dos militares: “A defesa se pauta num terreno movediço sem nenhum embasamento jurídico. Eles estão respondendo aqui à violação de norma de GLO, com duas mortes e uma tentativa de morte”, disse.

Gorrilho considerou a ação como excesso de utilização dos meios. “Não há defesa para 82 tiros. Todos aderiram a uma mesma vontade. 82 tiros é execução”, afirmou ele, que considerou um milagre os demais ocupantes do carro não terem sido atingidos. Explicou que os dados periciais indicaram que todos os projéteis vieram da parte de trás do automóvel, na posição onde se encontrava o grupo de militares, dados os tiros de uma distância de 43 metros.

O assistente de acusação, advogado André Perecmanis, falou em seguida e destacou que não se tratava de sentimento de vingança, nem justiçamento contra os militares envolvidos. “Há de se ter consequência, até para que a instituição [Exército] não seja maculada. Se esses oito rapazes forem absolvidos, estaremos assassinando novamente Evaldo e Luciano”, disse.

Defesa

O advogado dos militares, Paulo Henrique Mello, falou por último. Sustentou que ninguém negou que oito militares atiraram, mas em três eventos distintos ao longo do dia, durante confrontos com traficantes de drogas da região.

“As munições compradas pelo Exército são encamisadas, revestidas de cobre”, disse, alegando que o tiro que vitimou Evaldo na cabeça seria de chumbo. “A ideia [da acusação] não é fazer justiça, mas sair daqui com um troféu, com a condenação indevida de oito militares”, afirmou.

Ainda segundo o defensor, os autos têm provas de que das armas dos militares não saiu nenhum tiro de calibre 9 mm, que atingiu o veículo, que teria sido atacado por traficantes: “É prova inconteste, cruzada com o laudo. É o tiro número 24. É 9mm. Alguém mais, que não dos oito, atirou na traseira desse veículo”, sustentou.

Mello afirmou que houve disparos feitos por traficantes que dominam a área, atingindo o carro de Evaldo, que teria sido confundido pelos criminosos com um carro da polícia secreta da Polícia Militar (PM).

“A situação mostrou que, na rua lateral de onde Evaldo saiu, havia contenção do tráfico de drogas. Que no prédio do minhocão havia seis fuzis. Que o [traficante de nome] Coronel estava na favela. Evaldo circulava com um carro igual ao do serviço reservado da PM e passou numa das contenções do tráfico de drogas. O [catador] Luciano, não tenha dúvida, integrava o tráfico de drogas [da favela] do Muquiço”, alegou o advogado, porém, sem sucesso na tentativa de convencer a maioria dos integrantes do conselho.

Histórico

A Justiça Militar aceitou a denúncia do Ministério Público Militar (MPM) no dia 11 de maio de 2019 e transformou em réus 12 integrantes do Exército no caso do carro em Guadalupe. Um segundo tenente, um terceiro sargento, dois cabos e oito soldados responderam por homicídio qualificado, tentativa qualificada e omissão de socorro. 

De acordo com o MPM, os militares buscavam autores de um roubo e dispararam contra o carro onde estava Evaldo, um Ford KA branco. O sogro do músico foi ferido na ação, enquanto sua mulher, seu filho e uma amiga que também estavam no veículo, não foram atingidos. O catador Luciano foi baleado ao tentar socorrer Evaldo e morreu 11 dias depois no hospital.



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Bahia registra 184 novos casos de Covid-19 e mais 2 óbitos pela doença

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Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 184 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,01%) e 214 recuperados (+0,02%). O boletim epidemiológico deste domingo (24) também registra 2 óbitos. Dos 1.243.005 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.213.356 já são considerados recuperados, 2.630 encontram-se ativos e 27.019 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido a instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.569.663 casos descartados e 242.769 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste domingo. Na Bahia, 52.254 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Vacinação

Com 10.507.285 vacinados contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose ou dose única, a Bahia já vacinou 82,5% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas.

Fonte: Ascom/Sesab

Luana Marinho

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Dois mil servidores já aderiram ao Credcesta em Lauro de Freitas. Cartão pode ser solicitado no Calf e na Ar de Itinga

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O servidor municipal da prefeitura de Lauro de Freitas que ainda não aderiu ao Credcesta pode solicitar o cartão de crédito de segunda a sexta-feira das 8h às 14h em dois locais – Administração Regional (AR), em Itinga, e Central Geral de Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa – CGAE localizado no Centro Administrativo (Calf).

De acordo com a coordenadora executiva da Secretaria de Administração (Secad), Rita de Cássia Bittencourt, o Credcesta traz muitas vantagens como, por exemplo, compras à vista ou parceladas nos estabelecimentos do município. “O cartão também oferece a opção de saques em espécie, além de promoções e serviços especiais”, afirmou.

Atualmente, dois mil servidores já fizeram a solicitação do Credcesta, que deve chegar no endereço indicado pelo solicitante com o prazo de 20 à 40 dias. A iniciativa, que deve movimentar cerca de 10 milhões de reais no comércio local, faz parte do programa Cidade Solidária e Sustentável e tem mais de 16 ações voltadas para a geração de emprego e renda, fomento à produção e consumo local, além da qualificação de mão de obra.

 

Jornalista: Giovanna Reyner

Foto: Lucas Lins 



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Inscrição em edital para organizações quilombolas termina amanhã

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Termina amanhã (25) o prazo para as organizações quilombolas se inscreverem no edital Quilombolas em Defesa: Vidas, Direitos e Justiça. Lançado em parceria pelo Fundo Baobá para Equidade Racial e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o objetivo do edital é apoiar iniciativas de organizações quilombolas para promover a sustentabilidade econômica nas comunidades, a geração de renda, promover a soberania e a segurança alimentar, e defender os direitos quilombolas nas comunidades.  As inscrições começaram em 23 de setembro.  A principal premissa do edital é que as inscrições sejam feitas somente pelas organizações lideradas e constituídas por quilombolas.

Aliança

Para atuar a favor da justiça racial, social e ambiental, o Fundo Baobá se juntou ao Fundo Brasil de Direitos Humanos e ao Fundo Casa Socioambiental e os três formaram a Aliança entre Fundos, que têm as ações financiadas pela Fundação Interamericana (IAF). Com isso, pretendem contribuir na redução dos impactos das crises sanitária e econômica nos povos indígenas, nas comunidades quilombolas e em outros povos tradicionais mais vulneráveis à pandemia da covid-19.

Comunidades certificadas

Números da Conaq e do IBGE indicam que há no Brasil cerca de 6 mil comunidades quilombolas. Desse total, menos da metade (2.819) foi certificada. Entre estas, 1.727 estão no Nordeste, 450 no Sudeste, 300 no Norte, 191 no Sul e 151 no Centro-Oeste. Mais de 70% das comunidades quilombolas certificadas, que são as com direito à terra coletiva, estão em quatro estados: Maranhão, Minas Gerais, Bahia e Pará.

De acordo com o Fundo Baobá, a Fundação Cultural Palmares, responsável pela emissão das certidões para as comunidades quilombolas e inclusão das mesmas em um cadastro geral, informou que 3.475 comunidades foram reconhecidas, mas ainda aguardam certificação, a maioria no Nordeste (2196), seguido do Sudeste (547).

Segundo o Fundo Baobá, grande parte dos quilombolas tem como principais atividades econômicas a agricultura e a pecuária. A preservação de sua cultura vem da oralidade ancestral e da resistência que exercem ao longo de suas existências.

Recursos

O dinheiro e o apoio técnico previstos no edital irão para a base comunitária. Ao todo serão atendidas até 35 iniciativas. Cada uma receberá R$ 30 mil, somando R$ 1,05 milhão. Além disso, as organizações selecionadas receberão investimentos indiretos por meio de assessoria e apoio técnico para atingir o seu fortalecimento institucional.

De acordo com a diretora de Programa do Fundo Baobá, Fernanda Lopes, o edital é um marco em um momento de celebração de 10 anos da instituição e ainda porque, pela primeira vez, haverá um edital exclusivo para quilombolas. “O edital foi todo desenhado em parceria com a Conaq e se apresenta como uma grande oportunidade para fortalecer as estratégias de ativismo, resistência e resiliência das comunidades quilombolas no contexto da pandemia da covid-19. Sabemos que as organizações de base comunitária nem sempre conseguem acessar recursos, em especial organizações comunitárias lideradas e constituídas por povos tradicionais, por isso o edital também é uma oportunidade para contribuir no aprimoramento da filantropia para justiça social”, indicou.



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