Em plena crise sanitária e expansão significativa dos registros de Covid-19 em todo o Brasil, o alerta não poderia ser dado em pior momento. Entre os estados que mais registraram óbitos pela Covid-19 está o Rio de Janeiro, que contabiliza um saldo superior a 10 mil mortes. Neste cenário, a gestão adequada do SAMU é vital e imprescindível. Porém, este serviço está em risco iminente de colapsar e deixar uma população de mais de 6 milhões de pessoas sem atendimentoIsso ocorre em razão de decisão judicial que suspendeu os pagamentos devidos pelo Estado à OZZ Saúde, empresa que desde março é responsável pelo serviço. 

O imbróglio jurídico se iniciou baseado em um parecer da Controladoria Geral do Estado que identificou, preliminarmente, o risco de sobrepreço, apesar de reconhecer que a presença dos riscos identificados pode não caracterizar uma irregularidade em si, dada as limitações encontradas em nossas análises ou até mesmo situações particulares que possam justificar algum caso específico”.

Esse parecer, absolutamente irresponsável, parece ter sido elaborado às pressas, sem as informações necessárias, pois traz conclusões incorretas. Com base nele, o Ministério Público obteve uma medida liminar junto à 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio suspendendo os pagamentos que deveriam custear a operação do SAMU 192 – pagamento de colaboradores, aquisição de insumos médicos, equipamentos, veículos de emergência, softwares, enfim, toda a complexa tecnologia para que o serviço funcione adequadamente”, conta Sérgio Pozzetti, presidente da OZZ Saúde.

Estdecisão, ainda de acordo com Pozzettipõe em risco a saúde da população do município, haja vista que, sem receber novos pagamentos, a prestadora de serviço fica impossibilitada de operar. A falta de pagamento aos colaboradores, assim como a falta de insumos (combustível, principalmente) já se traduz na baixa de ambulâncias, diminuindo a capacidade de atendimento.

A situação já foi informada para a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, em 29 de junho e segue sem retorno até o momento. Até o momento, ao menos 200 profissionais tem atrasos no pagamento de salários; na próxima semana o número de funcionários sem pagamento chegará a 1400 pessoas. A expectativa é que, em até uma semana, o serviço paralise completamente.

Desde março de 2020, a OZZ Saúde foi contratada para fazer a gestão do SAMU do município. Para se ter uma ideia, desde o início do contrato a empresa já realizou mais de 80 mil atendimentos, aproximadamente 30 mil deles com envio de ambulâncias.

Na data em que a empresa assumiu, o SAMU tinha apenas 18 ambulâncias em operação. Após o início do contrato, o sistema opera com mais de 90 Unidades de Suporte, entre ambulâncias e motolâncias. 

OZZ busca a regularização dos pagamentos  

Para tentar uma solução para o caso e não deixar a população descoberta de atendimento, a OZZ apresentou recurso junto à Controladoria Geral do Estado buscando a retratação do órgão com relação à acusação de sobrepreço e aguarda a manifestação do órgão. Também foram apresentados recursos ao TJ-RJ, ao STJ e ao STF, todos ainda aguardando decisão definitiva.

No STJ, especificamente, houve decisão em que o Min. João Otávio de Noronha, equivocadamente, afirmou que o contrato teria sido aumentado de 27 milhões para 166 milhões, sob o pretexto da pandemia. A afirmação é incorreta, e a confusão feita pelo ministro (erro material) é agora discutida em pedido de reconsideração, que aguarda decisão.

Na verdade, 27 milhões é o valor mensal, e 166 milhões é o valor para o total do contrato (6 meses). Nunca houve este aumento apontado, equivocadamente, naquela decisão judicial, como explica o advogado da empresa. “Como falado anteriormente esse argumento não corresponde à realidade, uma vez que, desde a primeira coleta de preços, realizada pela SES no início de fevereirotodos os orçamentos coletados já eram de mais de 25 milhões por mês. O Exmo. Ministro se equivocou em seu entendimento, afirma o advogado da OZZ, Glauber Guimarães de Oliveira. 

Pozzetti ressalta ainda que, mesmo com a interrupção do pagamento, a OZZ ainda trabalhou por mais de três meses, sem receber as verbas de custeioJá foram contabilizados mais de R$ 50 milhões em dívidas acumuladas neste período. Estamos de mãos atadas; a empresa prestou os serviços com excelência e sofreu uma injustiça. Contamos agora com bom senso da CGE e do Poder Judiciário em corrigir esse grave erro, para que possamos retomar o serviço de qualidade que a população do Rio merece. Do contrário, vamos buscar a responsabilização pessoal dos auditores que fizeram a falsa acusação de sobrepreço, pelos prejuízos financeiros causados à empresa, e pelos eventuais prejuízos à saúde e à vida da população carioca, porque a paralisação dos serviços é inevitável e alheia à nossa vontade”, finaliza Pozzetti.



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